         BIBLIOTECAS INCLUSIVAS:
O QUE POSSO FAZER PARA A INCLUSO
DAS PESSOAS COM DEFICINCIA VISUAL?

                  Arlete Ferreira da Silva
                       Daniela Spudeit

                                     ABECIN
                                  SO PAULO
                                       2020
                                         3
ASSOCIAO BRASILEIRA DE EDUCAO EM CINCIA DA INFORMAO
                                       (ABECIN)

 permitido copiar, distribuir, exibir, executar a obra e criar obras derivadas
desde que sem fins comerciais e que seja dado o crdito apropriado as autoras
e compartilhada sob a mesma licena do original1.

1 Disponvel em: https://creativecommons.org/licenses/?lang=pt_BR

             185p. (Coleo Estudos ABECIN; 10).

            ISBN 978-6586228-00-7 (E-book)

                                       NOTA
Em partes do livro, encontra-se no contedo o uso do termo "portador de
deficincia", no entanto,  especificamente na descrio dos ttulos de leis ou
normas criadas anteriormente ao ano de 2010. A partir de 2010 este termo foi
legalmente substitudo por "pessoa com deficincia".

Esse livro  resultado da dissertao de mestrado defendida no Programa de
Mestrado Profissional em Gesto de Unidades de Informao da Universidade
do Estado de Santa Catarina (UDESC) em 2019.



SUMRIO

Apresentao....................................................................... 13

Prefcio................................................................................ 15

Captulo 1
Acessibilidade na Biblioteconomia....................................... 17

Captulo 2
Educao especial e inclusiva: uma real necessidade na
Sociedade da Informao..................................................... 25

Captulo 3
Deficincia visual: polticas pblicas e avanos na
legislao. Sim, precisamos falar sobre isso.......................... 43

Captulo 4
O que tem nas bibliotecas em termos de incluso social e
acessibilidade?..................................................................... 73

Captulo 5
Tecnologias assistivas e servios para pessoas com
deficincia visual em bibliotecas.......................................... 101

Captulo 6                                                                                 117
Desenvolvimento da competncia em informao:
proposta de um programa para pessoas com deficincia
visual...................................................................................

Captulo 7
Portal de Acessibilidade....................................................... 141

Captulo 8
Algumas reflexes finais....................................................... 143

9
Referncias.......................................................................... 149
Sobre as autoras................................................................... 185

                                        10
                          Ser Diferente  Normal

                 Todo mundo tem seu jeito singular
                     De ser feliz, de viver e enxergar

          Se os olhos so maiores ou so orientais
                              E da, que diferena faz?

                  Todo mundo tem que ser especial
        Em oportunidades, em direitos, coisa e tal

             Seja branco, preto, verde, azul ou lils
                              E da, que diferena faz?

                        J pensou, tudo sempre igual
Ser mais do mesmo o tempo todo no  to legal

                  J pensou, tudo sempre to igual?
                            T na hora de ir em frente
                               Ser diferente  normal!

                 Todo mundo tem seu jeito singular
               De crescer, aparecer e se manifestar
   Se o peso na balana  de uns quilinhos a mais

                              E da, que diferena faz?
                  Todo mundo tem que ser especial
               Em seu sorriso, sua f e no seu visual
            Se curte tatuagens ou pinturas naturais

                              E da, que diferena faz?
                       J pensou, tudo sempre igual?
Ser mais do mesmo o tempo todo no  to legal
                       J pensou, tudo sempre igual?

                            T na hora de ir em frente
                                Ser diferente  normal

                                                     Lenine

         11
12
APRESENTAO

         Em qualquer contexto social e educacional, as bibliotecas
representam um espao democrtico que contribuem para a melhoria
da qualidade na educao. Por meio da gesto das unidades de
informao, o bibliotecrio deve avaliar as necessidades de acesso 
informao, planejar produtos e servios informacionais eficientes e
eficazes para garantir a qualidade no atendimento dos diferentes
pblicos e desenvolver aes voltadas para as necessidades das
comunidades.

         Como espao democrtico,  prioritrio para os gestores das
bibliotecas o planejamento de atividades, servios e produtos de
informao tendo como base todo o contexto que envolve a incluso e
acessibilidade das pessoas. Isso  desempenhar a funo social da
profisso oferecendo condies para o exerccio pleno da cidadania por
meio da eliminao das barreiras atitudinais em querer incluir e colocar-
se na condio do outro.

         Assim, esta obra pretende informar e compartilhar aos leitores
os principais conceitos e recursos para possveis solues das barreiras
de acesso  informao vivenciadas pelas pessoas com deficincia visual
nos ambientes fsicos e virtuais das bibliotecas. Os recursos
informacionais apresentados em seus captulos trazem solues para
criar ambientes favorveis e propcios para que as pessoas com
deficincia sintam a necessidade de frequent-las.

         Esta obra apresenta sete captulos que retratam sobre a
acessibilidade na Biblioteconomia destacando a funo social da rea e
do bibliotecrio no processo de incluso e acessibilidade das pessoas
com deficincia visual. Aborda aes do cenrio atual para o
desenvolvimento de uma sociedade inclusiva e sustentvel por meio da
garantia dos direitos das pessoas e exerccio da cidadania estabelecidos
na ampla legislao brasileira bem como nos tratados e acordos
nacionais e internacionais.

                                          13
         Mostra o contexto atual da educao especial e inclusiva na
sociedade da informao, esclarece a necessidade de atualizao dos
currculos na rea de Biblioteconomia, o cumprimento da legislao
para a efetivao do direito  educao e do acesso  informao das
pessoas com deficincia nos ambientes da sociedade.

         A obra tambm trata sobre a deficincia visual e apresenta as
principais polticas pblicas, os avanos na legislao, pesquisas
cientficas e prticas de incluso e acessibilidade da rea de
Biblioteconomia, tecnologias assistivas e servios acessveis.

         Por fim,  apresentado o portal de acessibilidade e o prottipo
do programa de competncia em informao como recurso
fundamental para a incluso de pessoas com deficincia visual nos
ambientes das bibliotecas e justifica a necessidade da prtica deste
recurso para criar ambientes propcios e favorveis para todos.

         Esperamos que esta obra possa contribuir com a difuso do
conhecimento cientfico sobre solues emergentes para os avanos de
uma sociedade mais justa e sustentvel alinhada aos Objetivos da
Agenda 2030 das Organizaes das Naes Unidas. Todos somos
importantes para a construo de uma sociedade livre de barreiras e
com possibilidades para progredir sempre.

                                                                          As autoras
                                                                         Vero 2020

                                          14
PREFCIO

         O tema `acessibilidade em bibliotecas' parece ser o tipo de
assunto que nunca esgota suas possibilidades e mantm-se sempre
necessrio. A realidade das bibliotecas brasileiras parece apontar que
ainda se faz urgente ampliar esse debate e que, na prtica, h muito o
que se fazer para adaptar nossas unidades de informao para que se
tornem relevantes tambm ao pblico de pessoas com deficincia.

         A sensibilidade para com as demandas dessas pessoas nos
ambientes de informao das bibliotecas, somadas ao conhecimento
cientfico, a um profundo e dedicado trabalho de pesquisa, 
experincia docente e prtica profissional das autoras, resultou neste
texto muito esclarecedor e prazeroso de ler.

         Voltada aos profissionais de Biblioteconomia, esta obra
consegue reunir uma amplitude de informaes essenciais aos
interessados no tema, que vo desde questes sociais referentes aos
direitos das pessoas com deficincia, passam pela necessria questo
educacional e oferecem uma excelente cobertura em relao s
polticas pblicas e legislao especfica.

         No entanto, no que se refere s aes possveis de serem
efetivamente implementadas, para alm da tradicional apresentao
de tcnicas e tecnologias assistivas, este livro inova ao oferecer uma
ferramenta prtica que pode ser a grande cartada que permitir aos
gestores de bibliotecas efetivar aes voltadas  incluso de pessoas
com deficincia visual: a proposta de um programa de competncia em
informao (COINFO).

         As autoras contextualizam a COINFO em termos histricos e
tericos  o que em si j representa um ganho acadmico oferecido pela
obra  e propem um programa que busca aproximar a biblioteca de
seu pblico com deficincia visual no apenas a partir de uma atitude
assistencialista, mas construindo junto com ele um conhecimento
especfico para sua fluncia no ambiente informacional e o

                                          15
desenvolvimento de habilidades que permitiro a essas pessoas maior
autonomia e liberdade na busca e uso da informao.

         Por esses motivos e, considerando o momento de retrocessos
polticos e sociais em que vivemos no qual o livre acesso  informao
se encontra sob forte ameaa, assim como muitos direitos humanos
aparentemente j consolidados,  que recomendo a leitura atenta
destas linhas.

         Que a partir das ideias aqui desenvolvidas, as bibliotecas
brasileiras se tornem ainda mais relevantes e necessrias - at mesmo
transgressoras diante de tantos retrocessos  oferecendo servios e
produtos acessveis a todos/as cidados/s e, em especial, queles com
deficincia visual.

          essencial e urgente: ningum solta a mo de ningum na
Biblioteconomia tambm!

                                                      Elisa Cristina Delfini Corra

                                          16
CAPTULO 1

Acessibilidade na Biblioteconomia

         Em qualquer contexto social e educacional, as bibliotecas
representam um espao democrtico que contribui para o crescimento
e desenvolvimento institucional bem como melhoria da qualidade na
educao. Por meio da gesto das unidades de informao, o
bibliotecrio deve avaliar as necessidades de acesso  informao,
planejar produtos e servios informacionais eficientes e eficazes para
garantir a qualidade no atendimento dos diferentes pblicos e
desenvolver aes voltadas para as necessidades das comunidades.

         Para atender com qualidade as necessidades dos diferentes
pblicos,  necessrio pensar no planejamento destas unidades de
informao respeitando os direitos constitucionais (individuais e
coletivos) contidos na Declarao dos Direitos Humanos da Organizao
das Naes Unidas (ONU), como exemplo o acesso  informao, um
direito bsico que diz respeito a todas as pessoas, independentemente
de suas condies sociais, fsicas, intelectuais ou sensoriais. No Brasil, a
acesso  informao e  educao so direitos previstos no Art. 5 da
Constituio Federal (BRASIL, 1988):

   "Todos so iguais perante a lei, sem distino de qualquer natureza ... [e]
    livre a expresso da atividade intelectual, artstica, cientfica e de
   comunicao [...].  assegurado a todos o acesso  informao e
   resguardado o sigilo da fonte, quando necessrio ao exerccio
   profissional".

         Para assegurar e fortalecer aes em prol da garantia dos
direitos constitucionais, a exemplo do acesso  informao e a educao
citados acima, a ONU (2015) firmou 17 objetivos de desenvolvimento
sustentvel global para o plano de ao da Agenda 2030 que visa:

                                          17
                 "Concretizar os direitos humanos de todos e
                alcanar a igualdade de gnero e o
                empoderamento das mulheres e meninas. Eles so
                integrados e indivisveis, e equilibram as trs
                dimenses do desenvolvimento sustentvel: a
                econmica, a social e a ambiental" (ONU, 2015).

         A Agenda 2030  um plano de ao que "[...] corresponde  um
conjunto de programas, aes e diretrizes que orientaro os trabalhos
das Naes Unidas e de seus pases membros rumo ao desenvolvimento
sustentvel" (ONU, 2017, site) inclusive para as pessoas, o planeta e
para a prosperidade.

         Das aes da Agenda 2030, o objetivo 16 especificamente visa
promover "[...] sociedades pacficas e inclusivas para o
desenvolvimento sustentvel, facilitar o acesso  justia para todos e
criar instituies eficazes, responsveis e inclusivas em todos os nveis".
Dentro deste, o item 16.10 orienta para "Assegurar o acesso pblico 
informao e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade
com a legislao nacional e os acordos internacionais". (ONU, 2015,
site).

         Para as bibliotecas, estes objetivos contribuem para o
desenvolvimento e implementao de estratgias para minimizar
barreiras de acesso  informao para pessoas com deficincia. O
objetivo 16 evidencia a necessidade da atualizao e adequao dos
espaos e servios das bibliotecas como tambm da formao de
competncias profissionais do bibliotecrio.

         Neste sentido,  importante tambm pensar em aes para o
desenvolvimento de competncia em informao para as pessoas com
deficincia, a exemplo da visual. Estas aes devem contemplar servios
acessveis que tragam garantias para o direito de acesso  informao
pelas pessoas com deficincia conforme estabelecido nos planos de

                                          18
aes nacionais e regionais. Assim, contribuiro para cumprir com os
objetivos estabelecidos na Agenda 2030.

         O processo de incluso social est sendo adotado
gradativamente na sociedade no sculo XXI envolvendo todos os pases
(SASSAKI, 2010). De acordo com este autor, a incluso social busca
adequar a sociedade s necessidades da pessoa com deficincia seja na
educao, trabalho, lazer, servios de sade e outros.

    um processo que contribui para "a construo de um novo tipo de
   sociedade atravs de transformaes nos ambientes fsicos,
   equipamentos, aparelhos e utenslios, mobilirio e meios de transporte
   e na mentalidade de todas as pessoas" (SASSAKI, 2010, p. 40).

         O autor explica que o processo de incluso social, alm de exigir
transformaes fsicas dos ambientes na sociedade, tambm impe
novas atitudes das pessoas para que a sociedade aceite as diferenas,
valorize a diversidade humana e o seu reconhecimento enquanto
integrantes da sociedade.

          Nesse sentido,  requisito obrigatrio do processo de incluso
a aplicao do conceito de acessibilidade.

         A Lei Brasileira de Incluso da Pessoa com Deficincia (Lei n.
13.146/2015) define acessibilidade como:

                         [...] possibilidade e condio de alcance para utilizao,
                         com segurana e autonomia, de espaos, mobilirios,
                         equipamentos urbanos, edificaes, transportes,
                         informao e comunicao, inclusive seus sistemas e
                         tecnologias, bem como outros servios e instalaes de
                         uso pblico ou privado de uso coletivo [...] por pessoa
                         com deficincia ou mobilidade reduzida. (BRASIL, 2015,
                         p.2)

         Desta forma, a acessibilidade relaciona-se  incluso social alm
das transformaes fsicas e adequaes dos espaos da sociedade. Ou
seja,  preciso garantir que as pessoas com deficincia tambm tenham
possibilidade (direito) e condio de acesso com qualidade a todos os

                                          19
ambientes, recursos, servios e produtos necessrios  educao, lazer,
ao trabalho e outros meios para viver pois segundo Sassaki (2010), s
assim  possvel construir uma "sociedade para todos".

         No mbito das bibliotecas brasileiras, mesmo com a aprovao
de leis e programas diversos, pessoas com deficincia tendem a ser
excludas violando-se o direito de acesso  informao devido s
barreiras encontradas.

         Entre as barreiras, pode-se citar a falta do comprometimento
tico, ausncia de formao e competncia, a cultura organizacional
entre outros relacionados ao entendimento dos direitos
constitucionais, do processo de incluso e sua implantao conforme
Passos (2010).

         O bibliotecrio, como agente facilitador do acesso 
informao, deve pensar em ambientes inclusivos que atendam s
necessidades informacionais de qualquer pessoa no importando a
condio que elas apresentam.

   Nesta perspectiva,  necessrio que os bibliotecrios sejam "[...]
   orientados e qualificados a fim de estarem em condies para assumir
   a responsabilidade social que lhes compete no contexto brasileiro, a fim
   de propiciar que o direito de acesso e uso da informao seja garantido
   tambm as pessoas com deficincia visual". (BELLUZZO, 2013, P. 161,
   grifo nosso)

         Para atingir o objetivo de facilitar o acesso  informao nas
bibliotecas,  prioridade incluir no currculo de formao do
bibliotecrio, temticas relacionadas ao processo de incluso social e
acessibilidade informacional. Da mesma forma, o bibliotecrio precisa
buscar conhecimento e qualificar-se para atender as necessidades
informacionais de todos desenvolvendo cada vez mais sua
responsabilidade social.

         Quanto  responsabilidade social, a norma tcnica, NBR
26000/2010 apresenta diretrizes e define que "o objetivo da

                                          20
responsabilidade social  contribuir para o desenvolvimento
sustentvel" (ABNT/ISO 26000, 2010, p. vii).

         Esta norma foi desenvolvida por especialistas de mais de 90
pases e 40 organizaes internacionais com ampla atuao regionais
envolvidos em diferentes aspectos da responsabilidade social, como
consumidores; governo; indstria; trabalhadores; organizaes no
governamentais (ONG); servios, suporte, pesquisa, academia e outros.
Orienta para o cumprimento da responsabilidade social das
organizaes e das pessoas com a sociedade e estabelece os princpios
bsicos subjacentes  responsabilidade social para que as organizaes
e pessoas sejam estimuladas a se tornarem mais socialmente
responsveis para contribuir com a efetivao da incluso das pessoas
com deficincia nos diversos ambientes, inclusive das bibliotecas
(ABNT/ISO 26000, 2010).

         A tentativa de incluso perpassa o acesso  informao para
todos de forma independente e  nesse sentido que Belluzzo (2013, p.
161) enfatiza a "[...]necessidade de estabelecer polticas pblicas para
fortalecer os mecanismos de acesso de informao para pessoas com
deficincia visual e promover a incluso social e digital como forma de
diminuir as desigualdades e barreiras existentes", para garantir o direito
de acesso e uso da informao pelas pessoas com deficincia visual.

         Observa-se a existncia da ampla legislao federal sobre a
implantao do processo de incluso na sociedade, no entanto, verifica-
se a necessidade de polticas (diretrizes/orientaes) especficas para o
desenvolvimento de servios informacionais acessveis para o
cumprimento da incluso das pessoas com deficincia visual nas
bibliotecas, bem como aes voltadas para o desenvolvimento da
competncia em informao. Belluzzo (2005, p.39) explica que:

    "A competncia em informao pode ser definida como um processo
    contnuo de interao e internalizao de fundamentos conceituais,
    atitudinais e de habilidades especficas como referenciais  compreenso
    da informao e de sua abrangncia, em busca da fluncia e das
    capacidades necessrias  gerao do conhecimento novo e sua
    aplicabilidade ao cotidiano das pessoas e das comunidades ao longo da
    vida".

                                          21
         Portanto, a competncia em informao  um processo de
aprendizagem que desenvolve habilidades e conhecimentos, tanto do
mediador como do utilizador sobre o acesso, uso e compreenso da
informao.

         Dentro desse bojo, atualmente existem recursos tecnolgicos
que facilitam o planejamento de servios para desenvolver a
competncia em informao.

         As tecnologias de informao e comunicao desempenham
papel fundamental para a integrao do processo de incluso nos
ambientes das bibliotecas propondo possveis solues para contribuir
na reduo de barreiras da acessibilidade informacional, uma dessas
solues so as tecnologias assistivas.

    "As tecnologias assistivas englobam produtos, recursos, metodologias,
    estratgias, prticas e servios que objetivam promover a
    funcionalidade, relacionada  atividade e participao, de pessoas com
    deficincia, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua
    autonomia, independncia, qualidade de vida e incluso social".
    (BRASIL, 2007, site).

     A Classificao Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Sade
     (CIF) da Organizao Mundial de Sade, conceitua- deficincia,
     funcionalidade, incapacidade, autonomia e independncia como:

          "Deficincia" so problemas nas funes ou nas estruturas do
          corpo, tais como, um desvio importante ou uma perda;
          "Funcionalidade" engloba todas as funes do corpo, atividades e
          participao;
          "Incapacidade" inclui deficincia, limitao da atividade ou
          restrio na participao.
          "Autonomia" tem relao com escolha, com a capacidade de
          tomar decises
          "Independncia" tem relao com a habilidade de realizar sem
          suporte de outras pessoas as ocupaes do dia-a-dia. (OMS, 2001,
          p.13)

                                          22
         A Classificao Internacional de Funcionalidade (CIF, 2001)
relaciona tambm os fatores ambientais (fsicos, sociais e atitudinais)
em que as pessoas vivem e que conduzem sua vida. Este fator, de
acordo com a CIF possibilita classificar perfis teis da funcionalidade,
incapacidade e sade das pessoas de acordo com suas condies
funcionais, por exemplo, de enxergar, ouvir, caminhar, sentir etc. Isso
possibilita diagnosticar os domnios funcionais delas para vida em
sociedade.

         Assim, as tecnologias assistivas diferenciam-se das demais
tecnologias (digitais, mecnica, eletrnica e outras) por promover
funcionalidade, autonomia, independncia, qualidade de vida e
incluso social das pessoas com deficincia, incapacidade ou
mobilidade reduzida nos diferentes ambientes da sociedade, inclusive
das instituies de ensino em especial nas bibliotecas.

         Percebe-se em algumas bibliotecas a aplicao das tecnologias
assistivas pela existncia de espaos, servios e produtos
informacionais acessveis como  o caso do Repositrio de Informao
Acessvel da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), da
Biblioteca Villa-Lobos, da Biblioteca de So Paulo, da Biblioteca
Acessvel da Universidade Federal do Cear (UFC) e da biblioteca central
da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O objetivo destes
recursos informacionais  proporcionar ambientes de estudos
adequados para acesso e uso da informao disponibilizando contedos
acessveis, equipamentos e recursos de tecnologias assistivas e digital.

                                          23
24
CAPTULO 2

Educao especial e inclusiva: uma real
necessidade na Sociedade da Informao

         A educao na perspectiva inclusiva, segundo Sassaki (2010,
p.127), passou por vrias fases (excluso, segregao institucional,
integrao e incluso) sendo que a incluso "[...] causa uma mudana
de perspectiva educacional, pois no se limita a ajudar somente os
estudantes que apresentam dificuldades na escola, mas apoia a todos:
professores, estudantes, pessoal administrativo, para que obtenham
sucesso na corrente educativa geral".

         O direito  educao para as pessoas com deficincia teve seu
marco legal em 1948 com aprovao na Assembleia Geral da
Organizao das Naes Unidas (ONU) do documento Declarao dos
Direitos Humanos que reconhece como direitos os civis, polticos,
econmicos, sociais e culturais como o direito ao trabalho e a educao.
Este documento  "base da luta universal contra a opresso e a
discriminao, defende a igualdade e a dignidade das pessoas e
reconhece que os direitos humanos e as liberdades fundamentais
devem ser aplicados a cada cidado do planeta" (BRASIL, 2017, site).

         Tambm est implcito na Declarao Mundial de Educao
para Todos (ONU, 1990), na Constituio Federal de 1988 e nos diversas
acordos internacionais, normas e leis que sero apresentadas pelo
captulo.

         Para Sassaki (2010, p.137), "O ideal da igualdade de
oportunidades em todos os setores, incluindo a educao [...]", foi
oficialmente documentado pela ONU em 1981 com a proclamao do
Ano Internacional das Pessoas Deficientes e novamente reconhecido
em 1983 com publicao do Programa Mundial de Ao Relativo s
Pessoas com Deficincia o qual estabelece que aes na perspectiva
inclusiva devem ser incorporadas no planejamento geral e na estrutura
administrativa de qualquer sociedade.

                                          25
        No Brasil, a educao especial, de acordo com a Poltica Nacional
        de Educao Especial na perspectiva inclusiva "[...]  uma
        modalidade de ensino que perpassa todos os nveis, etapas e
        modalidades, realiza o atendimento educacional especializado,
        disponibiliza os recursos e servios e orienta quanto a sua
        utilizao no processo de ensino e aprendizagem nas turmas
        comuns do ensino regular" (BRASIL, 2008, p.11).

         Portanto, a educao especial e inclusiva no se refere apenas
a uma modalidade de formao educacional para o atendimento da
pessoa com deficincia. Diferencia-se por envolver toda a comunidade
no processo de aprendizagem. Disponibiliza os recursos (pedaggicos e
de acessibilidade) necessrios para o efetivo desenvolvimento das suas
capacidades para garantir a plena participao das pessoas em todas as
atividades oferecidas pela instituio de ensino, que por sua vez devem
eliminar qualquer barreira de acesso aos ambientes e servios ou
produtos oferecidos.

         O processo de incluso das prticas inclusivas, a exemplo do
acesso  informao na perspectiva da educao especial, bem como a
garantia dos direitos constitucionais  responsabilidade tambm da
Cincia da Informao (CI) que tem como objeto de estudos a
informao, elemento essencial para o desenvolvimento da sociedade.

         Saracevic (1996) analisa a natureza da CI esclarecendo que sua
histria  discutida juntamente com seu papel social na evoluo da
sociedade da informao. Tambm, caracteriza trs importantes razes
para a existncia da CI e suas relaes interdisciplinares com as
diferentes reas do conhecimento, como exemplo o campo da
Biblioteconomia e "[...] a CI , juntamente com muitas outras
disciplinas, uma participante ativa e deliberada na evoluo da
sociedade da informao. A CI teve e tem um importante papel a
desempenhar por sua forte dimenso social e humana, que ultrapassa
a tecnologias" (SARACEVIC, 1996, p. 42).

                                          26
         A Cincia da Informao :

                       [...] um campo dedicado s questes cientficas e 
                       prtica profissional voltadas para os problemas da
                       efetiva comunicao do conhecimento e de seus
                       registros entre os seres humanos, no contexto
                       social, institucional ou individual do uso e das
                       necessidades de informao. No tratamento destas
                       questes so consideradas de particular interesse as
                       vantagens das modernas tecnologias
                       informacionais. (SARACEVIC, 1996, p. 47, grifo
                       nosso)

         Para a Cincia da Informao desempenhar seu papel social na
evoluo da sociedade  necessrio criar estratgias para que a
informao seja acessvel para todos. O bibliotecrio precisa ser um
agente facilitador do acesso  informao e conhecimento e a biblioteca
deve ser um ambiente democrtico e de incluso social para atender as
necessidades informacionais de qualquer pessoa no importando a
condio que elas apresentam.

         A Biblioteconomia, como campo da Cincia da Informao,
apropria-se das tcnicas e procedimentos para compreender a
informao desde sua origem, organizao, recuperao e uso,
considerando seus utilizadores os principais elementos para a sua
evoluo, pois,  tambm das necessidades destes a sua continuidade.

         Neste sentido, constata-se que a mediao do acesso 
informao e ao conhecimento pelas bibliotecas  importante para o
desenvolvimento do aprendizado das pessoas com deficincia. Porm,
isso s  possvel:

                         [...] nos aspectos de acessibilidade atitudinal, de
                         comunicao, digital e arquitetnicos. Para sua
                         concretizao  necessrio adotar uma poltica com
                         parmetros de acessibilidade para as atividades prticas
                         do bibliotecrio orientando-o no desenvolvimento dos
                         servios e produtos da biblioteca para que esta seja

                                          27
                         promotora da educao inclusiva no ambiente acadmico
                         (SOUZA, 2016, p. 85).

         Portanto, verifica-se que, para a efetiva mediao da biblioteca
na concretizao do desenvolvimento do aprendizado de pessoas com
deficincia visual  necessrio que as bibliotecas adotem uma poltica
de acessibilidade para o planejamento dos seus servios e produtos de
informao assim como sensibilizar a equipe sobre barreiras atitudinais.

         Em sua pesquisa, Souza (2016) tambm constatou que os
professores desconhecem ou conhecem pouco sobre o processo de
incluso, da legislao e sentem necessidade de capacitaes, cursos e
oficinas sobre o tema.

         Apesar dos avanos da sociedade da informao, para que a
educao inclusiva seja de qualidade e concretize seu objetivo de uma
sociedade inclusiva,  preciso avanar tambm nos aspectos humanos,
culturais, ticos, polticos e legais.  necessrio compreender o processo
de incluso quanto aos direitos constitucionais, como exemplo, o de
acesso  informao e educao de qualidade, inclusive aos servios e
produtos informacionais disponveis nos ambientes das bibliotecas para
que este acesso seja para todos, independentemente das condies
que as pessoas se apresentam.

         Diante do contexto apresentado,  necessrio que a Cincia da
Informao e a Biblioteconomia desenvolvam estratgias para a prtica
efetiva de incluso nas instituies de ensino bem como nos setores
integrados a estes, a exemplo das bibliotecas.

         Estas estratgias precisam solucionar as barreiras de
acessibilidade emergentes as quais foram identificadas por Oliveira e
Fumes (2015) como o preconceito, o estigma, a atuao docente e sua
metodologia, a relao do estudante com ferramentas de estudo,
trabalho e lazer, as faces de comunicao interpessoal e as alternativas
de tecnologias assistivas. Assim, as bibliotecas e os bibliotecrios que
atuam na mediao mostram-se fundamentais como estratgias para a
construo da sociedade inclusiva visto que o direito da pessoa com
deficincia  educao, iniciou em 1948 com aprovao na Assembleia

                                          28
Geral da Organizao das Naes Unidas (ONU) do documento
Declarao dos Direitos Humanos:

       [...] que cada indivduo e cada rgo da sociedade, tendo sempre
       em mente esta Declarao, se esforce, atravs do ensino e da
       educao, por promover o respeito a esses direitos e liberdades,
       e, pela adoo de medidas progressivas de carter nacional e
       internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua
       observncia universal e efetiva, tanto entre os povos dos prprios
       Estados-Membros, quanto entre os povos dos territrios sob sua
       jurisdio. (UNESCO, 1948, p.2)

         A constituio brasileira de 1988 tambm considera a educao
como um direito de todos, garantindo o pleno desenvolvimento da
pessoa ao exerccio da cidadania e a qualificao para o trabalho (Art.
5). Ainda, no seu Art. 206, inciso I, estabelece a "igualdade de condies
de acesso e permanncia na escola" como um dos princpios para o
ensino e o Art. 208 garante, como dever do Estado, a oferta do
Atendimento Educacional Especializado, preferencialmente na rede
regular de ensino. (BRASIL, 1988).

         Desde ento, movimentos e aes nacionais e internacionais,
envolvendo governos, grupos comunitrios e de pais, em particular, das
organizaes de pessoas com deficincia so realizados em prol da
promoo do direito  educao oficializados pelas polticas pblicas do
pas.

         As polticas de educao inclusiva alm de exigir adequaes
em todos os processos educacionais, orienta para a acessibilidade nos
diferentes meios de comunicao e tambm nos ambientes de ensino
incluindo as bibliotecas.

         A educao como direito constitucional da pessoa com
deficincia visual, agora reforada na Lei Brasileira de Incluso (2015)2,
 prioridade na garantia para o desenvolvimento da pessoa com

2 Disponvel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-
 2018/2015/lei/l13146.htm

                                          29
deficincia considerada em todos os nveis de ensino de maneira a
atender as especificidades de cada necessidade. So instrumentos
essenciais para as prticas sociais, a exemplo da educao na
perspectiva inclusiva, pois, conduz as instituies no processo de
incluso educacional considerando todos os aspectos relacionados com
mtodos, recursos, tcnicas e demais processos educacionais.

         Diniz (2007, p. 9) afirma que "Os avanos biomdicos
proporcionaram melhoria no bem-estar das pessoas com e sem
deficincia", e defende o conceito de deficincia como um modo ou
estilo de vida das pessoas e esclarece que isso "[...] no  resultado
exclusivo do progresso mdico.  uma afirmao tica que desafia
nossos padres de normal e patolgico". Pautada na ideia de que ser
deficiente  um modo de viver das pessoas, a autora tambm afirma
que esse entendimento vai alm da questo mdica e que a
"experincia da desigualdade s se manifesta em uma sociedade pouco
sensvel  diversidade de estilos de vida" (DINIZ, 2007, p.9)

         De acordo com Sassaki (2006), no processo de incluso discute-
se dois modelos de deficincia que so o social e o mdico. O modelo
mdico declara a deficincia como doena considerando a pessoa com
deficincia dependentes do cuidado de outras pessoas, incapazes de
trabalhar, isentos dos deveres normais, levando vidas inteis. Este
modelo, segundo o autor, tem sido responsvel pela "resistncia da
sociedade em aceitar a necessidade de mudar suas estruturas e atitudes
para incluir em seu seio as pessoas com deficincia e/ou outras
condies atpicas para que estas possam, a sim, buscar o seu
desenvolvimento pessoal, social, educacional e profissional". (SASSAKI,
2006, p.40). Pelo modelo social de deficincia, "[...] os problemas da
pessoa com necessidades especiais [pessoas com deficincia] no esto
nela tanto quanto esto na sociedade". Nesse sentido, o autor afirma
que os problemas gerados pela sociedade causam incapacidade ou
desvantagem no desempenho social da pessoa com deficincia e
orienta a eliminar as barreiras causadoras destes problemas para que
elas possam ter acesso a "[...] servios, lugares, informaes e bens
necessrios ao seu desenvolvimento pessoal, social, educacional e
profissional" (SASSAKI, 2006, p.45). Estas barreiras referem-se 

                                          30
acessibilidade arquitetnica, de comunicao e informao,
instrumentais, metodolgicas e programticas. Assim, pelo modelo
social da deficincia. a concretizao da educao inclusiva depende
das mudanas de atitudes da sociedade em relao a estas barreiras.

         Para a construo de uma sociedade inclusiva e das prticas
sociais como o direito a educao pela pessoa com deficincia e seu
contexto,  necessrio a compreenso dos conceitos apresentados no
Quadro 1.

Quadro 1: Conceitos fundamentais para a prtica da educao inclusiva

Conceitos Pr-Inclusivistas                       Conceitos Inclusivistas

Modelo mdico da deficincia: a Modelo social da deficincia: a sociedade 

pessoa deficiente  que precisa ser chamada a ver que ela cria problemas para

curada, tratada, reabilitada, as pessoas com deficincia causando-lhes

habilitada, etc. a fim de se adequar  incapacidades ou desvantagens no

sociedade como ela , sem maiores desempenho de papis sociais em virtude

modificaes.                         das barreiras ambientais, polticas, atitudes,

                                      padres, inacessibilidade, desinformao e

                                      prticas discriminatrias.

Integrao social: movimento que Incluso social: processo que contribui para

surgiu com propsito de derrubar a a construo de um novo tipo de sociedade

prtica de excluso social onde as atravs de transformaes, pequenas e

pessoas com deficincia eram grandes, nos ambientes fsicos e na

excludas da sociedade. A princpio a mentalidade de todas as pessoas, inclusive

integrao social buscou incluir as da pessoa com deficincia.

pessoas com deficincia nas

instituies especializadas (escolas

especiais, centros de reabilitao,

clubes e associaes). Aps procurou

inclu-las nos sistemas sociais em

geral como a educao, trabalhos,

famlia e lazer.

Normalizao: ideia de criar estilos e Autonomia: condio de domnio no

padres de vida para as pessoas com ambiente fsico e social, preservando ao

deficincia, ou seja, criar ambientes mximo a privacidade e a dignidade da

o mais parecido possvel com aqueles pessoa que exerce. A pessoa com deficincia

vivenciados pela sociedade em geral. tm maior ou menor controle nos

                                      ambientes fsicos e sociais que ela queira ou

                                      necessite frequentar para atingir seus

                                      objetivos.

                                      31
Mainstreaming: utilizado pela rea      Acessibilidade: possibilidade e condio de
da educao especial e significa levar  alcance para utilizao, com segurana e
o estudante o mais possvel para os     autonomia, de espaos, mobilirios,
servios educacionais disponveis na    equipamentos urbanos, edificaes,
corrente principal da comunidade.       transportes, informao e comunicao,
                                        inclusive seus sistemas e tecnologias, bem
Incapacidade: o cuidado em relao      como de outros servios e instalaes
 incapacidade tem por objetivo a       abertos ao pblico, de uso pblico ou
cura ou a adaptao do indivduo e      privados de uso coletivo, tanto na zona
mudana de comportamento. A             urbana como na rural, por pessoa com
assistncia mdica  considerada        deficincia ou com mobilidade reduzida.
como a questo principal e, a nvel     Independncia: faculdade de deciso da
poltico, a principal resposta  a      pessoa com deficincia sem depender de
modificao ou reforma da poltica      outras pessoas como membros familiares,
de sade.                               profissionais especializados ou professores.
                                        Isso depender no s da quantidade e
                                        qualidade de informaes disponveis como
                                        tambm da autodeterminao e prontido
                                        para tomar decises.
                                        Autonomia e independncia: depender do
                                        ambientes em que a pessoa com deficincia
                                        est e das condies deste ambiente, seja,
                                        social ou fsico podendo agir com autonomia
                                        e independncia simultaneamente ou no.
                                        Empoderamento: processo pelo qual uma
                                        pessoa ou grupo de pessoas usa o seu poder
                                        pessoal inerente a sua condio, a exemplo
                                        da deficincia para fazer escolhas e tomar
                                        decises assumindo o controle de sua vida.
                                        Equiparao de oportunidades: o princpio
                                        de direitos iguais implica que as
                                        necessidades de cada um e de todos so de
                                        igual importncia e que essas necessidades
                                        devem ser utilizadas como base para o
                                        planejamento das comunidades e que todos
                                        os recursos precisam ser empregados de tal
                                        modo que garantam que cada pessoa tenha
                                        oportunidade igual de participao.
                                        Incluso social: processo que contribui para
                                        a construo de um novo tipo de sociedade
                                        atravs de transformaes, pequenas e
                                        grandes, nos ambientes fsicos e na

                                        32
mentalidade de todas as pessoas inclusive
das pessoas com deficincia.
Rejeio zero: as instituies so desafiadas
a serem capazes de criar programas e
servios internamente e ou de busc-los em
entidades comuns da comunidade a fim de
melhorar o atendimento das pessoas com
deficincia.
Vida independente: movimento, filosofia,
servios, equipamentos, centros, programas
e processos em relao aos quais os
cidados com deficincia que se libertam ou
no em vias de se libertar da autoridade
institucional ou familiar ou seja, a no-
dependncia em relao  autoridade
institucional ou familiar.
Desenho: tornar visvel um superfcie plana
as plantas e a disposio desenhada para a
exposio do material de um edifcio
acessvel abrangendo os planos, a memria,
os clculos estruturais, o oramento, a
descrio dos materiais, desenhos e
detalhes para que essa concepo
arquitetnica possa ser idealizada e
realizada.
Desenho acessvel ou sem barreiras ou
arquitetura sem barreiras: projeto que leva
em conta a acessibilidade voltada
especificamente para as pessoas com
deficincia para que elas possam utilizar
com autonomia e independncia tanto os
ambientes fsicos e transporte agora
adaptados como os ambientes e transportes
construdos com acessibilidade j na fase de
sua concepo.
Desenho universal, desenho para todos ou
desenho inclusivo: projeto que inclui todas
as pessoas com ou sem deficincia.  a
criao de produtos, ambientes, programas
e servios a serem usados por todas as
pessoas, sem necessidade de adaptao ou
de projeto especfico, incluindo os recursos
de tecnologias

33
                                                  Assistiva.
                                                  Incapacidade: no  um atributo de um
                                                  indivduo, mas sim um conjunto complexo
                                                  de condies, muitas das quais criadas pelo
                                                  ambiente social. Assim, a soluo do
                                                  problema requer uma ao social, cuja
                                                  responsabilidade coletiva  da sociedade em
                                                  fazer as modificaes ambientais
                                                  necessrias para a participao plena das
                                                  pessoas com incapacidades em todas as
                                                  reas da vida social. Portanto,  uma
                                                  questo atitudinal ou ideolgica que requer
                                                  mudanas sociais que, a nvel poltico, se
                                                  transformam numa questo de direitos
                                                  humanos. De acordo com este modelo, a
                                                  incapacidade  uma questo poltica.
Fonte: Adaptado de Sassaki (2006); Declarao de Salamanca (1994), CIF (2001), Estatuto da
Pessoa com Deficincia (2015).

         Em relao aos conceitos do modelo social, destaca-se tambm
as afirmaes de Sassaki (2006) sobre a importncia do conhecimento
do conceito de deficincia e sua relao com os termos impedimento,
incapacidade e desvantagem que esto contidos na Classificao
Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Sade (CIF) da
Organizao Mundial da Sade (OMS).

         Esclarece que ao traduzir a CIF para a verso portuguesa o
termo disability (deficincia) foi equivocadamente traduzido como
"incapacidade" e persons with disabilities para pessoas incapacitadas.
Isso trouxe, segundo autor, confuses de conceitos para o leitor
brasileiro como dificulta a compreenso das condies da pessoa com
deficincia para sua incluso na sociedade a exemplo dos ambientes de
ensino.

         Nesse sentido,  importante tambm citar a atualizao do
documento International Classification of Functioning, Disability and
Health (ICIDH), que segundo Diniz (2007), aps a reviso deste por
instituies acadmicas e movimentos sociais das pessoas com
deficincia do mundo inteiro,  publicado pela OMS em 2001 como a
Classificao Internacional de Funcionalidade, Deficincia e Sade (CIF)

                                          34
a qual trouxe mudanas na perspectiva do conceito de deficincia que
passa a ser vista no como doena, mas como algo que pertence aos
domnios da sade e estes " [...] so descritos na CIF com base no corpo,
no indivduo e na sociedade e no somente das doenas e de suas
consequncias" (DINIZ, 2007, p. 47).

         Vrios termos foram atualizados nesta perspectiva por
exemplo: handicap, leso, barreiras, incapacidade, doena, funes do
corpo, estrutura do corpo, corpo doente, deficincias, atividade,
participao, restries na participao, capacidade, bem-estar,
desempenho, limitaes e fatores ambientais.

         Quanto ao desenho universal, Sassaki (2006) esclarece a
relao deste conceito com os conceitos de integrao, incluso,
desenho acessvel e desenho universal:

       No esforo de integrao, algumas pessoas com deficincia
       conseguem inserir-se na sociedade como ela est, portanto, no
       requerendo nem desenho acessvel nem desenho universal.
       Muitas pessoas com deficincia necessitam que sejam feitas
       adaptaes e/ou que sejam feitas construes j acessveis, caso
       em que tem sido utilizado mais o desenho acessvel. No esforo
       de incluso, tanto as adaptaes como as novas construes
       utilizam o desenho universal. (SASSAKI, 2006, p.147).

         Assim, muitas pessoas necessitam de adaptaes para integrar
na sociedade, porm, outras conseguem integrar-se como ela est. Na
primeira condio usa-se o conceito de desenho acessvel e para a
segunda condio aplica-se o desenho universal. Compreende-se
tambm que as pessoas com deficincia necessitam de adaptaes de
acessibilidade (desenho acessvel) para realizar as atividades comuns a
todos como exemplos comer, vestir-se, trabalhar, estudar, passear, etc.,
no entanto, outras apenas necessitam de oportunidades ou condies
de acesso para pertencer a sociedade, como exemplo, as pessoas em

                                          35
situaes vulnerveis. Nesse sentido, aplica-se o conceito de desenho
universal3 ou para todos.

         Em 1994, a Declarao de Salamanca4 inclui no seu texto no
captulo III das Orientaes para Aes em Nveis Regionais e
Internacionais que solicita a cooperao internacional entre
organizaes governamentais e no governamentais, regionais e inter-
regionais para a implementao de estratgias para a concretizao do
direito  educao pela pessoa com deficincia e para a realizao do
ensino inclusivo no item 82 afirma que a "Coordenao internacional
deveria existir no sentido de apoiar especificaes de acessibilidade
universal da tecnologias da comunicao subjacente  estrutura
emergente da informao" (ONU, 1994, p.17).

         Verifica-se a relevncia desta orientao como amparo legal e
de apoio para o desenvolvimento de polticas pblicas em prol de
mecanismos de acesso  informao pelas pessoas com deficincia
visual no mbito das instituies de ensino e bibliotecas.

         Consequentemente ao realizar os projetos pedaggicos bem
como o planejamento estratgico institucional, este direito humano
precisa ser garantido e que ao ingressar no ensino a pessoa com
deficincia visual, por exemplo, no precisa se deparar com barreiras e
possa exercer as mesmas condies de acesso aos ambientes, produtos
e recursos informacionais que as demais pessoas facilitando assim sua
permanncia e aprendizado para a vida.

         O Estatuto da Pessoa com Deficincia (2015) recomenda para
as prticas inclusivas e para a aplicao das orientaes contidas neste
documento, outros conceitos importantes como exemplos,
acessibilidade, tecnologias assistivas, barreiras, comunicao,
adaptaes, profissional de apoio escolar, pessoa com mobilidade
reduzida, mobilirios urbano, atendente pessoal, acompanhantes,

3 No Estatuto da Pessoa com Deficincia (Lei n. 13.146/2015) artigo 3 pargrafo II,
 desenho universal  a "[...] concepo de produtos, ambientes, programas e servios
 a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptao ou de projeto
 especfico, incluindo os recursos de tecnologias assistivas". (BRASIL, 2015, p. 19).

4 Disponvel em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/salamanca.pdf

                                          36
elementos de urbanizao, residncias inclusivas e moradia para a vida
independente.

         Quanto ao conceito social que envolve a deficincia visual,
especialmente a cegueira, Jorge Luis Borges5 considera que "a cegueira
deve ser vista como um modo de vida:  um dos estilos de vida dos
homens".

         Para Diniz6 (2007, p.8), "[...] a cegueira como um modo de vida
 reconhecer seu carter trivial para a vida humana. Ser cego  apenas
uma das muitas formas corporais de estar no mundo". Nesse sentido,
ser cego significa que a pessoa tem condies para usufruir dos
recursos, servios e produtos informacionais disponveis nos ambientes
das bibliotecas. A deficincia visual no impossibilita o desenvolvimento
intelectual e aprendizado da pessoa, portanto, as condies sociais 
que devem ser favorveis para isso.

         Pesquisas na rea da Psicologia, como exemplo Nuenberg
(2012) que pesquisou o modelo social da deficincia no contexto
psicossocial define a deficincia:

         [...], compreendendo o fenmeno da deficincia como uma
experincia relacionada ao ciclo de vida humano em face do
envelhecimento e suas decorrncias, no se restringe a uma realidade
de pessoas com impedimentos fsicos, sensoriais ou intelectuais
congnitos ou adquiridos por intercorrncias inesperadas, mas se
considera como algo inerente  condio humana [...] (NUENBERG,
2012, p.3).

         Dessa forma, verifica-se a necessidade para a rea de
Biblioteconomia em analisar os processos que envolvem o ensino e
aprendizagem das pessoas com deficincia visual de acordo com o

5 Escritor cego, professor universitrio, poeta, tradutor e crtico literrio argentino de
 reconhecimento internacional. Atuou tambm como bibliotecrio e diretor da
 Biblioteca Nacional da Repblica Argentina. Disponvel em:
 https://pt.wikipedia.org/wiki/Jorge_Luis_Borges.

6 Antroploga, professora da Universidade de Braslia e pesquisadora da temtica
 deficincia pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico
 (CNPq). Autora do livro: o que  deficincia (2007).

                                          37
modelo social da deficincia buscando subsdios para propor um novo
modelo de gesto da informao nos processos de obteno,
tratamento, uso, disseminao e descarte da informao dentro do
contexto social da deficincia.

         Como espao democrtico com a funo de mediao da
informao e compartilhamento do conhecimento,  dever dos
gestores das bibliotecas realizar o planejamento destas unidades de
informao respeitando tambm os direitos constitucionais (individuais
e coletivos) de todos contidos na Declarao dos Direitos Humanos da
Organizao das Naes Unidas (ONU).

         Quanto  educao da pessoa com deficincia visual, Nuenberg
(2008) pesquisou as contribuies da psicologia histrico-cultural de
Vigotski e destaca as analisadas no contexto da defectologia. Conclui
que essas contribuies trazem  tona pistas concretas para a
implementao de experincias educacionais que favorecem a
autonomia e a cidadania das pessoas com deficincia visual.

         Livramento (2017, p. 20) pesquisou sobre o perfil funcional de
pessoas com deficincia visual a partir da perspectiva biopsicossocial
baseada na Classificao Internacional de Funcionalidade, Incapacidade
e Sade (CIF):

        Aes com impacto sobre o bem-estar se relacionam mais com
        funcionalidade que com deficincia, a maioria das pessoas vai em
        busca dos servios no pela leso em si, mas pela reduo de sua
        funcionalidade, ou seja, porque deixam de fazer o que faziam
        antes. O que causa sofrimento  a falta de acesso a servios e
        recursos,  a falta de compreenso por parte dos outros acerca
        de suas habilidades e capacidades. Todos estes elementos
        apareciam nas entrelinhas das falas dos pacientes, usurios do
        servio.

         O resultado desta pesquisa teve como base a anlise do
documento da Classificao Internacional de Funcionalidade,
Incapacidade e Sade (CIF) com foco nos conceitos de funcionalidade e

                                          38
capacidade observando o atendimento psicolgico das pessoas com
deficincia visual no ambiente de trabalho da pesquisadora. Pelos
conceitos da CIF, a deficincia  vista, segundo Livramento (2017), de
forma relacional, entre fatores biolgicos, sociais e pessoais, e a
funcionalidade como a capacidade do indivduo em realizar atividades
no ambiente em que se encontra tendo como foco principal a
participao social.

         Verifica-se a importncia de oferecer s pessoas com
deficincia visual um ambiente favorvel com oportunidades de acesso
aos servios e recursos informacionais disponibilizados pelas
bibliotecas, pois, permite a sua participao social que contribuir para
o seu bem-estar e possibilita a funcionalidade da sua condio de viso.

         Quanto ao acesso  informao pelas pessoas com deficincia
visual, Irina Bokova, secretaria geral da Organizao das Naes Unidas
para a Educao, a Cincia e a Cultura (UNESCO), afirma que as pessoas
com deficincia visual conseguem acessar apenas 10% de toda a
informao escrita e alerta para a [...] necessidade de tornar
conhecimentos disponveis para pessoas com deficincia visual e com
dificuldades de aprendizado.

    Voc sabia que no mundo, 39 milhes de indivduos no podem ver e
       outros 246 milhes tm uma viso muito reduzida" (ONU, 2017).

         O acesso  informao pela pessoa com deficincia visual
ocorreu com a inveno da escrita em braile em 1824 e "[...] a diferena
no acesso entre os videntes (pessoas que enxergam) e os deficientes
visuais  de cerca de 3500 anos, ocasionando, de acordo com Passos
(2010, p. 52), um abismo intelectual, com defasagem no acesso".
(CUNHA, MALHEIROS, 2018, p. 154).

         Assim,  prioritrio para as bibliotecas o planejamento de
servios de informao acessveis para atender tambm as
necessidades informacionais dos estudantes cegos, pois, uma biblioteca
acessvel  aquela que oferece condies de acesso para todos sendo
que:

                                          39
         Os produtos das bibliotecas e sua divulgao disponibilizados
pelo servio de referncia devem ser construdos dentro do conceito
universal para alcanar todos os usurios. Se a equipe que dirige a
biblioteca tem uma viso inclusiva, as atividades sero direcionadas
nesse sentido e o produto ser tambm inclusivo atendendo a todos.
(CUNHA, MALHEIROS, 2018, p.17)

         Existe a necessidade de conscientizao da equipe gestora das
bibliotecas para buscar o conhecimento do conceito de desenho
universal. Esta conscientizao dos gestores das bibliotecas sobre o
contexto que o envolve, so fatores determinantes para a gesto destas
unidades de informao como tambm para a construo dos servios
e produtos informacionais acessveis. Os servios e produtos quando
acessveis devem proporcionar para todos sua autonomia no uso e
participao, pois,

                         [...] ao se tornarem mais autossuficientes, cegos, surdo
                         cegos e pessoas com baixa viso reduzem a desvantagem
                         que tm no processo comunicacional em relao aos
                         videntes e, com isso, encurtam o caminho para a
                         autorrealizao profissional e pessoal, com todas as
                         responsabilidades que advm da capacidade de tomar
                         suas prprias decises, sem necessidade de
                         intermedirios. Isto  cidadania. (ESTEVO, 2018)

         Assim, com entendimento destes conceitos  possvel atender
as necessidades informacionais de todos seus utilizadores, inclusive das
pessoas com deficincia visual, o que contribui para diminuir as
barreiras de acesso  informao nos ambientes das bibliotecas e
possibilita exercer sua cidadania.

          importante tambm salientar que ao planejar servios e
produtos informacionais acessveis que atendam as reais necessidades
das pessoas com deficincia visual, faz-se necessrio criar um ambiente
favorvel a elas. Isso envolve servios e produtos de informao
acessveis tanto no ambiente fsico como no virtual, o entendimento
dos conceitos relacionados com o contexto da incluso a exemplo dos
tipos de deficincia visual, pois, a maneira como cada pessoa acessa a
informao depende do resduo visual que possui. Estes conceitos como

                                          40
demais legislao em defesa dos direitos da pessoa com deficincia, em
especial as pessoas com deficincia visual, so citados no prximo
captulo.

                                          41
42
CAPTULO 3

Deficincia visual: polticas pblicas e avanos
na legislao: sim, precisamos falar sobre isso

         Existem vrias iniciativas governamentais e polticas pblicas
que tratam dos direitos constitucionais, fundamentais e da liberdade
das pessoas com deficincia para construo da sociedade inclusiva. 
possvel compreender que para o avano da sociedade e para o
desenvolvimento de um estado brasileiro sustentvel,  prioritria a
incluso das pessoas com deficincia e a efetivao dos seus direitos
fundamentais/ constitucionais, como a sade, educao, habitao,
trabalho e inclusive o acesso  informao, produtos e servios
disponveis nos ambientes das instituies de ensino (fundamental,
mdio, superior, tcnico e outros) e setores vinculados, a exemplo das
bibliotecas, permitindo a eles o exerccio da sua cidadania como
defendido pela constituio federal e legislao.

         Quanto ao aspecto legal em relao ao processo de
acessibilidade, incluso e dos direitos constitucionais da pessoa com
deficincia, vrios movimentos e aes nacionais e internacionais foram
e esto sendo realizadas, como exemplo, a resoluo 45/1991 da
Assembleia Geral da Organizao das Naes Unidas (ONU) realizada
em 14 de dezembro de 1990 que tratou da execuo do seu programa
sobre deficincia e estabeleceu o ano de 2010 como meta para a
concretizao de uma sociedade para todos. (ONU, 1991).

         As normas da ONU sobre a equiparao de oportunidades para
pessoas com deficincia (Resoluo n.48/96) e a Conferncia Mundial
sobre Necessidades Educacionais Especficas (1994) que originou a
Declarao de Salamanca (1994) tratam de princpios, polticas e
prticas na rea das necessidades educativas especiais.

         Tambm, em 2006 na Assembleia Geral, a ONU estabeleceu a
Conveno dos Direitos das Pessoas com Deficincia que tem como
objetivo "proteger e garantir o total e igual acesso a todos os direitos

                                          43
humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com
deficincia, e promover o respeito  sua dignidade".

         No Brasil, esta conveno foi incorporada  legislao em 2008
pelo decreto legislativo n. 186/08 e n. 6.949/09 como emenda
constitucional nos termos do artigo 5, pargrafo 3 da Constituio
brasileira.

         Outro movimento importante sobre a incluso social  a
Declarao de Santo Domingo, resultado da Conferncia Mundial sobre
Cincia realizada em Santo Domingo em 1999, cujo tema foi A Cincia
para o Sculo XXI: uma viso nova e uma base de ao. Este documento
trata do "[...] novo contrato social com a cincia [que] deve basear-se
na erradicao da pobreza, na harmonia com a natureza e no
desenvolvimento sustentvel" (UNESCO, 1999, p. 2) e orienta tambm
para novas estratgias e polticas para a cincia e tecnologias na
sociedade do conhecimento, inclusive para a incluso digital.

         Em nvel mundial, verifica-se tambm em pesquisas realizadas
no site da biblioteca digital7 da Organizao das Naes Unidas e no site
da Fundao de Articulao e Desenvolvimento de Polticas Pblicas
para Pessoas com Deficincia e com Altas Habilidades no Rio Grande do
Sul8, outros importantes movimentos e aes dos pases membros da
ONU em defesa dos direitos da pessoa com deficincia como mostra o
quadro a seguir.

Quadro 2: Movimentos mundiais em defesa dos direitos da pessoa com

                         deficincia

  Conveno / Leis /                  Descrio
Normas / Declaraes

Resoluo ONU 3.447, de  Declarao dos Direitos das Pessoas Deficientes.
09 de dezembro de 1975   Versa sobre os direitos das pessoas com qualquer
                         tipo de deficincia

Declarao de Sundeberg Conferncia Mundial sobre Aes e Estratgias para

(Torremolinos, Espanha), Educao, Preveno e Integrao. Trata do acesso 

7 Disponvel em: https://digitallibrary.un.org/.
8 Disponvel em: http://www.faders.rs.gov.br/legislacao/6.

                                          44
de 07 de novembro de         educao, ao treinamento,  cultura e  informao,
1981                         pela pessoa portadora de deficincia.
                             Programa de Ao Mundial para Pessoas
Resoluo ONU 37/52, de      Deficientes. Estabelece diretrizes para Aes
03 de dezembro 1982          Nacionais (participao de pessoas com deficincia
                             na tomada de decises, preveno, reabilitao,
Declarao de Cave Hill      ao comunitria e educao do pblico),
(Barbados), de 1983          Internacionais, Pesquisa e Controle a Avaliao do
Declarao de Jomtien        Programa.
(Tailndia), de 09 de maro  Um dos principais documentos a condenar a
de 1990.                     imagem de pessoas com deficincia como cidados
                             de segunda categoria.
Resoluo ONU 45/91, de      Declarao Mundial sobre Educao para Todos.
14 de dezembro de 1990       Trata do plano de ao para satisfazer as
                             necessidades bsicas de aprendizagem.
Resoluo ONU 46, de 16      Aprovada pela 68 Assembleia Geral das Naes
de dezembro de 1991          Unidas. Trata da execuo do Programa de Ao
                             Mundial para as Pessoas Deficientes e da Dcada
Resoluo ONU 48/96, de      das Pessoas com Deficincia das Naes Unidas.
20 de dezembro de 1993       Trata da execuo do Programa de Ao Mundial
                             para as Pessoas Deficientes e da Dcada das Pessoas
Conferncia Mundial sobre    com Deficincia das Naes Unidas.
Necessidades Educacionais    As Normas sobre a Equiparao de Oportunidades
Especiais (SALAMANCA,        para Pessoas com Deficincia consiste de requisitos,
1994)                        normas e medidas de implementao para a
Declarao de Quito, de 24   igualdade de participao em acessibilidade,
de julho de 1998             educao, emprego, renda e seguro social, vida
Declarao de Santiago       familiar e integridade pessoal, cultura, recreao e
(Chile), de 19 de abril de   esportes e religio, informao e pesquisa, polticas
1998                         de planejamento, legislao, polticas econmicas e
                             outros temas pertinentes

                             Declarao de Salamanca sobre Princpios, Polticas
                             e Prticas na rea das Necessidades Educativas
                             Especiais

                             Trata da exigibilidade e realizao dos direitos
                             econmicos, sociais e culturais (DESC) na Amrica
                             Latina.

                             Trata do combate  discriminao e da integrao
                             de grupos vulnerveis  vida poltica e econmica.

                             45
                            Estabelece medidas para proteger os direitos das

Carta para o Terceiro       pessoas com deficincia mediante o apoio ao pleno

Milnio, de 09 de setembro empoderamento e incluso em todos os aspectos da

de 1999                     vida. Esta Carta  proclamada para transformar esta

                            viso em realidade.

Conveno da Guatemala,     Conveno Interamericana para a Eliminao de
de 28 de maio de 1999       Todas as Formas de Discriminao contra as Pessoas
                            Portadoras de Deficincia.

                            Participantes da 1 Conferncia da Rede Ibero-

Declarao de Caracas, de Americana de ONGs de Pessoas com Deficincia e

18 de outubro de 2002       suas Famlias declaram 2004 como o Ano das

                            Pessoas com Deficincia e Suas Famlias.

                            Aprovada em Madri, Espanha, em 23 de maro de

Declarao de Madri, 23 de 2002, no Congresso Europeu de Pessoas com

maro de 2002               Deficincia, comemorando a proclamao de 2003

                            como o Ano Europeu das Pessoas com Deficincia.

                            6 Assembleia Mundial da Disabled Peoples'

Declarao de Sapporo       International - DPI (organizao internacional de
(Japo), de 18 de outubro   Direitos Humanos, que acolhe todos os tipos de
de 2002                     deficincia). Trata da acessibilidade, da incluso, da
                            gentica e biotica, da educao inclusiva e da vida

                            independente.

                            Conveno Interamericana para a Eliminao de

Conveno Interamericana todas as formas de Discriminao contra as pessoas

para Eliminao de todas as com deficincia. Conveno da Guatemala,

Formas de Discriminao ratificada pelo Decreto n 3.956, de 8/10/2001 com

contra as Pessoas com       objetivo de "proteger e garantir o total e igual

Deficincia  ONU (Nova     acesso a todos os direitos humanos e liberdades

Iorque, 2006)               fundamentais por todas as pessoas com deficincia,

                            e promover o respeito  sua dignidade".

Conveno sobre os          O propsito da presente Conveno  promover,
Direitos das Pessoas com    proteger e assegurar o exerccio pleno e equitativo
Deficincia de 30 de maro  de todos os direitos humanos e liberdades
de 2007                     fundamentais por todas as pessoas com deficincia
                            e promover o respeito pela sua dignidade inerente.

Tratado de Marraqueche      Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a
firmado em 28 de junho de   Obras Publicadas para pessoas com deficincia
2013                        visual, com Deficincia Visual ou outras Deficincias
                            para o Acesso ao Texto Impresso.

Fonte: Dados da pesquisa com base em FADERS (2018) e SASSAKI (2007).

         Em nvel nacional, foram aprovadas diversas leis, decretos,
normas para o cumprimento dos direitos fundamentais das pessoas

                            46
com deficincia para a efetivao da sua integrao na sociedade. Isso
 verificado em pesquisas realizadas nos sites do governo, em especial
da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficincia
(SNDPD), da Secretaria de Educao Continuada, Alfabetizao,
Diversidade e Incluso (SECADI) e da Assembleia Legislativa do estado
de Santa Catarina (ALESC), como mostrado no quadro abaixo
organizado em ordem cronolgica de publicao.

Quadro 3: Polticas pblicas nacionais e estaduais para pessoas com

                       deficincia

Leis / Normas /                     Descrio
    Decretos

Decreto Federal

51.405, de 26 de       Institui o Dia Nacional do Cego

julho de 1961

Lei n 4.169, de 4 de  Oficializa as convenes Braille para uso na escrita e
dezembro de 1962       leitura dos cegos e o Cdigo de Contraes e Abreviaturas
                       Braille.

Lei Federal 7.405, de  Torna obrigatria a colocao do `'Smbolo Internacional
12 de novembro de      de Acesso" em todos os locais e servios que permitam
1985                   sua utilizao por pessoas com deficincia e d outras
                       providncias.

                       Assegura o exerccio dos direitos sociais e individuais, a

                       liberdade, a segurana, o bem-estar, o desenvolvimento, a

                       igualdade e a justia como valores supremos de uma

Constituio Federal sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos,

de 1988                fundada na harmonia social e comprometida, na ordem

                       interna e internacional, com a soluo pacfica das

                       controvrsias, promulgamos, sob a proteo de Deus, a

                       CONSTITUIO DA REPBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Constituio Estadual Constituio do Estado de Santa Catarina. ed. atualizada

de 1989                com 64 Emendas Constitucionais.

                       Dispe sobre o apoio s pessoas com deficincia, sua

                       integrao social, sobre a Coordenadoria Nacional para

Lei n 7.853, de 24 de Integrao da Pessoa Portadora de Deficincia, institui a

outubro de 1989        tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos

                       dessas pessoas, disciplina a atuao do Ministrio Pblico,

                       define crimes, e d outras providncias.

                       Art. 5 - Assegura s pessoas portadoras de deficincia o

Lei 8.112 de 1990      direito de se inscrever em concurso pblico para

                       provimento de cargo cujas atribuies sejam compatveis

                       47
Lei N 8.069, de 13 de  com a deficincia de que so portadoras; para tais
julho de 1990           pessoas sero reservadas at 20% (vinte por cento) das
Lei n 8.160, de 08 de  vagas oferecidas no concurso
janeiro de 1991         Dispe sobre o Estatuto da Criana e do Adolescente e d
                        outras providncias
Portaria n. 1.793, de  Dispe sobre a caracterizao de smbolo que permita a
dezembro de 1994        identificao de pessoas com deficincia auditiva.
                        Recomendar a incluso da disciplina "Aspectos tico-
Poltica Nacional de    Poltico educacionais da Normalizao e Integrao da
Educao Especial       Pessoa Portadora de Necessidades Especiais",
(1994)                  prioritariamente, nos cursos de Pedagogia, Psicologia e
                        em todas as Licenciaturas.
Lei n. 9.899 de 1995    Ao poltica, cultural, social e pedaggica, desencadeada
                        em defesa do direito de todos estarem juntos,
Lei Federal 9.394, de   aprendendo e participando, sem nenhum tipo de
20 de dezembro de       discriminao.
1996                    Disciplina o inciso V do artigo 21 da Constituio Estadual
Lei n 9.610, de 19 de  de Santa Catarina e d outras providncias
fevereiro de 1998
                        Estabelece as diretrizes e bases da educao nacional
Decreto n 3.298, de
20 de dezembro de       Altera, atualiza e consolida a legislao sobre direitos
1999                    autorais e d outras providncias.
                        Regulamenta a Lei N 7.853, de 24 de outubro de 1989,
Decreto Federal         dispe sobre a Poltica Nacional para a Integrao da
3.637, de 20 de         Pessoa Portadora de Deficincia, consolida as normas de
outubro de 2000         proteo, e d outras providncias.
Lei n 10.048, de 08
de novembro de 2000     Institui a Rede Nacional de Direitos Humanos.

Lei n 10.098, de 19    D prioridade de atendimento s pessoas que especifica,
de dezembro de 2000     e d outras providncias.
                        Estabelece normas gerais e critrios bsicos para a
Lei n 11.346, de 17    promoo da acessibilidade das pessoas com deficincia
de janeiro de 2000      ou com mobilidade reduzida, e d outras providncias.
                        Cria o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora
Decreto n 3.956, de    de Deficincia, e adota outras providncias.
8 de outubro de 2001    Promulga a Conveno Interamericana para a Eliminao
                        de Todas as Formas de Discriminao contra as Pessoas
Resoluo CNE/CEB       Portadoras de Deficincia
n 2 de 11 de
setembro de 2001        Institui Diretrizes Nacionais para a Educao Especial na
                        Educao Bsica

                        48
Parecer CNE/CP n 9     Institui as diretrizes curriculares nacionais para a
de 8 de maio de 2001    formao de professores da educao bsica em nvel
                        superior. Estabelece que a educao bsica deve ser
Parecer CNE/CEB n      inclusiva, para atender a uma poltica de integrao de
17 de 3 de julho de     pessoas com necessidades educacionais especiais nas
2001                    classes comuns dos sistemas de ensino. Isso exige que a
                        formao dos docentes das diferentes etapas inclua
Lei n 10.436 de 24     conhecimentos relativos  educao dessas pessoas.
de abril de 2002        No item 4, afirma que a incluso na rede regular de ensino
                        no consiste apenas na permanncia fsica desses alunos
Portaria n 2.678 de    junto aos demais educandos, mas representa a ousadia de
24 de setembro de       rever concepes e paradigmas, bem como de
2002                    desenvolver o potencial dessas pessoas.
                        Reconhece a lngua de sinais como meio legal de
Decreto n 5.296, de    comunicao e expresso, bem como outros recursos de
2 de dezembro de        expresso a ela associados.
2004                    Aprova o projeto da grafia braille para a lngua
                        portuguesa, recomenda seu uso em todo o territrio
Lei n 10.845, de 5 de  nacional e estabelece diretrizes e normas para a
maro de 2004           utilizao, o ensino, a produo e a difuso do Sistema
                        Braille em todas as modalidades de ensino.
Declarao da IX        Regulamenta as leis n 10.048, de 8 de novembro de
Conferncia Nacional    2000, que d prioridade de atendimento s pessoas que
de Direitos Humanos     especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que
de Braslia, de 02 de   estabelece normas gerais e critrios bsicos para a
julho de 2004           promoo da acessibilidade das pessoas com deficincia
                        ou com mobilidade reduzida, e d outras providncias.
Lei n 12.870, de 12    Institui o Programa de Complementao ao Atendimento
de janeiro de 2004      Educacional Especializado s Pessoas Portadoras de
Decreto n 5.626, de    Deficincia, e d outras providncias.
22 de dezembro de       Trata da defesa da igualdade, do respeito, da tolerncia e
2005                    da dignidade. Repudia toda forma de tortura,
                        discriminao, represso e excluso. Incentiva a
                        participao popular, atravs da constituio e
                        fortalecimento de Fruns Municipais, Estaduais e Distritais
                        de Direitos Humanos, bem como da criao de Conselhos
                        Municipais, Estaduais e distritais de Direitos Humanos.
                        Dispe sobre a Poltica Estadual para Promoo e
                        Integrao Social da Pessoa Portadora de Necessidades
                        Especiais.
                        Regulamenta a Lei N 10.436, de 24 de abril de 2002, que
                        dispe sobre a Lngua Brasileira de Sinais - Libras, e o art.
                        18 da Lei N 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

                        49
Lei n 11.126, de 27  Dispe sobre o direito da pessoa com deficincia visual de
de junho de 2005      ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo
Lei n 11.133, de 14  acompanhado de co-guia.
de julho de 2005      Institui o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de
                      Deficincia.
Lei n 11.180, de 23  Institui o Projeto Escola de Fbrica, autoriza a concesso
de setembro de 2005   de bolsas de permanncia a estudante beneficirios do
                      Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o
Decreto n 5.904, de  Programa de Educao Tutorial - PET, altera a Lei N
21 de setembro de     5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidao das
2006                  Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei N
                      5.452, de 1 de maio de 1943, e d outras providncias.
Plano de              Regulamenta a Lei N 11.126, de 27 de junho de 2005,
Desenvolvimento da    que dispe sobre o direito da pessoa com deficincia
Educao: razes,     visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso
princpios e          coletivo acompanhada de co-guia e d outras
programas (2007)      providncias.
                      Oferece uma concepo de educao alinhada aos
Decreto Federal       objetivos constitucionalmente determinados  Repblica
6.571, de 17 de       Federativa do Brasil. Exige pensar etapas, modalidades e
setembro de 2008      nveis educacionais no apenas na sua unidade, mas
                      tambm a partir dos necessrios enlaces da educao
Portaria Ministrio   com a ordenao do territrio e com o desenvolvimento
das Comunicaes      econmico e social, nica forma de garantir a todos e a
466, de 30 de Julho   cada um o direito de aprender at onde o permitam suas
de 2008               aptides e vontade.
                      Dispe sobre o atendimento educacional especializado,
Poltica Nacional da  regulamenta o pargrafo nico do art. 60 da Lei no 9.394,
Educao Especial na  de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta dispositivo ao
Perspectiva da        Decreto no 6.253, de 13 de novembro de 2007
Educao Inclusiva    Incumbe ao Poder Pblico promover a eliminao de
(2008)                barreiras na comunicao e estabelecer mecanismos e
                      alternativas tcnicas que tornem acessveis os sistemas de
                      comunicao s pessoas com deficincia sensorial e com
                      dificuldade de comunicao para garantir-lhes o direito,
                      entre outros, de acesso  informao,  comunicao, 
                      cultura, e ao lazer.

                      Acompanha os avanos do conhecimento e das lutas
                      sociais, visando constituir polticas pblicas promotoras de
                      uma educao de qualidade para todos os alunos.

                      50
Decreto n 7.037, de    Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos e d
21 de dezembro de       outras providncias.
2009
Decreto Federal         Promulga a Conveno Internacional sobre os Direitos das
6.949, de 25 de         Pessoas com Deficincia e seu Protocolo Facultativo,
agosto de 2009          assinados em Nova York, em 30 de maro de 2007.
Lei n 12.319, de 1 de  Regulamenta a profisso de Tradutor e Intrprete da
setembro de 2010        Lngua Brasileira de Sinais (LIBRAS).
Lei n 15.115, de 19    Dispe sobre o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa
de janeiro de 2010      com Deficincia e adota outras providncias.
Decreto n 7.612, de
17 de novembro de       Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com
2011                    Deficincia - Plano Viver sem Limite.
Decreto Federal
7.611, de 17 de         Dispe sobre a educao especial, o atendimento
novembro de 2011        educacional especializado e d outras providncias.

Decreto n 7.724, de    Regulamenta a Lei n 12.527, de 18 de novembro de
16 de maio de 2012      2011, que dispe sobre o acesso a informaes previsto
                        no inciso XXXIII do caput do art. 5, no inciso II do  3 do
Decreto n 7.750, de    art. 37 e no  2 do art. 216 da Constituio.
8 de junho de 2012      Regulamenta o Programa Um Computador por Estudante
                        e o Regime Especial de Incentivo a Computadores para
Portaria MCTI 139, de   Uso Educacional, tem o objetivo de promover a incluso
23 de fevereiro de      digital nas escolas das redes pblicas de ensino federal,
2012                    estadual, distrital, municipal e nas escolas sem fins
Lei n. 12.764 de 27 de  lucrativos de atendimento a pessoas com deficincia,
dezembro de 2012        mediante a aquisio e a utilizao de solues de
                        informtica, constitudas de equipamentos de
Instruo Normativa     informtica, de programas de computador - software -
116, de 18 de           neles instalados e de suporte e assistncia tcnica
dezembro de 2014 -      necessrios ao seu funcionamento.
ANCINE
                        Institui o Centro Nacional de Referncia em Tecnologias
                        assistivas.

                        Institui a Poltica Nacional dos Direitos da Pessoa com
                        Transtorno do Espectro Autista e altera o pargrafo 3 do
                        art. 98 da Lei n. 8.112 de 11 de dezembro de 1990.
                        Dispe sobre as normas gerais e critrios bsicos de
                        acessibilidade a serem observados por projetos
                        audiovisuais financiados com recursos pblicos federais
                        geridos pela ANCINE; altera as Instrues Normativas n
                        22/03, 44/05, 61/07 e 80/08, e d outras providncias.

                        51
Lei n 16.450, de 8 de  Institui o dia estadual da pessoa com deficincia visual, a
agosto de 2014          ser comemorado, anualmente, no dia 18 de junho, no
                        Estado de Santa Catarina.

Lei n 16.450, de 8 de  Institui o Dia Estadual da Pessoa com Deficincia Visual, a
agosto de 2014          ser comemorado, anualmente, no dia 18 de junho, no
                        Estado de Santa Catarina.

Lei n 13.146, de 6 de Institui a Lei Brasileira de Incluso da Pessoa com

julho de 2015           Deficincia (Estatuto da Pessoa com Deficincia).

                        Aprova o texto do Tratado de Marraqueche para Facilitar

Decreto legislativo no  o Acesso a Obras Publicadas s pessoas com deficincia
261 de 25 de            visual, com Deficincia Visual ou com outras Dificuldades
novembro de 2015        para Ter Acesso ao Texto Impresso, concludo no mbito
                        da Organizao Mundial da Propriedade Intelectual,

                        celebrado em Marraqueche, em 28 de junho de 2013.

                        Altera a Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012, para

Lei n 13.409, de 28 dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com

de dezembro de 2016 deficincia nos cursos tcnico de nvel mdio e superior

                        das instituies federais de ensino.

                        Institui o Comit do Cadastro Nacional de Incluso da

Decreto de 27 de        Pessoa com Deficincia e da Avaliao Unificada da

abril de 2016           Deficincia, no mbito do Ministrio das Mulheres, da

                        Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos.

                        Novos instrumentos de avaliao externa: instrumento de

Nota tcnica n 16 de avaliao institucional externa  Presencial e a distncia;

2017                    instrumento de avaliao de cursos de graduao 

                        presencial e a distncia.

Decreto n 8.954, de    Institui o Comit do Cadastro Nacional de Incluso da
10 de janeiro de 2017   Pessoa com Deficincia e da Avaliao Unificada da
                        Deficincia e d outras providncias

                        Dispe sobre procedimentos para a elaborao e a

                        publicao dos relatrios circunstanciados, previstos no

Portaria                art. 120 da Lei n 13.146, de 6 de julho de 2015, sobre a

interministerial n 1, situao de acessibilidade em stios, portais, sistemas e

de 12 de janeiro de servios mantidos na internet pelos rgos do governo

2017                    pertencentes  Administrao Pblica Federal e as devidas

                        providncias a serem adotadas para melhoria da

                        acessibilidade desses ambientes digitais.

Lei n. 017292 de 19 Consolida a legislao que dispe sobre os direitos das

de outubro de 2017 pessoas com deficincia.

                        Dispe sobre a eliminao de barreiras tecnolgicas nos

Lei n. 017513 de 2018 servios prestados por equipamentos de

                        autoatendimento para as pessoas com deficincia visual.

Fonte: Dados da pesquisa (2018).

                                  52
         Observa-se nas fontes de informao do governo, a ampla
legislao para promoo do processo de incluso e da defesa dos
direitos das pessoas com deficincia fsica, motora, sensorial e
intelectual para a realizao das suas atividades dirias na sociedade.
Como exemplo, a lei n. 7.752 de 1989 que dispe sobre benefcios fiscais
concedidos para o desenvolvimento de programas desportivos para a
pessoa com deficincia fsica. A lei 8.112 de 1990 (artigo 5) que
assegura s pessoas com deficincia o direito de se inscrever em
concursos pblicos e a reserva de vagas. A lei 8.160 de 1991 que dispe
sobre a criao de smbolo para identificao de pessoas com
deficincia auditiva.

         Sobre o acesso  informao pela pessoa com deficincia visual,
destaca-se: a) A lei n 13.146/2015 que trata do Estatuto da Pessoa com
deficincia que orienta para o cumprimento da ampla legislao,
inclusive quanto ao acesso  informao como direito constitucional;
b) O Decreto legislativo n 261 de 25 de novembro de 2015 que aprova
o texto do Tratado de Marraqueche para facilitar o acesso a obras
publicadas s pessoas com deficincia visual (cegas e baixa viso) ou
com outras dificuldades para ter acesso ao texto impresso, concludo no
mbito da Organizao Mundial da Propriedade Intelectual (BRASIL,
2015); c) A Lei n 10.753, de 30 de outubro de 2003 que assegura as
pessoas com deficincia visual o acesso  leitura; d) Lei n 9.610, de
1998 que regula os direitos autorais e no seu Art. 46 item "d" orienta
sobre o livre acesso  informao para pessoa com deficincia visual na
reproduo de obras literrias, artsticas ou cientficas. Observa-se
tambm, o avano na legislao para o cumprimento dos direitos
constitucionais das pessoas com deficincia.

         Em relao  legislao federal e estadual sobre os direitos da
pessoa com deficincia nos ambientes do ensino superior e nas
bibliotecas, verificou-se no site do Ministrio da Educao (MEC),
Senado e da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina uma
ampla legislao:

                                          53
Quadro 4: Legislao federal e estadual sobre acessibilidade na educao

Ano / Lei / Normas                      Descrio

Lei n 9.610, de 19   Altera, atualiza e consolida a legislao sobre direitos
de fevereiro de       autorais e d outras providncias
1998

Livro Verde (2000)    Sociedade da Informao no Brasil: Livro verde do
                      Ministrio da Cincia e Tecnologias.

Lei n. 11.869/2001    Reconhece oficialmente a lngua brasileira de sinais no
                      estado de Santa Catarina.

Lei n 11.087, de 30 Dispe sobre a permanncia e ingresso de ces-guia nos

de abril de 1999      locais que especifica e estabelece outras providncias.

Lei n. 10.436/2002    Reconhece a lngua brasileira de sinais Libras no mbito
                      nacional.

                      Dispe dos requisitos de acessibilidade as pessoas com

Portaria n.           deficincia ou mobilidade reduzida. Artigo 24 que
3.284/2003            determina que os estabelecimentos de ensino
                      proporcionaro condies de acesso e utilizao de todos os

                      seus ambientes ou compartimentos

                      Institui a Poltica Nacional do Livro e acrescenta:

                      I - Assegurar ao cidado o pleno exerccio do direito de

                      acesso e uso do livro; II - o livro  o meio principal e

Lei n 10.753, de 30  insubstituvel da difuso da cultura e transmisso do
de outubro de 2003    conhecimento, do fomento  pesquisa social e cientfica, da
                      conservao do patrimnio nacional, da transformao e

                      aperfeioamento social e da melhoria da qualidade de vida;

                      XII - assegurar s pessoas com deficincia visual o acesso 

                      leitura.

                      Regulamenta as Leis 10.048/2000 e 10.098/2000,

                      estabelecendo normas gerais e critrios bsicos para o

                      atendimento prioritrio a acessibilidade de pessoas com

                      deficincia ou com mobilidade reduzida. No seu artigo 24,

Decreto n            determina que os estabelecimentos de ensino de qualquer
5.296/2004            nvel, etapa ou modalidade pblico e privado,
                      proporcionaro condies de acesso e utilizao de todos os

                      seus ambientes ou compartimentos para pessoas com

                      deficincia ou com mobilidade reduzida inclusive salas de

                      aula, bibliotecas, auditrios, ginsios instalaes

                      desportivas, laboratrios, reas de lazer e sanitrios.

                      Institui o Programa de Complementao ao Atendimento

Lei 10.845 de 2004 Educacional Especializado s Pessoas Portadoras de

                      Deficincia.

Decreto 5.626/2005    Dispe sobre a lngua brasileira de sinais e obrigatoriedade
                      do ensino de libras em todos os cursos de formao de

                                    54
Lei no 11.096, de 13  professores e de fonoaudilogos e nos demais cursos
de janeiro de 2005    superiores
                      Concede bolsas de estudo em instituies privadas de
2005 - Programa de    educao superior, em cursos de graduao e sequenciais
acessibilidade no     de formao especfica, a estudantes. Pessoas com
ensino superior       deficincia podem concorrer a bolsas integrais.
(Programa incluir)    Prope aes que garantem o acesso pleno de pessoas com
                      deficincia s instituies federais de ensino superior (IFES)
Decreto n.            com objetivo de fomentar a criao e a consolidao de
5.773/2006            ncleos de acessibilidade nessas unidades, os quais
Lei n. 13.848, de 09  respondem pela organizao de aes institucionais que
de outubro de 2006    garantam a integrao de pessoas com deficincia  vida
Decreto n 4.012,     acadmica, eliminando barreiras comportamentais,
de 16 de fev.de       pedaggicas, arquitetnicas e de comunicao
2006                  Dispe sobre a regulao, superviso e avaliao de
                      instituio de ensino superior e cursos superiores no
Decreto Federal       sistema federal de ensino
6.303, de 12 de       Autoriza a instituio da Poltica Estadual do Livro em Santa
dezembro de 2007      Catarina.
                      Renova cursos e reconhece cursos de Educao Superior,
Decreto no 605, de    autoriza o funcionamento de cursos de Educao Superior
10 de set. de 2007    [..] Educao Especial [...] em Santa Catarina.
                      Altera dispositivos dos Decretos nos 5.622, de 19 de
Decreto N 6.094,     dezembro de 2005, que estabelece as diretrizes e bases da
de 24 de abril de     educao nacional, e 5.773, de 9 de maio de 2006, que
2007                  dispe sobre o exerccio das funes de regulao,
                      superviso e avaliao de instituies de educao superior
Decreto 6.949/2009    e cursos superiores de graduao e sequenciais no sistema
                      federal de ensino.
                      Renova cursos e reconhece cursos de Educao Superior,
                      autoriza funcionamento de Cursos de Educao Profissional,
                      Educao de Jovens e Adultos e Educao Especial no
                      estado de Santa Catarina.
                      Dispe sobre a implementao do Plano de Metas
                      Compromisso Todos pela Educao, pela Unio Federal, em
                      regime de colaborao com Municpios, Distrito Federal e
                      Estados, e a participao das famlias e da comunidade,
                      mediante programas e aes de assistncia tcnica e
                      financeira, visando a mobilizao social pela melhoria da
                      qualidade da educao bsica.
                      Ratifica como emenda da constitucional a conveno sobre
                      os direitos das pessoas com deficincia (ONU, 2006) que

                      55
Decreto n.            assegura o acesso a um sistema educacional inclusivo em
7.234/2010            todos os nveis

Lei n 15.221, de 02  Dispe sobre o programa nacional de assistncia estudantil
de julho de 2010
                      Dispe sobre a reserva de vagas para estudante com
Nota Tcnica          deficincia nos contratos e convnios de estgio no Estados
05/2011               de Santa Catarina.

Decreto n.            Implementao da Educao Bilngue
7.611/2011
                      Dispe sobre o atendimento educacional especializado, que
ABNT/NBR              prev a estruturao de ncleos de acessibilidade nas
13994/2000            instituies federais de ensino superior
NBR 16001/2004        Elevadores de passageiros - Elevadores para transporte de
NBR 15599/2008        pessoa com deficincia.
MEC Nota tcnica      Responsabilidade social - Sistema da gesto  Requisitos
n. 21/2012            Acessibilidade - Comunicao na Prestao de Servios.
                      Orientaes para descrio de imagem na gerao de
2013/Livro            material digital acessvel  Mecdaisy
                      Legislao sobre o Livro e a Leitura da Cmara dos
NBR 9050/2015         Deputados
                      Estabelece critrios e parmetros para projetos de
Lei 13.234/2015       edificaes para oferecer padres de acessibilidade
                      Identificao, cadastramento e atendimento na educao
Lei n 16.598, de 19  bsica e superior de estudante com altas habilidades ou
de janeiro de 2015.   superdotao.
                      Dispe sobre a adequao de provas as pessoas com
Nota Tcnica n       deficincia visual nas situaes que menciona, no Estado de
025/2015 de, 12 de    Santa Catarina.
junho de 2015         Requisitos legais e normativos elencados no instrumento de
                      avaliao institucional externa  recredenciamento e
NBR 16537/2016        credenciamento para transformao de organizao
                      acadmica (presencial)  orientaes aos avaliadores
Portaria Normativa    institucionais do BASis.
n 13/2016            Acessibilidade -Sinalizao ttil no piso - Diretrizes para
Manual                elaborao de projetos e instalao.
orientador/2016       Dispe sobre a induo de Aes Afirmativas na Ps-
Lei n 17.134 de 8    Graduao, e d outras providncias.
de maio de 2017       Fortalecimento de Bibliotecas Acessveis e Inclusivas:
                      manual orientador do Ministrio da Cultura.
                      Dispe sobre o Programa Pedaggico, no mbito da Poltica
                      de Educao Especial, no Estado de Santa Catarina.

                      56
Decreto 9.546 de    Altera o Decreto n 9.508, de 24 de setembro de 2018 e
30 de set. de 2018  exclui a necessidade de adaptaes adicionais em concursos
                    pblicos para pessoas com deficincia.

Fonte: Dados da pesquisa (2018).

         Alm da legislao citada no quadro acima, observa-se que para
a compreenso e a efetiva concretizao dos direitos das pessoas com
deficincia  fundamental verificar tambm as orientaes e conceitos
estabelecidos nas demais leis que asseguram o acesso e permanncia
das pessoas nos ambientes de ensino e sociedade.

         Neste sentido, o artigo 2 da Lei n. 13.146/2015 - Lei Brasileira
dos Direitos das Pessoas com Deficincia traz no seu contedo diretrizes
para o cumprimento das orientaes contidas na Conveno dos
Direitos da Pessoa com Deficincia da Organizao das Naes Unidas
(ONU).

De acordo com a Organizao Mundial de Sade (2011) no mundo so 314
milhes de pessoas com algum problema de viso e 45 milhes so
pessoas com deficincia visual.

         No Brasil, segundo o ltimo censo realizado pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE) em 2010, so mais de 6,5
milhes de pessoas com deficincia visual. Destas, declararam-se cegas
e mais de 6 milhes com baixa viso.

         Segundo Ministrio da Sade (OMS), portaria n 3.128, de 24
de dezembro de 2008, Art. 1 e 2, considera a pessoa com deficincia
visual,

                         [...] aquela que apresenta baixa viso ou cegueira.
                         Considera-se baixa viso ou viso subnormal, quando o
                         valor da acuidade visual corrigida no melhor olho 
                         menor do que 0,3 e maior ou igual a 0,05 ou seu campo
                         visual  menor do que 20 no melhor olho com a melhor
                         correo ptica (categorias 1 e 2 de graus de
                         comprometimento visual do CID 10) e considera-se
                         cegueira quando esses valores se encontram abaixo de

                                          57
                         0,05 ou o campo visual menor do que 10 (categorias 3,
                         4 e 5 do CID 10). (BRASIL, 2008)

         A classificao para deficincia visual (cegos e baixa viso ou
viso subnormal)  definida por duas escalas oftalmolgicas onde a
acuidade visual refere-se aquilo que se enxerga a determinada distncia
e campo visual a amplitude da rea alcanada pela viso. O termo
cegueira no significa necessariamente que a pessoa no tem nenhuma
viso e sim que pode possuir graus de viso residual e ela no significa
necessariamente, total incapacidade para ver, mas, isso sim, prejuzo
dessa aptido a nveis incapacitantes para o exerccio de tarefas
rotineiras (CONTE, 2017).

         Para melhor compreenso dos termos tcnicos apresentados
sobre a deficincia visual, encontrou-se no site da Nova Escola9, o artigo
do jornalista Ricardo Ampudia que com base nos critrios da
Organizao Mundial de Sade (OMS), esclarece sobre as classificaes
quanto a:

         a) Baixa viso (leve, moderada ou profunda): compensada
              com o uso de lentes de aumento, lupas, telescpios, com o
              auxlio de bengalas e de treinamentos de orientao.

         b) Prximo  cegueira: quando a pessoa ainda  capaz de
              distinguir luz e sombra, mas j emprega o sistema braille
              para ler e escrever, utiliza recursos de voz para acessar
              programas de computador, locomove-se com a bengala e
              precisa de treinamentos de orientao e de mobilidade.
              Cegueira: quando no existe qualquer percepo de luz. O
              sistema Braille, a bengala e os treinamentos de orientao
              e de mobilidade, nesse caso, so fundamentais (AMPUDIA,
              2011, p.23).

         Portanto, a deficincia visual classifica-se em baixa viso,
prximo a cegueira e cegueira. Para cada situao, so definidos os
recursos necessrios (ou tecnologias assistivas) que auxiliaro para a
incluso e o acesso da pessoa com deficincia visual nos ambientes,

9 Disponvel em: https://novaescola.org.br/conteudo/270/deficiencia-visual-inclusao.

                                          58
espaos da sociedade, bem como no acesso  informao disponvel nas
bibliotecas.

         Na anlise realizada do Estatuto da Pessoa com Deficincia, lei
n. 13.146/2015, destacam-se as seguintes orientaes de acesso e uso
da informao para as pessoas com deficincia visual na sociedade,
inclusive nas bibliotecas:

          Ttulo 1, Captulo 1 - Art. 3, p. 10  para fins desta lei
             considera-se: A acessibilidade de espaos, mobilirios, da
             informao e comunicao, inclusive seus sistemas e
             tecnologias bem como de outros servios de uso pblico,
             privado e coletivo. O exerccio de seus direitos a
             acessibilidade  comunicao e ao acesso  informao. A
             eliminao de barreiras nas comunicaes e na informao
             que dificulte a expresso ou recebimento de mensagens e
             de informaes pelo uso dos sistemas de comunicao e de
             tecnologias da informao. A obrigatoriedade do
             oferecimento de suportes e formatos para visualizao de
             textos, o uso de sistemas de sinalizao ou comunicao
             ttil, caracteres ampliados, dispositivos de multimdia,
             sistemas auditivos e meios de voz digitalizados e os modos,
             meios e formatos aumentativos e alternativos de
             comunicao, inclusive das tecnologias da informao e das
             comunicaes.

          Captulo 2 - Art. 8, p. 12  da igualdade e da no
             discriminao:  dever do estado e da sociedade assegurar
             a pessoa com deficincia, com prioridade, a efetivao do
             acesso  informao,  comunicao, aos avanos cientficos
             e tecnolgicos.

          Seo nica - Art. 9, p. 13  do atendimento prioritrio: A
             pessoa com deficincia tem direito prioritrio ao acesso 
             informao e disponibilizao de recursos de comunicao
             acessveis.

                                          59
 Ttulo II, Captulo IV  Art. 27 e 28, p.17  do direito 
   educao:  assegurado o direito a educao especial em
   todos os nveis de ensino e adoo de medidas que
   favoream o acesso, a permanncia, a participao e a
   aprendizagem em instituies de ensino em igualdade de
   oportunidades e condies das demais pessoas. O
   planejamento e organizao de recursos e servios de
   acessibilidade e da disponibilizao e uso de recursos da
   tecnologias assistivas para o seu aprendizado. A
   acessibilidade para todos os estudante a edificaes, os
   ambientes e s atividades pertencentes a todas modalidades
   de ensino.

 Captulo IX  Art. 42, p.23  do direito  cultura: As pessoas
   com deficincia tm direitos a atividades culturais
   acessveis.  vedada a recusa da oferta de obra intelectual
   em formato acessvel, inclusive sob a alegao de proteo
   dos direitos autorais.

 Ttulo III, Captulo I  Art. 53, 54 e 55, p.26  da
   acessibilidade: A acessibilidade garante a pessoa com
   deficincia ou mobilidade reduzida condies para viver de
   forma independente e isso se d pela efetivao dos seus
   direitos de cidadania e de participao social. Para o acesso
    informao e conhecimento, considera-se como relevante
   as seguintes orientaes: A criao, aprovao e execuo
   de projetos de comunicao e informao e de outros
   servios abertos ao pblico, de uso pblico, privado ou
   coletivo devem cumprir com as disposies do Estatuto da
   Pessoa com Deficincia e devem atender aos princpios do
   desenho universal respeitando as normas de acessibilidade.

 Ttulo III, Captulo II  Art. 63 - 73, p.28 - 30  do acesso 
   informao e a comunicao: este captulo aborda o acesso
    informao disponvel no ambiente virtual e orienta para a
   obrigatoriedade da acessibilidade em portais, anncios
   publicitrios ou em qualquer meio de comunicao e a

                                60
   informao cientfica publicada em livros e artigos. Sobre a
   produo cientfica,  dever do poder pblico adotar
   mecanismos de incentivo a publicaes, a edies, difuso,
   distribuio e  comercializao de livros em formatos
   acessveis (arquivos digitais) para garantir as pessoas com
   deficincia o direito de acesso  leitura, a informao e a
   comunicao. Estes arquivos digitais devem ser
   reconhecidos e acessados por softwares leitores de telas ou
   outra tecnologia assistiva permitindo a leitura de voz
   sintetizada, ampliao de caracteres, diferentes contrastes e
   impresso em Braille. O poder pblico deve apoiar a
   produo e adaptao de artigos cientficos em formato
   acessvel e em libras. Os recursos de som e imagem devem
   obrigatoriamente disponibilizar a informao com
   subtitulao por meio de legenda oculta, janela com
   intrprete de libras e audiodescrio. As diretrizes deste
   captulo tambm devem ser aplicadas em eventos cientficos
   e culturais como congressos, seminrios, oficinas e outros. O
   poder pblico juntamente com a sociedade deve promover
   capacitao de tradutores, intrpretes de libras, guias
   intrpretes, profissionais habilitados em Braille e
   audiodescrio.

 Ttulo III, Captulo III  Art. 74 e 75, p.30 e 31  da
   tecnologia assistiva: sobre a tecnologias assistivas, o
   captulo em especfico garante a pessoa com deficincia o
   acesso a produtos, recursos, estratgias, prticas, processos,
   mtodos e servios de tecnologias assistivas que beneficie
   sua autonomia, mobilidade pessoal e qualidade de vida. Para
   isso o poder pblico responsabiliza-se na criao de um
   plano especfico com medidas para facilitar o acesso, a
   aquisio como tambm importao e criao de
   mecanismos de fomento  pesquisa e  produo nacional
   de tecnologias assistivas, inclusive mecanismos para facilitar
   e agilizar o processo de incluso de novos recursos.

                                61
         Os demais artigos contidos no estatuto, orientam para os
diferentes aspectos da vida social das pessoas com deficincia e no livro
II  parte especial do captulo II, ttulo III  das disposies finais e
transitrias, esto orientaes sobre as alteraes realizadas na
legislao relativa s pessoas com deficincia no mbito nacional
anterior a criao deste estatuto. Destaca-se tambm neste captulo, o
art. 92 que informa a criao do Cadastro Nacional de Incluso da
Pessoa com Deficincia (Cadastro-Incluso) da Secretaria Nacional de
Promoo dos Direitos da Pessoa com Deficincia.

         O sistema Cadastro-Incluso foi criado em 2017 para cumprir
com a obrigatoriedade da Organizao das Naes Unidas que orienta
aos pases para prestar informaes peridicas sobre as medidas
tomadas para a garantia dos direitos da pessoa com deficincia diretriz
contida no pargrafo 1 do artigo 35 da Conveno das Naes Unidas
sobre os Direitos das Pessoas com Deficincia.

         Este servio tem como finalidade coletar, processar,
sistematizar e disseminar informaes tambm sobre as barreiras que
impedem a efetivao dos direitos constitucionais das pessoas com
deficincia. O decreto 8.954/2017, institui o Comit do Cadastro
Nacional de Incluso da Pessoa com Deficincia e da Avaliao Unificada
da Deficincia que tem a responsabilidade de avaliar melhores
mecanismos para a correta coleta de informaes relevantes do
processo de incluso das pessoas com deficincia nos ambientes da
sociedade e estabelecer diretrizes e procedimentos para a realizao da
incluso. Compreende-se que esta  mais uma iniciativa do poder
pblico para fortalecer o cumprimento dos direitos constitucionais da
pessoa com deficincia pela sociedade.

         A lei brasileira de incluso, lei n 13.146/2015 teve sua verso
comentada por 24 especialistas no assunto e publicada em 2016 pela
Federao das Entidades Assistenciais de Campinas. A obra  composta
por 18 captulos reflexivos sobre os direitos e deveres das pessoas com
deficincias os quais especialistas apontam mudanas nos artigos da Lei
de Diretrizes e Bases da Educao (LDB) que tratam da sade, educao,
trabalho, mobilidade e outros. Os captulos 10, 11 e 12 desta obra,

                                          62
tratam da temtica acessibilidade, do acesso  informao e
comunicao e das tecnologias assistivas. Estes captulos so
comentados pelos autores especialistas Cambiaghi, Morais, Pblio e
Bonilha (2016, p. 183) que concluem:

         Apesar de haver uma quantidade considervel de Leis que
preveem o direito  acessibilidade s pessoas com deficincia, ainda
no h resultados satisfatrios. Felizmente, o descaso e o preconceito
da sociedade civil e do Estado esto sendo gradativamente suprimidos
como pode ser percebido pelas mobilizaes sociais, ONGs, eventos,
campanhas e a prpria legislao. As medidas de acessibilidade
englobam diversos setores sociais, como a estrutura urbanstica e
arquitetnica, os transportes coletivos, as informaes e comunicaes,
adequao de edificaes existentes tanto de uso pblico e coletivo
como de bens tombados. O prprio governo tem estimulado a iniciativa
por intermdio da concesso de crditos. Para que o direito de ir e vir
das pessoas com deficincia seja plenamente efetivado  necessria
no s a previso legal dos direitos constitucionais, mas tambm o seu
respeito tanto por parte do poder pblico nas diversas instncias como
da iniciativa privada. Deste modo, construiremos uma sociedade
igualitria na qual todos podero usufruir das cidades.

         Assim, para garantir resultados satisfatrios quanto
concretizao dos direitos contidos na ampla legislao,  necessrio
tambm a mobilizao das partes interessadas, como das pessoas com
deficincia e as entidades vinculadas a elas.  necessrias atitudes
perante os seus direitos como tambm atitudes da sociedade para a
eliminao de barreiras que impeam essas pessoas de exercer sua
cidadania.

         Sobre o acesso ao livro e leitura, Morais e Pblio (2016, p. 197)
citam a Lei n. 10.753/2003 que institui a Poltica Nacional do Livro a qual
define o livro como "[...]o meio principal e insubstituvel da difuso da
cultura e transmisso do conhecimento, do fomento  pesquisa social e
cientfica, da conservao do patrimnio nacional, da transformao e
aperfeioamento social e da melhoria da qualidade de vida" e
comentam que:

                                          63
    O grande avano da Lei Brasileira da Incluso no sentido de fortalecer e
     garantir esse direito de acesso ao livro e  leitura s pessoas com
     deficincia foi ir alm da recomendao. A Lei  taxativa ao afirmar que
     o poder pblico deve garantir que os editais pblicos iro contemplar a
     aquisio de obras em formato acessvel. (MORAIS, PBLIO, 2016, p.
     197).

         Observa-se na citao acima o questionamento dos autores
sobre o avano da legislao quanto a obrigatoriedade da aquisio de
obras em formato acessvel em editais pblicos e que a Lei Brasileira de
Incluso fortalece a garantia de acesso  informao (ao livro e a leitura)
para pessoas com deficincia.

         Para Morais e Pblio (2016), a Lei Brasileira de Incluso amplia
o entendimento da legislao sobre o acesso  informao e inclui
recursos de acesso tambm para a pessoa com deficincia auditiva, no
entanto, as demais legislaes 10 sobre o tema focam nos recursos
acessveis para pessoa com deficincia visual. Os recursos citados so
os materiais didticos e paradidticos em Braille, udio e Lngua
Brasileira de Sinais - Libras, laptops com sintetizador de voz, softwares
para comunicao alternativa e outras ajudas tcnicas. Sobre a temtica
das tecnologias assistivas, Cambiaghi e Bonilha (2016) concluem que:

                         [...] nota-se que os recursos tecnolgicos criam condies
                         para que se minimizem ou se removam algumas dessas
                         barreiras ambientais, de modo a prover aos usurios mais
                         autonomia e, por conseguinte, maior qualidade de vida e
                         participao social. A tecnologias, por si mesma, no
                         elimina as barreiras ambientais, mas pode atuar em prol
                         desta remoo. As barreiras, por sua vez, abrangem
                         tambm fatores atitudinais, que transcendem o aspecto
                         tecnolgico. (CAMBIAGHI; BONILHA, 2016, p. 209).

10 Exemplos: Tratado de Marraqueche, Lei de Direitos Autorais (Lei n 9.610/2013),
  Lngua Brasileira de Sinais (Lei n 10.436/2002), Plano Nacional de Educao (Lei n
  13.005/2014) e Decreto n 7.611/2011.

                                          64
         De acordo com a citao acima, as tecnologias auxiliam para
diminuir as barreiras fsicas, pedaggicas, de comunicao e
ambientais, no entanto, fatores atitudinais presentes no meio ambiente
dificultam a incluso das pessoas com deficincia na sociedade, como
exemplo, nos ambientes de ensino e das bibliotecas.

          necessrio a participao ativa da pessoa com deficincia no
desenvolvimento de projetos dos recursos de tecnologias assistivas,
pois, s assim  possvel atender as suas necessidades especficas, pois,
"no h recursos por exemplo, exclusivos para pessoas com deficincia
visual, mas sim ferramentas para leitura de telas, para auxlio da vida
diria que podem ser utilizadas por estas pessoas ou por quaisquer
indivduos a quem elas sejam teis". (CAMBIAGHI, BONILHA, 2016,
p.209).

         No Brasil, foi criado em 2006 o Comit Nacional de Ajudas
Tcnicas (CAT), que segundo Secretaria Nacional de Promoo dos
Direitos da Pessoa com Deficincia (SNPD, 2012) atualmente
denominado de Comit Interministerial de Tecnologias Assistivas. Este
comit  constitudo por especialistas e representantes governamentais
com objetivo de:

                         Apresentar propostas de polticas governamentais e
                         parcerias entre a sociedade civil e rgos pblicos
                         referentes a rea de tecnologias assistivas; estruturar as
                         diretrizes da rea de conhecimento; realizar
                         levantamentos dos recursos humanos que atualmente
                         trabalham com o tema; detectar os centros regionais de
                         referncia, objetivando a formao da rede nacional
                         integrada; estimular nas esferas federal, estadual e
                         municipal, a criao de centros de referncia; propor a
                         criao de cursos na rea de tecnologias assistivas, bem
                         como o desenvolvimento de outras aes com objetivo de
                         formar recursos humanos qualificados e propor a
                         elaborao e estudos e pesquisas, relacionados com o
                         tema de tecnologias assistivas. (BRASIL/SNDP, 2012, site).

         So vrias as aes realizadas pelo Comit Nacional de Ajudas
Tcnicas (CAT), entre elas a criao do programa Viver sem Limites que

                                          65
objetiva implementar e intensificar aes em benefcio das pessoas com
deficincias, recursos financeiros destinados s poltica sociais para
desenvolvimento de aes de incluso, criao da Poltica Nacional de
Educao Especial na Perspectiva Inclusiva do Ministrio da Educao
que efetiva programas para disponibilizar recursos e servios de
tecnologias assistivas nas escolas, entre outros (BERSCH, 2017).

         A nvel estadual, verificou-se no site da Assembleia Legislativa
de Santa Catarina (ALESC, 2012) a ampla legislao 11 (decretos,
emendas e leis) para a garantia dos direitos contidos na legislao
federal e nesta constituio para as pessoas com deficincia. O captulo
VII, seo IV trata especificamente sobre a pessoa com deficincia.

         Observa-se tambm que a seo IV que trata especificamente
dos direitos das pessoas com deficincia est relacionada com os
demais captulos desta constituio.  relevante destacar para
conhecimento das bibliotecas e bibliotecrios, o captulo que trata dos
princpios fundamentais que regem a constituio de Santa Catarina,
dos direitos e garantias fundamentais das pessoas, da ordem social (da
educao, cultura e desporto) especificamente do ensino superior, da
cincia e tecnologias e da comunicao social.

         Com iniciativa da Comisso de Defesa dos Direitos da Pessoa
com Deficincia desta assembleia, publicou-se em 2012 o livro
"Legislao do Estado de Santa Catarina: pessoa com deficincia". Esta
obra contm as diretrizes em vigor para o cumprimento dos direitos da
pessoa com deficincia que foram aprovadas no mbito do estado de
Santa Catarina. A Comisso de Defesa dos Direitos da Pessoa com
Deficincia, foi implantada na ALESC em 2011 com "[...] propsito de
fiscalizar as aes de governo e tambm discutir, sugerir e ajudar a
implementar as polticas pblicas de atendimento s pessoas com
deficincias" (SANTA CATARINA, 2012, p. 14).

         Em 2017, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC)
publicou tambm o livro "Principais direitos das pessoas com

11 Esta legislao est includa nos Quadros 2 e 3 que trata das polticas pblicas sobre
  as pessoas com deficincia.

                                          66
deficincia" 12 que objetiva facilitar o acesso  informao sobre a
legislao nacional, estadual e municipal dos direitos das pessoas com
deficincia. Tambm objetiva ampliar o conhecimento dos benefcios
em relao a educao, lazer, trabalho, sade e outros.

         Verificou-se a importncia deste documento como orientador
tambm para o conhecimento dos bibliotecrios e para as bibliotecas
quanto a sua organizao em relao ao processo de acessibilidade e
incluso a exemplo do atendimento e acesso  informao.

         As pesquisas realizadas mostram que houve avanos na
legislao sobre a incluso social no Brasil, a exemplo da lei federal n.
13.146/2015  Estatuto da Pessoa com Deficincia, que rene diretrizes
para "[...] assegurar e a promover, em condies de igualdade, o
exerccio dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com
deficincia, visando  sua incluso social e cidadania" (BRASIL, 2015,
p.9).

         No entanto, percebe-se na prtica a necessidade da
compreenso do processo de incluso, do conhecimento e
aplicabilidade das leis nas atividades dirias exercidas nos ambientes
educacionais, sejam nas bibliotecas ou nos demais estabelecimentos de
ensino bem como na educao dos seus utilizadores para o acesso e uso
da informao.

         Neste sentido, observa-se tambm o descumprimento das leis
em outros ambientes pblicos como exemplo a aplicao da Lei n
13.318, de 20 de janeiro de 2005 que torna obrigatria a instalao de
placas em braille contendo a relao das linhas de nibus e seus
itinerrios nos terminais rodovirios do Estado de Santa Catarina.

         Sobre a legislao para as bibliotecas, verifica-se tambm no
site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Ansio
Teixeira (INEP) a legislao em vigor para o reconhecimento de cursos
e credenciamento de instituies de ensino superior. Destaca-se a

12 Disponvel em:
  http://www.alesc.sc.gov.br/sites/default/files/Livro%20dos%20Principais%20Direito
  s%20da%20Pessoa%20com%20Defici%C3%AAncia.pdf

                                          67
Portaria n. 3.284 de 2003, que orienta as bibliotecas adotar um plano
de aquisio e atualizao para acervo em braille alm de outros
requisitos de acessibilidade e a publicao pelo Ministrio da Educao
do novo instrumento de avaliao dos cursos de graduao presencial
e a distncia o qual foi reformulado para atender aos direitos
fundamentais e constitucionais das pessoas com deficincia para o
acesso ao conhecimento cientfico nos ambientes das universidades e
setores vinculados, a exemplo das bibliotecas.

         Tambm foi publicada a Norma Brasileira de Acessibilidade
9050 (2015), que segundo Cohen (2015) amplia o conceito do termo
acessibilidade e desenho universal levando em considerao uma
arquitetura e um design mais inclusivo e centrado no ser humano e na
sua diversidade.

         Em relao aos primeiros movimentos nacionais em prol da
deficincia e educao inclusiva, o Brasil criou em 1993 o "Plano
Decenal de Educao para Todos com objetivo de ser um instrumento
na luta pela recuperao da educao bsica do Pas". Em 2014 foi
aprovada a Lei 13.005/14  Plano Nacional de Educao que estabelece
diretrizes para o desenvolvimento da educao no pas e orienta a
poltica educacional brasileira por meio de vinte metas a serem
cumpridas at 2024. A meta 4 trata especialmente da educao
inclusiva e prev a universalizao do acesso  educao bsica em
especial para estudante de 4 a 17 anos e como uma das diretrizes a
universalizao do atendimento escolar (BRASIL, 2014).

         Na anlise de Conceio (2014) para o avano da educao
inclusiva alguns ajustes so necessrios no atual Plano Nacional de
Educao como a "organizao do texto e o acrscimo da expresso
sistema educacional inclusivo, expresso retirada da Conveno sobre
os Direitos das Pessoas com Deficincia".

         O Brasil tambm participou da Conveno Interamericana para
Eliminao de Todas as Formas de Discriminao contra a Pessoa
Portadora de Deficincia (1999) promulgada pelo decreto n 3.956, de
8 de outubro de 2001; da Declarao de Caracas (2002), que reafirmam
o compromisso internacional dos pases sobre aes de defesa dos

                                          68
direitos humanos e liberdades fundamentais das pessoas com
deficincia e suas famlias, a exemplo da elaborao das polticas e
servios destinados a este pblico.

         A aprovao do Estatuto da Pessoa com Deficincia (Lei
13.146/2015) tem como base a Conveno Internacional sobre os
Direitos das Pessoas com Deficincia e destina "assegurar e a promover,
em condies de igualdade, o exerccio dos direitos e das liberdades
fundamentais por pessoa com deficincia, visando  sua incluso social
e cidadania" (BRASIL, 2015, site), inclusive o direito de acesso 
informao, seus produtos e servios como tambm a educao
inclusiva contida na Poltica Nacional de Educao Especial na
Perspectiva da Educao Inclusiva (BRASIL, 2008).

         A incluso das pessoas com deficincias em projetos de
acessibilidade e a interao com pesquisadores e desenvolvedores
permite identificar as dificuldades que estas pessoas encontram na vida
diria devido, por exemplo, a cegueira. Por fim, a tecnologias assistivas
torna possvel a realizao das atividades dirias da pessoa com
deficincia e por isso o acesso a estes recursos  fundamental.

         As polticas pblicas que facilitam o acesso regulamentam o
processo de incluso "criando uma gesto articulada entre os diferentes
setores envolvidos, tais como: o setor produtivo, acadmico/de
pesquisa e governamental". (BONILHA, 2017, p. 208). A autora tambm
cita a importncia de mecanismos de divulgao da legislao sobre o
direito dos recursos das tecnologias assistivas para que a populao
conhea e compreenda como usufruir e fazer cumprir seus direitos.

         Neste sentido, a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas
com Deficincia (SNDPD) e o Conselho Nacional da Pessoa com
Deficincia (CONADE) realizam desde 2006 a Conferncia Nacional dos
Direitos das Pessoas com Deficincia. Este evento, tem como objetivo,
"criar mecanismos de defesa dos direitos que atendessem aos anseios
e reivindicaes do movimento e de milhares de pessoas brasileiras com
deficincias que passam (ou passaram) por situaes de discriminao
e violncia" (CONADE, 2006, site).

                                          69
         Em 2012, a SNDPD lanou o livro "Avano das polticas pblicas
para as pessoas com deficincia" 13 que faz uma anlise da I e II
conferncias. Destaca-se neste documento, na temtica acessibilidade
 informao,  comunicao, as ajudas tcnicas e o avano na
legislao com a institucionalizao do Modelo de Acessibilidade de
Governo Eletrnico (e-MAG) que "consiste em um conjunto de
recomendaes a ser considerado para que o processo de
acessibilidade dos stios e portais do governo brasileiro seja conduzido
de forma padronizada e de fcil implementao". (BRASIL/SNDPD,
2012, p. 47).

         Quanto ao modelo e-MAG, o captulo 3 trata sobre
recomendaes de acessibilidade para o contedo/informao
disponibilizadas nos sites e outros meios digitais. Observa-se a
relevncia deste instrumento tambm para as bibliotecas como auxlio
no planejamento de servios e produtos informacionais oferecidos em
contedos digitais, por exemplo em catlogos online, guia de utilizao,
sites, bases de dados e outros recursos.

         Alm do e-MAG, destaca-se a criao do projeto livro acessvel
que consiste em "[...]uma soluo tecnolgica que permite a produo
de livros em formato digital acessvel, possibilita a gerao de livros
digitais falados e sua reproduo em udio, gravado ou sintetizado"
(BRASIL, 2012, p. 52).

         Para isso, as bibliotecas tambm so amparadas pela Lei n
12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso  Informao14, que "[...]
regulamenta o direito, previsto na Constituio, de qualquer pessoa
solicitar e receber dos rgos e entidades pblicos, de todos os entes e
Poderes, informaes pblicas por eles produzidas ou custodiadas"
(BRASIL, 2011, site). Portanto, estes recursos so fundamentais para o

13 Disponvel em: https://www.mdh.gov.br/biblioteca/pessoa-com-
  deficiencia/avancos-das-politicas-publicas-para-as-pessoas-com-deficiencia

14 Disponvel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-
  2014/2011/lei/l12527.htm

                                          70
acesso  informao pela pessoa com deficincia visual e garantem sua
incluso nos ambientes das bibliotecas.

         A legislao de acessibilidade no ensino superior, tambm 
amparada pela Poltica Nacional de Educao Especial15 na perspectiva
da Educao Inclusiva que para o ensino superior tem a finalidade de
"[...] assegurar s pessoas com deficincia o seu ingresso e as
oportunidades de desenvolvimento pessoal, social e profissional, bem
como no restringir sua participao em determinados ambientes e
atividades em razo da deficincia" (BRASIL, 2008, site). Esta poltica
ampara os estudantes com deficincia tambm para o acesso 
informao em todos os setores das instituies de ensino superior
inclusive nos ambientes das bibliotecas.

         Irina Bokova, ex-diretora geral da Organizao das Naes
Unidas para a Educao, a Cincia e a Cultura (UNESCO), alerta para a
necessidade de tornar "conhecimentos acessveis", pois, a deficincia
visual no mundo abrange 39 milhes de pessoas com deficincia
visual e 246 milhes com viso reduzida. Tambm afirma que:

         Esse grupo de pessoas consegue acessar por volta de apenas
10% de toda a informao escrita e obras literrias que as pessoas com
viso podem ler [e] livros mal projetados ou inacessveis tambm
limitam a leitura e a compreenso das pessoas com deficincia de
aprendizagem. A forma como uma sociedade trata seus membros mais
vulnerveis  uma medida de sua humanidade. (ONU/BR, 2017, site)

         A autora alerta que o acesso  informao pelas pessoas com
deficincia visual ainda encontra barreiras, por exemplo, livros mal
projetados (formatos e suportes no acessveis) e a forma como a
sociedade trata estas pessoas, que segundo ela, dever ser mais
humana, pois, quando a pessoa com deficincia tm acesso a um livro
observa-se a sua necessidade. Portanto,  fundamental o

15 Disponvel em:
  http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=1
  6690-politica-nacional-de-educacao-especial-na-perspectiva-da-educacao-inclusiva-
  05122014&Itemid=30192. Esse documento passou por processo de atualizao,
  porm ainda no foi publicado.

                                          71
fortalecimento sobre a conscientizao dos direitos constitucionais das
pessoas com deficincia como tambm a promoo de aes que
possam despertar a empatia ou a necessidade de se colocar no lugar do
outro e sentir a sensao de no poder ter acesso por exemplo, 
literatura, ao conhecimento cientfico, aos servios e produtos
informacionais e aos ambientes relevantes para o seu desenvolvimento
e aprendizado.

         Dessa forma, observa-se a preocupao com os direitos
constitucionais das pessoas com deficincia pelo avano na legislao
sobre seus direitos, em especial, a aprovao da Conveno da ONU e
da Lei Brasileira das Pessoas com Deficincia que regula as diversas
diretrizes contidas nesta conveno e as demais legislaes em vigor.

         Percebe-se tambm a ampla legislao anterior a aprovao da
Lei Brasileira da Pessoa com Deficincia relativa aos direitos, porm, 
preciso ir alm pois, verifica-se que a maioria destas pessoas ainda
enfrenta dificuldades de acesso aos direitos bsicos como sade,
educao, habitao, trabalho e em especial ao acesso  informao.

                                          72
CAPTULO 4

O que tem nas bibliotecas em termos de
incluso social e acessibilidade?

         A incluso social  um movimento que teve incio nos anos
1980 e est se fortalecendo no sculo XXI em grande parte dos pases.
Seu objetivo  construir uma sociedade para todas as pessoas, tendo
como base os seguintes princpios: celebrao das diferenas; direito
de pertencer; valorizao da diversidade humana; solidariedade
humanitria; igual importncia das minorias e cidadania com
qualidade de vida. (SASSAKI, 2010).

         Estes princpios referem-se tambm as pessoas com deficincia
que, segundo Sassaki (2010, p. 27) permite "[...] analisar nossos
programas, servios e polticas sociais, pois os conceitos acompanham
a evoluo de certos valores ticos, como aqueles em torno da pessoa
com deficincia".

         Nesse sentido,  fundamental conhecer e compreender os
conceitos contidos na legislao e movimentos relacionados com o
processo de incluso para criar aes para a incluso das pessoas com
deficincia em todos os ambientes.

         Assim, o Decreto 3.956/2001 promulga a Conveno de
Guatemala16 (1999) e reafirma que as pessoas com deficincia tm os
mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que as demais
pessoas. Tambm define a discriminao como base na deficincia toda
diferenciao ou excluso que possa impedir ou anular o exerccio dos
direitos humanos e de suas liberdades fundamentais. Em seu artigo 1,
conceitua deficincia como "[...] uma restrio fsica, mental ou
sensorial, de natureza permanente ou transitria, que limita a
capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diria,
causada ou agravada pelo ambiente econmico e social" (BRASIL, 2001,
site).

16 Disponvel em: http://www.faders.rs.gov.br/legislacao/6/29

                                          73
O conceito de incluso tambm  definido na Declarao de Salamanca
(1994) que estabelece princpios, polticas e prticas na rea das
necessidades educativas. Este documento aborda extensamente o
conceito de incluso e assegura os direitos das pessoas com deficincia
em todos os ambientes e espaos da sociedade.

         Observa-se a importncia do conhecimento destes conceitos na
preocupao da eliminao das barreiras existentes nos ambientes de
ensino que impedem ou excluem por exemplo, a pessoa com deficincia
de exercer seus direitos e liberdades para usufruir das mesmas
condies que as demais pessoas quanto ao acesso  informao,
recursos e servios disponveis nos ambientes das bibliotecas. O
processo de incluso social est associado tambm  questo da
acessibilidade que pode ser definida como:

Documento          Quadro 5: Conceitos de acessibilidade
                                                  Descrio
Estatuto da
Pessoa com      Acessibilidade: possibilidade e condio de alcance para
Deficincia     utilizao, com segurana e autonomia, de espaos, mobilirios,
(Lei n         equipamentos urbanos, edificaes, transportes, informao e
13.146/2015)    comunicao, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de
                outros servios e instalaes abertos ao pblico, de uso pblico
Norma           ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural,
Brasileira de   por pessoa com deficincia ou com mobilidade reduzida. (BRASIL,
Acessibilidade  2015, p.2).
(NBR            Acessibilidade: possibilidade e condio de alcance, percepo e
9050/2015)      entendimento para utilizao, com segurana e autonomia, de
                espaos, mobilirios, equipamentos, edificaes, transportes,
                informao e comunicao, inclusive seus sistemas e tecnologias,
                bem como outros servios e instalaes de uso pblico ou privado
                de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa
                com deficincia ou mobilidade reduzida. (ASSOCIAO
                BRASILEIRA DE NORMAS TCNICAS, 2015, p. 2 e 3, grifo nosso).
                Atitudinal: ausncia de barreiras impostas por preconceitos,
                estigmas, esteretipos e discriminaes. Auxiliam na garantia
                dessa dimenso da acessibilidade e de conscientizao e a
                convivncia com a diversidade humana;
                Comunicacional: ausncia de barreiras na comunicao
                interpessoal, na comunicao escrita e na comunicao virtual

                74
                (acessibilidade no meio digital). Para garantir essa dimenso de

                acessibilidade,  importante a aprendizagem da lngua de sinais,

                utilizao de textos em Braille, textos com letras ampliadas para

                quem tem baixa viso, uso do computador com leitor de tela,

Glossrio dos etc.;

Instrumentos Digital: ausncia de barreiras na disponibilidade de comunicao,

de Avaliao de acesso fsico, de tecnologias assistivas, compreendendo

Externa do      equipamentos e programas adequados, de contedo e

MEC (2018) apresentao da informao em formatos alternativos;

                Instrumental: ausncia de barreiras nos instrumentos, utenslios

                e ferramentas de trabalho (profissional), estudo (escolar), lazer e

                recreao (comunitria, turstica, esportiva, etc.) e de vida diria.

                Auxiliam na garantia dessa dimenso da acessibilidade os recursos

                de tecnologia assistivas incorporados em lpis, caneta, rgua,

                teclados de computador e mouses adaptados, pranchas de

                comunicao aumentativa e alternativa, etc. e

                Metodolgica: ausncia de barreiras nos mtodos, teorias e

                tcnicas de ensino/aprendizagem (escolar), de trabalho

                (profissional), de ao (comunitria, turstica, esportiva, cultural,

                artstica, etc.), de educao dos filhos (familiar), etc. (BRASIL,

                2018, p. 9)

                [A] acessibilidade traduz-se no reconhecimento, na aceitao e

Comit          na promoo  a todos os nveis da sociedade  dos direitos
Europeu de      humanos, incluindo os das pessoas com atividade
acessibilidade  condicionada... num contexto assegurado, ao mais alto nvel de
(2005)          sade, conforto, segurana e proteo ambiental. A
                acessibilidade  um atributo essencial do meio edificado

                sustentado e "centrado na pessoa".

Fonte: Compilado pela autora (2018).

         A Norma Brasileira 9050/2015, acrescenta na definio de
acessibilidade da lei n 13.146, os termos percepo e entendimento, o
que  possvel compreender que alm da possibilidade e condio de
alcance aos recursos existentes para a incluso da pessoa com
deficincia  preciso tambm perceber estratgias para a eliminao
das barreiras de acesso a estes, que de acordo com a lei n. 13.146, art.
IV, so:

         Barreiras: qualquer entrave, obstculo, atitude ou
comportamento que limite ou impea a participao social da pessoa,
bem como o gozo, a fruio e o exerccio de seus direitos 

                                      75
acessibilidade,  liberdade de movimento e de expresso, 
comunicao, ao acesso  informao,  compreenso,  circulao com
segurana, entre outros. (BRASIL, 2015, p.2)

         Outras definies importantes esto associadas  acessibilidade
e esto descritas no Estatuto da Pessoa com Deficincia - Lei n 13.146,
a exemplo dos conceitos de desenho universal e tecnologias assistivas:

         II - Desenho universal: concepo de produtos, ambientes,
programas e servios a serem usados por todas as pessoas, sem
necessidade de adaptao ou de projeto especfico, incluindo os
recursos de tecnologias assistivas;

         III - Tecnologias assistivas ou ajuda tcnica: produtos,
equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratgias,
prticas e servios que objetivem promover a funcionalidade,
relacionada  atividade e  participao da pessoa com deficincia ou
com mobilidade reduzida, visando  sua autonomia, independncia,
qualidade de vida e incluso social. (BRASIL, 2015, p. 2)

         Para a efetiva acessibilidade nos ambientes de ensino, 
essencial a compreenso destes conceitos pois so a garantia de que
quaisquer recursos criados com o propsito de atender as
necessidades, a exemplo do acesso  informao, das pessoas com
deficincia, possam ser usados pelo maior nmero de pessoas,
independente da sua condio (fsica, mental ou sensorial).

         Portanto, para a promoo da acessibilidade nas bibliotecas 
necessrio observar alm das barreiras e do acesso fsico, a
acessibilidade atitudinal, comunicacional, digital, instrumental e
metodolgica, eixos definidos por Sassaki (2010).

         A acessibilidade diferencia-se do conceito de incluso social que
 o processo que contribui para a construo de uma sociedade com
garantias de realizao dos direitos humanos a todos os cidados, ou
seja, garante o acesso a todos os ambientes, recursos, servios e
qualquer ao ou atividade realizada pela e na sociedade. Esta garantia
 estabelecida na Constituio Federal do Brasil (1988), que tem como
um dos seus objetivos fundamentais "promover o bem de todos, sem

                                          76
preconceitos de origem, raa, sexo, cor, idade e quaisquer outras
formas de discriminao" (art. 3, inciso IV).

4.1 Acessibilidade em Instituies de Ensino Superior (IES)

         De acordo com o documento Referenciais de acessibilidade na
educao superior e a avaliao in loco do Sistema Nacional de
Avaliao da Educao Superior (SINAES) (2013, pgs. 22), "[...] 
evoluo das matrculas da educao especial, o Censo da Educao
Superior registra um crescimento de 5.078 matrculas em 2003 para
23.250 em 2011, expressando um avano de 357,86%". O Censo da
Educao Superior de 2016, registrou 35.891 matrculas de estudante
com deficincias. Destes, 13.208 so matrculas de estudante com
deficincia visual (baixa viso, cegueira e surdo-cegueira) nas
instituies da rede pblica e privada.

         Estes dados apontaram reflexes aos avaliadores, como
exemplo, a adoo de polticas pblicas inclusivas para a construo de
condies favorveis ao processo de consolidao da democratizao
do acesso e permanncia destes estudantes na educao superior a
exemplo das condies de acessibilidade sobre o acesso  informao,
produtos e servios informacionais disponveis nos ambientes das
bibliotecas.

         Oliveira e Fumes (2015) realizaram a anlise do documento
"Referenciais de acessibilidade na educao superior e a avaliao in
loco" do Sistema Nacional de Avaliao da Educao Superior e
apontaram que as condies de acessibilidade com foco na eliminao
das barreiras didticas, arquitetnicas e sociais, no esto relacionadas
necessariamente  deficincia e sim com a eliminao de outras
barreiras mais urgentes como as condies do ambiente, ao
preconceito e estigma, a atuao docente e sua metodologia, a relao
do estudante com ferramentas de estudo, trabalho e lazer, as faces de
comunicao interpessoal e as alternativas de tecnologias assistivas, a
qualidade na educao, esteretipos e discriminaes. Tambm
observaram a necessidade da sensibilizao dos gestores das
instituies de ensino para uma nova cultura de ensino e concluem com

                                          77
a preocupao quanto  formao dos avaliadores do SINAES devido a
esta temtica ser pouco valorizada pelos docentes dos cursos de
formao das instituies de ensino.

         A Diretoria de Avaliao da Educao Superior do Ministrio da
Educao publicou a nota tcnica 025/2015 que orienta sobre os
Requisitos legais e normativos elencados no instrumento de avaliao
institucional externa  recredenciamento e credenciamento para
transformao de organizao acadmica (presencial)  orientaes aos
avaliadores institucionais do Banco de Avaliadores do Sistema Nacional
de Avaliadores da Educao Superior.

         Neste documento constam os elementos referentes aos
requisitos legais, normativos e seus indicadores para o credenciamento
e recredenciamento das instituies e credenciamento para a
transformao de organizao acadmica. Inclui-se como elementos
entre outros, as condies de acessibilidade das pessoas com
deficincia ou mobilidade reduzida; proteo dos direitos da pessoa
com transtorno de espectro autista e diretrizes nacionais para a
educao em direitos humanos (BRASIL, 2015, p.2). Essa nota tcnica
representa o marco legal para as universidades se adequarem ao
processo de incluso das pessoas com deficincia.

         De acordo com Censo da Educao Superior do Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Ansio Teixeira (Inep) e
Ministrio da Educao, em 2017 matricularam-se 38.272 pessoas com
deficincia nos cursos de graduao presencial e a distncia
representadas conforme o quadro abaixo por tipo de deficincia
segundo a Unidade da Federao e a categoria administrativa da
instituio de ensino.

                                          78
 Quadro 6: Comparativo das matrculas dos estudantes com deficincia nas
                                              IES

Fonte: Dados da pesquisa com base no Censo da Educao Superior do INEP e MEC (2018).

                                          79
         Descrio da imagem: quadro comparativo de matrculas dos
alunos com deficincia no ensino superior entre anos 2015 a 2017. Na
primeira coluna constam as descries instituies de ensino superior
pblica e privada. Na segunda, terceira e quarta coluna constam os anos
2015, 2016 e 2017. Em cada coluna de anos esto descritos os tipos de
deficincias que so a cegueira, baixa viso, surdo cegueira, surdez,
auditiva, fsica, mltipla, intelectual, autismo infantil, sndrome
Asperger, sndrome de Relt, transtorno desintegrativo da infncia,
superdotao. Em cada deficincia consta a quantidade de matrculas
realizadas nos respectivos anos sendo 2015 com 15.752 matrculas nas
instituies pblicas e 22.175 nas privadas totalizando 37.927
matrculas. Em 2016 foram 14.558 matrculas nas instituies pblicas
e 21.333 nas privadas totalizando 35.891 matrculas. Em 2017
matricularam-se 14.293 matrculas nas instituies pblicas e 23.079
nas privadas totalizando 37.372 matrculas.

         Observa-se nos dados estatsticos do quadro acima, a
diversidade de deficincias encontradas no mbito do ensino superior
e a maior concentrao entre os anos de 2015 a 2017 est na rede
privada sendo que at 2017 houve aumento significante. A deficincia
fsica representa maior nmero de matrculas e concentra-se na rede
privada. Observa-se tambm que as matrculas de estudantes com
deficincia nas IES pblicas diminuram gradativamente, no entanto,
nas IES privadas esse dado teve aumento anual significante.

         Quanto aos estudantes com deficincia visual classificadas
como cegueira, baixa viso e surdo-cegueira, apresenta-se abaixo o
quadro comparativo das matrculas entre os anos 2014 a 2017.

                                          80
               Quadro 7: Comparativo da deficincia visual nas IES

Fonte: Dados da pesquisa com base no Censo da Educao Superior do INEP e MEC (2018).

         Descrio da imagem: quadro comparativo de matrculas dos
alunos com deficincia visual cegueira, baixa viso e surdo cegueira nas
instituies de ensino superior nos anos 2014 a 2017. Na primeira
coluna esto descritas instituies de ensino superior pblica e privada.
Na segunda coluna esto descritos os tipos de deficincia visual sendo
a cegueira, baixa viso e surdo cegueira. Na terceira, quarta e quinta
coluna esto respectivamente os anos 2014, 2015, 2016 e 2017. Em
cada coluna de ano esto a quantidade de matrculas de acordo com o
tipo de deficincia visual. Nas instituies de ensino pblico no ano de
2014 foram 4.610 matrculas de alunos com deficincia visual. Em 2015
so 5.026 matrculas, 2016 foram 6.853 matrculas e 2017 so 5.648
matrculas. Nas instituies de ensino privada em 2014 foram 5.327
matrculas, 2015 com 6.227 matrculas, 2016 foram 6.345 matrculas e
2017 com 7.313 matrculas.

         Para verificar a evoluo do quadro acima das matrculas dos
estudantes com deficincia visual nas IES incluiu-se o ano de 2014 para
analisar o antes e aps a publicao da nota tcnica DAES/Inep n

                                          81
025/2015 que orienta sobre os Requisitos legais e normativos elencados
no instrumento de avaliao institucional externa  recredenciamento
e credenciamento para transformao de organizao acadmica
(presencial)  orientaes aos avaliadores institucionais do Banco de
Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliadores da Educao Superior
(BASis). Esta nota tcnica  considerada o marco legal nos instrumentos
de avaliao do MEC/Inep no quesito de acessibilidade.

         Conforme dados estatsticos no quadro acima, as matrculas de
estudantes com deficincia visual representa evoluo entre os anos de
2014 a 2017 e concentra-se em maior nmero nas IES privadas com
aumento significativo neste perodo. O ano de 2017 teve maior nmero
de matrculas destacando-se estudantes com baixa viso tambm nos
anteriores.

         Neste contexto, a acessibilidade no ensino superior  amparada
por uma ampla legislao como verifica-se nas fontes de informao do
governo, a exemplo do site do MEC, leis, decretos e normas citadas na
subseo que discorre sobre polticas pblicas e avanos na legislao.

         De acordo com o Documento Orientador Programa Incluir -
Acessibilidade na educao superior da Secretaria de Educao Superior
e Secretaria de Educao Continuada, Alfabetizao, Diversidade e
Incluso do MEC (2008), as instituies de ensino superior devem
assegurar o acesso em todas as atividades acadmicas, considerando:

         A Poltica Nacional de Educao Especial na Perspectiva da
Educao Inclusiva que define a Educao Especial como modalidade
transversal a todos os nveis, etapas e modalidades, tem como funo
disponibilizar recursos e servios de acessibilidade e o atendimento
educacional especializado, complementar a formao dos estudantes
com deficincia, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades/superdotao. (BRASIL, 2013, p.7)

         Essa legislao assegura s pessoas com deficincia o direito do
seu ingresso e a oportunidades para o desenvolvimento intelectual,
social e profissional como tambm sua participao em todos os
ambientes, servios e atividades desenvolvidas pela instituio de

                                          82
ensino, inclusive o que diz respeito ao acesso  informao e
conhecimento (servios, produtos, atividades culturais, e outros)
disponvel nas bibliotecas.

         Sobre a deficincia visual, a Secretaria de Educao Especial do
Ministrio da Educao disponibiliza em seu portal, vrios documentos
que orientam quanto ao atendimento educacional e recursos para
auxlio das pessoas com deficincia visual nas instituies de ensino,
como exemplo o caderno de atendimento educacional especializado
para estudante com deficincia visual e outros documentos
norteadores para a incluso destes como a Poltica Nacional de
Educao Especial na Perspectiva da Educao Inclusiva que tem como
objetivo assegurar a incluso educacional de estudante com deficincia
em todas as modalidades de ensino deste a educao infantil at a
educao superior. Tambm disponibiliza um portal de Ajudas Tcnicas
especializado nos recursos das tecnologias assistivas, a exemplo de
recursos pedaggicos adaptados e recursos para comunicao
alternativa.

         Alm destes recursos, o Ministrio da Educao criou em 2005
o Programa de Acessibilidade na Educao Superior - Programa Incluir
que tem como principal objetivo:

    [...] fomentar a criao e a consolidao de ncleos de acessibilidade
    nas IFES, os quais respondem pela organizao de aes institucionais
    que garantam a integrao de pessoas com deficincia  vida
    acadmica, eliminando barreiras comportamentais, pedaggicas,
    arquitetnicas e de comunicao. O programa Incluir alm de orientar
    sobre a implantao do setor de acessibilidade nas instituies de
    ensino superior, disponibiliza editais para apoiar projetos de criao ou
    reestruturao destes espaos bem como melhorar o acesso das
    pessoas com deficincia a todos os ambientes, aes e processos
    desenvolvidos na instituio (BRASIL, 2005, p.4).

         Neste sentido, observa-se a oportunidade de parceria com
ncleo de acessibilidade para criao de projetos de melhorias do

                                          83
acesso  informao pelas pessoas com deficincia tambm nos
ambientes das bibliotecas para eliminar as barreiras comportamentais,
pedaggicas, arquitetnicas e de comunicao.

         Em pesquisas realizadas nas bases de dados nacionais e
internacionais encontrou-se as seguintes pesquisas sobre acessibilidade
no ensino superior:

         a) Stroparo (2014): aborda as polticas inclusivas e
              acessibilidade no ensino superior tendo como recorte
              especfico o sistema de bibliotecas da Universidade Federal
              do Paran.

         b) Silva (2012): pesquisou as necessidades informacionais e as
              barreiras de busca e uso da informao encontradas pelos
              estudantes cegos da Universidade Federal da Paraba
              (UFPB) e constatou que h barreiras informacionais,
              atitudinais e tcnicas, tanto para o universitrio cego como
              para os docentes, e da prpria UFPB, em no viabilizar a uso
              das tecnologias assistivas como fator de incluso
              sociodigital em todo o seu contexto educacional. Tambm
              conclui que falta (in)formao pedaggica dos docentes
              para sua prxis educativa e social, sugere novas pesquisas
              voltadas para essa problemtica refletidas no aspecto
              sociocultural da formao do educador e no
              posicionamento silencioso das universidades diante das
              pessoas com deficincia.

         c) Cruz (2012): pesquisa polticas de incluso na educao
              superior e analisa as representaes sociais de estudante
              com deficincia visual frente  sua (ex) incluso na
              Universidade Federal da Paraba. Silva (2012) aborda o
              tema informao, incluso acadmica, identifica as
              necessidades informacionais e as barreiras mais
              pertinentes encontradas pelos universitrios cegos da
              Universidade Federal da Paraba. Esclarece as aes
              informacionais utilizadas para o atendimento das suas
              necessidades.

                                          84
         d) Oliveira (2015): analisa a incluso e acessibilidade no ensino
              superior pelo olhar de uma deficiente visual. Portanto, o
              desafio para estas instituies  o de prover as condies
              de acessibilidade para que os estudantes tenham
              participao e aprendizagem durante sua permanncia no
              ensino, necessariamente as condies do ambiente, aos
              preconceitos, esteretipos e discriminaes relacionadas 
              deficincia.

         No entanto, apesar da existncia de pesquisas na rea sobre o
tema e do cabedal jurdico (leis e decretos) que busca garantir os
direitos das pessoas com deficincia, percebe-se que na prtica a
efetivao das mesmas no tem sido to simples. Isso pode estar
relacionado por exemplo, com a falta de preparo das pessoas quanto ao
entendimento de que a deficincia  apenas uma condio da pessoa e
que existem recursos para auxiliar nestas necessidades.

         Buscar conhecer estes recursos  uma estratgia fundamental
para contribuir na concretizao do acesso  informao e dos direitos
das pessoas com deficincia, especificamente, nos ambientes das
bibliotecas.

         Em 2001, o Brasil assinou a Conveno Interamericana para a
Eliminao de Todas as Formas de Discriminao contra a Pessoa
Portadora de Deficincia. Este documento estabelece que:

    indispensvel que os estabelecimentos de ensino eliminem suas
   barreiras arquitetnicas e adotem mtodos e prticas de ensino
   adequado s diferenas dos estudantes em geral, oferecendo
   alternativas que contemplem a diversidade, alm de recursos de ensino
   e equipamentos especializados, que atendam a todas as necessidades
   educacionais dos educandos, com e sem deficincias, mas sem
   discriminaes. (BRASIL, 2004, p. 32).

         Estas barreiras, segundo Lei n. 13.146/2015, classificam-se em:

                                          85
         a) barreiras urbansticas: as existentes nas vias, nos espaos
              pblicos e privados abertos ao pblico ou de uso coletivo;

         b) barreiras arquitetnicas: as existentes nos edifcios
              pblicos e privados;

         c) barreiras nos transportes: as existentes nos sistemas e
              meios de transportes;

         d) barreiras nas comunicaes e na informao: qualquer
              entrave, obstculo, atitude ou comportamento que
              dificulte ou impossibilite a expresso ou o recebimento de
              mensagens e de informaes por intermdio de sistemas
              de comunicao e de tecnologias da informao;

         e) barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que
              impeam ou prejudiquem a participao social da pessoa
              com deficincia em igualdade de condies e
              oportunidades com as demais pessoas;

         f) barreiras tecnolgicas: as que dificultam ou impedem o
              acesso da pessoa com deficincia s tecnologias.

         As barreiras citadas acima foram definidas por Sassaki (2006) e
citadas por Pupo, Melo e Ferrs, (2006) que contextualizam como
requisitos bsicos para o planejamento das bibliotecas:

         a) acessibilidade arquitetnica: no deve haver barreiras
              ambientais fsicas nas casas, nos edifcios, nos espaos ou
              equipamentos urbanos e nos meios de transportes
              individuais ou coletivos;

         b) acessibilidade comunicacional: no deve existir barreiras
              na comunicao interpessoal, escrita e virtual
              l(acessibilidade digital) ;

         c) acessibilidade metodolgica: no deve ter barreiras nos
              mtodos e tcnicas de estudo, de trabalho, de ao
              comunitria e de educao dos filhos;

         d) acessibilidade instrumental: no deve ocorrer barreiras
              nos instrumentos, utenslios e ferramentas de estudo, de
              trabalho, e de lazer ou recreao;

                                          86
         e) acessibilidade programtica: no deve haver barreiras
              invisveis embutidas em polticas pblicas e normas ou
              regulamentos e

         f) acessibilidade atitudinal: no deve existir preconceitos,
              estigmas, esteretipos e discriminaes. (SASSAKI, 2006, p.
              68)

         Alm das dimenses citadas acima, Sassaki (2006) menciona a
questo da acessibilidade tecnolgica e afirma que esta permeia todas
as demais com exceo da atitudinal. Para definir uma empresa ou
instituio como inclusiva e para que as pessoas possam circular com
autonomia, estas devero respeitar todas as dimenses de
acessibilidade mencionadas em todos os ambientes das instituies.

         Nesse sentido, verifica-se nas estatsticas da Organizao das
Naes Unidas (ONU, 2014), do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatsticas (IBGE, 2010) e da Organizao Mundial de Sade (2012) que
essas barreiras so atuais pois um grande nmero de pessoas com
deficincia no vivem em uma sociedade inclusiva.

         Segundo dados do IBGE (2010) a maioria dos rgos pblicos
no promove polticas de acessibilidade como lazer para pessoas com
deficincia (78%), turismo acessvel (96,4%) e gerao de trabalho e
renda ou incluso no mercado de trabalho (72,6%).

         De acordo com a conveno da ONU (2007) sobre os Direitos
das Pessoas com Deficincia, assinado no Brasil pelo Decreto n 6.949,
de 25 de agosto de 2009, em seu artigo 21 que trata da liberdade de
expresso, de opinio e acesso  informao, as pessoas com
deficincia tm direito  liberdade de buscar, receber e compartilhar
informaes e ideias, em igualdade de oportunidades com as demais
pessoas e por intermdio de todas as formas de comunicao de sua
escolha. (BRASIL, 2009).

         Diante deste contexto, o objetivo da incluso com base na
legislao vigente  fazer com que nenhuma pessoa seja separada das
outras por apresentar alguma diferena ou necessidade especial, isso

                                          87
se dar pelo respeito e cumprimento dos direitos humanos, pela
responsabilidade social e respeito  diversidade.

         A biblioteca, enquanto espao democrtico, contribui para o
crescimento e desenvolvimento institucional. Para Almeida Jnior
(1997, p. 100), "[...] a `democratizao da informao' deve deixar de
ser um slogan para converter-se em compromisso do bibliotecrio com
a sociedade e com a comunidade a quem deve atender". Neste
contexto, a biblioteca  o agente transformador e o bibliotecrio o
sujeito facilitador do acesso  informao e conhecimento.

         As bibliotecas tm amparo legal e precisam adequar seus
produtos e servios de informao para que as pessoas com deficincia
possam ter o mesmo acesso  informao e conhecimento que as
demais. Pela prtica, percebe-se que a falta de conhecimento e
entendimento dos recursos disponveis  um fator gerador das barreiras
existentes para a construo de uma sociedade inclusiva que segundo
Sassaki (2010, p.44), pelo modelo social da deficincia.

  [...] a sociedade  chamada a ver que ela cria problemas para as pessoas
  com deficincia, causando-lhes incapacidade [...] no desempenho de
  papis sociais.  preciso eliminar todas as barreiras arquitetnicas,
  programticas, metodolgicas, instrumentais, comunicacionais e
  atitudinais para que as pessoas com deficincia possam ter acesso aos
  servios, lugares, informaes e bens necessrios ao seu desenvolvimento
  pessoal, social, educacional e profissional.

         Um fator observado na prtica em universidades e que poder
contribuir para a eliminao de barreiras  o formulrio de coletas de
dados do Censo da Educao Superior do Instituto Nacional de Estudos
e Pesquisas (INEP) sobre as condies de acessibilidade. Percebeu-se
que constam questes relacionadas com espao, mobilirio, recursos
humanos especializados, arquitetura, tecnologias (equipamentos) e
acessibilidade de contedo. Este formulrio evidencia a necessidade
para que os gestores busquem solues para adequar-se ao processo
de incluso.

                                          88
         Diante deste contexto, a biblioteca precisa ser um ambiente
inclusivo para possibilitar o acesso a todos s pessoas que necessitam
de informao e permitir a igualdade e respeito aos direitos humanos
de seus frequentadores. Como mediador e facilitador do acesso 
informao e conhecimento, o bibliotecrio revela-se como agente
transformador do processo de incluso e d sentido  sua funo social.

         Nesse sentido, pesquisas realizadas no mbito da
Biblioteconomia e da CI em bases de dados nacionais e internacionais
mostram trabalhos que abordam a temtica acessibilidade, incluso
social, deficincia visual, acesso  informao e conhecimento: desafios
e possibilidades, competncia informacional em educao inclusiva,
recursos e servios acessveis, funo social do bibliotecrio, excluso
informacional digital, polticas de incluso e acessibilidade no ensino
superior, tecnologias da informao e comunicao e o processo de
incluso conforme apresentadas a seguir.

4.2 Pesquisas realizadas na Biblioteconomia e Cincia da Informao
     sobre acessibilidade e incluso social

         No mbito da Biblioteconomia e Cincia da Informao,
encontrou-se em pesquisas realizadas nas bases de dados nacionais e
internacionais referente aos anos de 2010 a 2018, trabalhos que
abordam temticas sobre acessibilidade e o processo de incluso social
com foco nas bibliotecas conforme apresentadas no quadro a seguir.

Quadro 8: Pesquisas cientficas sobre incluso e acessibilidades

Autor / Ano                                 Objetivo

                 Descreve as boas prticas de acessibilidade em bibliotecas

Pupo (2010)      outras possibilidades de atuao dos bibliotecrios frente aos

                 novos formatos de livros.

                 Investiga a acessibilidade das pessoas com deficincia visual e

                 auditivos s bibliotecas da rede Unesp para munir estas

Almeida (2010) bibliotecas de equipamentos e softwares que possibilitem o

                 atendimento especializado de qualidade e acesso  informao.

Silva (2011)     Relata a experincia da relao da pessoa com deficincia visual
                 com uma biblioteca.

Ferreira (2011)  Estuda a acessibilidade em sites de bibliotecas brasileiras pelas
                 pessoas com deficincia visual.

                 89
Pimentel (2011)    Identificou e analisou os programas e polticas pblicas de
                   incluso digital para pessoas com deficincia visual no Distrito
Samson (2011)      Federal.
                   Aborda a acessibilidade para as pessoas com deficincia e
Menegatti          estabelece um conjunto de boas prticas para refletir o
(2012)             propsito da lei americana de deficincia de 1990 para que
                   cumpram os novos regulamentos estabelecidos em 2010 pelo
Ishikawa e         departamento de justia dos Estados Unidos.
Belluzzo (2013)    Sobre o acesso  informao, produtos e servios nas
                   bibliotecas a pesquisa de investigou a existncia de servios
Oliveira et al.    acessveis para pessoas com deficincia visual nas bibliotecas
(2013)             das instituies de ensino superior de Florianpolis e constatou
Oliveira, Alves e  que das 14 bibliotecas entrevistadas apenas uma biblioteca
Maia (2013)        oferece servios acessveis a pessoas com deficincia visual.
Davok et al.       Em sua pesquisa "Prticas inclusivas para deficientes visuais,
(2013)             baseadas na informao e conhecimento: reflexes e aes"
                   traz reflexes sobre a importncia do acesso e uso da
Nicoletti, Moro    informao para pessoas com deficincia visual para a
e Estabel (2013)   construo do conhecimento, exercer a cidadania e contribuir o
                   aprendizado ao longo da vida.
Tabosa (2013)      Investigaram a acessibilidade no mbito das bibliotecas para
                   conhecer a realidade e as necessidades para as bibliotecas
Kumar e            serem acessveis e inclusivas.
Gareema (2013)     Abordam a funo social do profissional da informao numa
                   biblioteca inclusiva e apontam que a incluso implica em vrios
                   fatores, seja no mbito social, tecnolgico e econmico.
                   Avaliam a acessibilidade nas unidades de informao com
                   ateno s pessoas com limitaes de mobilidade e percepo e
                   identificam indicadores e padres para o desenvolvimento de
                   programas de avaliao nestes espaos.
                   Verificam quais critrios de acessibilidade devem constar em
                   um instrumento de avaliao para o atendimento s
                   necessidades de todos ao acesso e uso das bibliotecas e criam
                   um checklist de avaliao para as bibliotecas.
                   Investigou a qualificao do bibliotecrio cearense para o
                   atendimento dos usurios com deficincia visual para verificar
                   se estes utilizam e dominam algumas das tecnologias assistivas
                   eletrnicas que facilitam o atendimento e o acesso 
                   informao e se esto capacitados para atuarem com este
                   pblico.
                   Estudam a perspectiva dos acadmicos com deficincia visual
                   em relao  importncia da orientao da biblioteca em

                   90
Stroparo (2014)  oferecer programas de treinamento para as pessoas com
                 deficincia da Capital Nacional da ndia.
Lazzarin (2014)  Abordou as polticas de incluso e acessibilidade no ensino
                 superior com anlise no Sistema de Bibliotecas do Paran
Andrade, Lucas   (SIBI/UFPR).
e Nascimento     Examinou a interface do software SIGAA da Universidade
(2015)           Federal da Paraba com objetivo de contribuir com o
Reis et al.      desenvolvimento de catlogos online acessveis para as
(2015)           bibliotecas. Para isso utilizou as recomendaes internacionais
                 de acessibilidade para Web quanto aos aspectos de e-
Gomes (2015)     Acessibilidade e Arquitetura da Informao (AI).
                 Pesquisaram as publicaes de biblioteconomia e cincia da
Vitorini (2015)  informao sobre a temtica acessibilidade para usurios da
                 informao com deficincia.
Costa (2015)     Relatam a experincia sobre os primeiros passos para
Lazzarin (2015)  acessibilidade na Biblioteca Central Julieta Carteado que
Caran (2015)     objetivou contribuir com a administrao superior da
Arajo (2015)    universidade na elaborao da poltica institucional de
Sousa (2016)     educao inclusiva.
                 Pesquisa as condies de acessibilidade em ambientes de
                 bibliotecas e traz a importncia na possibilidade de ativar o
                 interesse da problemtica introduzindo o universo do desenho
                 universal.
                 Investigou o uso de uma linguagem documentria aplicada 
                 recuperao da informao para pessoas com deficincia visual
                 nos laboratrios das bibliotecas do estado de So Paulo (Unesp,
                 Unicamp, Biblioteca Central Cesar Lattes, UFSCar) para
                 identificar suas necessidades e dificuldades quanto ao acesso 
                 informao
                 Reflete sobre educao formal e continuada do bibliotecrio
                 para interao das pessoas com deficincia visando a incluso e
                 acessibilidade nas bibliotecas.
                 Estuda os aspectos que interferem no acesso  informao e
                 interao dos usurios cegos com o catlogo nas bibliotecas.
                 Investiga os fatores facilitadores e dificultadores no acesso 
                 informao pela pessoa com deficincia visual e que afetam sua
                 qualidade de vida.
                 Acessibilidade para pessoas com deficincia visual na Biblioteca
                 Central da UNIRIO.
                 A exemplo dos ambientes das bibliotecas, identifica os desafios
                 e possibilidades no acesso ao conhecimento acadmico, para os
                 discentes com deficincia visual e seus professores, tendo a
                 biblioteca como mediadora.

                 91
Caran (2016)      Identifica os eixos conceituais do acesso  informao pelo
                  deficiente visual como os suportes cognitivo, social e
Teixeira et al.   tecnolgico.
(2017)            Aborda polticas de incluso de acessibilidade para a promoo
                  da competncia em informao nas bibliotecas.
Costa (2017)      Relaciona a competncia em informao na perspectiva da
                  educao inclusiva e discute os desafios da sociedade da
Oliveira (2017)   informao no que tange  promoo e garantia de uma
                  educao inclusiva a partir de uma agenda estabelecida em
Gomes (2017)      ambincias supranacionais, internacionais e multilaterais.
                  Analisa a gesto da informao no processo de incluso
Miranda (2017)    informacional de pessoas com deficincia visual no laboratrio
                  de acessibilidade de uma biblioteca.
Alves (2017)      Aborda acessibilidade e incluso e apresenta a anlise realizada
                  em uma biblioteca.
Diniz, Almeida e  Prope um dilogo sobre a acessibilidade em bibliotecas e as
Furtado (2017)    cinco leis da Biblioteconomia de Ranganathan  Agenda 2030.
Alves et al.      Busca a partir da perspectiva de uma biblioteca inclusiva e
(2017)            acessvel indicar caminhos para disseminar contedos,
Teixeira et al.   referenciais, estratgias e instrumentos para qualificao de
(2017)            bibliotecas nesta concepo.
Silva et al.      Identificam as aes e projetos de acessibilidade desenvolvidos
(2017)            pelas bibliotecas brasileiras.
Franciscatto      Discorrem sobre a evoluo dos suportes de informao e sua
(2017)            acessibilidade pelos deficientes visuais.
Abosede e         Abordam questes de acessibilidade de pessoas com deficincia
Yetnde (2017)     na biblioteca realizando um levantamento das polticas
Costa e Sirihal   existentes no Brasil.
(2017)            Buscam compreender como a promoo da acessibilidade pode
Cunha e           fazer parte da gesto estratgica das bibliotecas.
Malheiros         Analisou em sua pesquisa de doutorado em Informtica na
(2018)            Educao, o uso das tecnologias assistivas para a integrao das
                  pessoas com deficincia no mercado de trabalho.
                  Investiga a excluso da pessoa com deficincia visual em sites
                  de bibliotecas acadmicas da Nigria.
                  Reflexo sobre a formao continuada do bibliotecrio para
                  interao com a pessoa com deficincia visando a incluso e
                  acessibilidade nos ambientes das bibliotecas.
                  A pesquisa mostra a importncia do papel das bibliotecas no
                  processo de incluso social das pessoas com deficincia visual e
                  a necessidade de se discutir esta temtica.

                  92
                         Identifica os desafios de acesso  informao enfrentados por
 Bastos (2017) pessoas com deficincia visual na interao com os ambientes

                         informacionais digitais
Fonte: Dados da pesquisa (2018)17.

         Na anlise feita das concluses dos trabalhos apresentados no
quadro acima destacam-se as seguintes observaes: Stroparo (2014),
que abordou as polticas de incluso e acessibilidade no ensino superior
com anlise no Sistema de Bibliotecas Universitrias do Paran
(Sibi/UFPR), verificou que algumas aes de acessibilidade so
realizadas nas bibliotecas do Sibi, porm,  necessrio para os
bibliotecrios "[...] a educao continuada e mudana de mentalidade
frente s dificuldades apontadas em lidar com o diferente". Outras
necessidades foram levantadas como a criao de uma poltica de
acessibilidade inclusiva para todas as bibliotecas do sistema como
tambm a garantia da informao e educao. Arajo (2015, p. 55)
investigou as condies de acessibilidade para pessoas com deficincia
visual e conclui que:

                         [...] ainda h muito o que ser feito, principalmente no
                         campo da informao. Polticas pblicas tm sido
                         implementadas a fim de facilitar o acesso de pessoas com
                         deficincia ao conhecimento produzido; elas ainda devem
                         alcanar bibliotecas de acesso livre e gratuito para suprir
                         o desequilbrio que causa a excluso social e intelectual.

          importante tambm citar o trabalho de Cunha e Malheiros
(2018) que analisou as condies de acessibilidade no acesso 
informao pelas pessoas com deficincia visual nas bibliotecas
brasileiras e do exterior referente aos anos de 2014 a 2017. Em suas
consideraes, afirmam que as bibliotecas do exterior (Estados Unidos,
Dinamarca, Sucia, Canad Austrlia e Reino Unido) esto mais bem
preparadas que as bibliotecas brasileiras no atendimento das
necessidades informacionais das pessoas com deficincia visual. Esta

17 Para a realizao do quadro acima foram consultadas a bases de dados nacionais e
  internacionais a BRAPCI, LISA, E-Lis, BDTD do IBICT. Tambm foram pesquisados anais
  de eventos da rea como ENANCIB, CBBD, SNBU, Painel de Biblioteconomia em Santa
  Catarina e

                                          93
melhoria est na prestao de servios acessveis colaborativos e em
redes, programas para emprstimos de materiais bibliogrficos
acessveis (livros, revistas, partituras musicais e equipamentos para
reproduo), projetos de extenso com agncias que fornecem livros
adaptados para as necessidades da pessoa com deficincia visual,
parcerias entre bibliotecas especializadas para cegos, catlogos
cooperativos de materiais acessveis.

         Destaca-se tambm, a nvel internacional, as pesquisas de
Kumar e Gareema (2013) que estudam a perspectiva dos acadmicos
com deficincia visual em relao  importncia da orientao da
biblioteca em oferecer programas de capacitao para as pessoas com
deficincia da Capital Nacional (NCR) da ndia. Observa-se que a maioria
dos acadmicos afirma desconhecer qualquer programa de capacitao
de acessibilidade e que este servio  essencial para o acesso 
informao nos ambientes das bibliotecas. Justificam que conhecem as
tecnologias assistivas e que programas de capacitao em
acessibilidade informacional so fundamentais para desenvolvimento
das atividades acadmicas e autonomia durante sua permanncia na
universidade.

         Kummar e Gareema (2014, 2015, 2017) pesquisam tambm
sobre o impacto das tecnologias assistivas para o aprendizado
acadmico nos ambientes das bibliotecas da ndia e concluem que as
maiorias das bibliotecas no est preparada para atender as
necessidades informacionais dos acadmicos com deficincia visual
devido  falta de recursos, desconhecimento dos bibliotecrios sobre o
uso das tecnologias assistivas e despreparo para se comunicar com este
pblico mostrando aqui as barreiras atitudinais e digitais apontadas por
Passos (2010).

         Quanto aos produtos de informao, Vitorini (2015) que
investigou o uso de uma linguagem documentria aplicada 
recuperao da informao para pessoas com deficincia visual nos
laboratrios das bibliotecas do estado de So Paulo (UNESP, UNICAMP,
Biblioteca Central Cesar Lattes, UFSCar) para identificar suas
necessidades e dificuldades quanto ao acesso  informao. Constatou

                                          94
que alguns avanos foram alcanados nos laboratrios de
acessibilidade, porm, quanto ao uso do catlogo das bibliotecas 
necessrio investimentos e pesquisas especialmente  linguagem
documentria. Tambm a necessidade para adoo de critrios para
formalizao e padronizao dos servios e produtos de informao
acessveis por exemplo a criao de uma poltica para o tratamento
temtico da informao.

         Quanto ao uso das tecnologias da informao e comunicao
(TIC) para a integrao do processo de incluso nas bibliotecas, Lazzarin
(2014) examinou a interface do software SIGAA da Universidade Federal
da Paraba com objetivo de contribuir com o desenvolvimento de
catlogos online acessveis para as bibliotecas. Para isso, utilizou as
recomendaes internacionais de acessibilidade para Web quanto aos
aspectos de e-Acessibilidade e Arquitetura da Informao (AI). Conclui-
se que h presena de elementos da AI no catlogo do Sistema
Integrado de Gesto de Atividades Acadmicas (SIGAA), porm, no
esto centralizados nas pessoas com deficincia e sim nos
desenvolvedores de contedo (programadores) necessitando de
ajustes quanto a sua funcionalidade, acessibilidade, usabilidade para
oferecer informaes precisas e claras. Tambm, o autor afirma que o
catlogo da biblioteca no atende "[...] integralmente aos requisitos de
e-Acessibilidade proposto pelo documento do WCAG 2.0; no aplica
satisfatoriamente os pressupostos da AI para Web e, a formao e
desenvolvimento de colees para [pessoas] cegas, ainda careciam de
maior ateno" (LAZZARIN, 2014, p.195).

         No contexto das tecnologias da informao e comunicao,
compreendeu-se como relevante para a rea de Biblioteconomia citar
tambm a pesquisa Franciscatto (2017) que analisou em sua pesquisa
de doutorado em Informtica na Educao, o uso das tecnologias
assistivas para a integrao das pessoas com deficincia no mercado de
trabalho. Neste estudo, identificou a necessidade de organizar as
solues assistivas para atender as necessidades dos gestores no
momento da busca por profissionais para o preenchimento de vagas.
Como resultado projetou a Biblioteca Virtual em Solues Assistivas
que, segundo Franciscatto (2017) foi validada por gestores de

                                          95
empresas, analistas de recursos humanos e profissionais do mercado.
Desenvolvida com padres web respeitando as diretrizes de
usabilidade, acessibilidade e responsividade,  um sistema que permite
gerenciar solues assistivas de forma organizada e contribuem para a
divulgao das boas prticas de contrataes de pessoas com
deficincia no mercado de trabalho. Assim conclui que informaes
organizadas sobre as boas prticas em relao a acessibilidade contribui
para a garantia dos direitos fundamentais das pessoas com deficincia
pelas instituies, empresas e pessoas que tem esta necessidade.

         Observa-se no mbito da Biblioteconomia e Cincia da
Informao, as diversas pesquisas que discutem sobre o processo de
acessibilidade e incluso nas bibliotecas, no entanto, observam-se
tambm nas concluses dos pesquisadores, que apesar das aes
realizadas, ainda existem barreiras no acesso  informao, a falta de
conhecimentos e competncias quanto a prtica e entendimento deste
processo.

         Estas barreiras esto relacionadas com a no compatibilidade
entre softwares acessveis, falta de conhecimento das pessoas com
deficincia visual no uso dos recursos digitais e da internet,
conscientizao dos profissionais da Cincia da Computao quanto a
importncia do envolvimento das pessoas com deficincia nos projetos
dos recursos de acessibilidade (BASTOS, 2017); a falta de acessibilidade
nos sites e nos catlogos online (Online Pblic Access Catalogue-OPAC)
das bibliotecas (MALHEIROS, 2010, LAZZARINI, 2014); inexistncia de
polticas para o desenvolvimento de servios acessveis, as
competncias dos bibliotecrios e a necessidade de formao
continuada (STROPARO, 2014).

         Sobre mediaes possveis na perspectiva da educao
inclusiva, estas versam sobre barreiras atitudinais, de comunicao,
digital e arquitetnica como exemplo, falta de livros acessveis,
inexistncia de uma poltica de acessibilidade para as atividades da
biblioteca quanto aos produtos e servios, falta de conhecimento do
processo de incluso e formao docente (SOUZA, 2016).

                                          96
         Outras pesquisas discutem tambm sobre a dificuldade na
disponibilidade e alcance das tecnologias em relao ao aspecto legal,
mercadolgico e de divulgao (CARAN, 2015); a incluso dos estudante
com deficincia visual, fsica e auditiva est longe de se concretizar e
passam por muitas dificuldades ao utilizar os servios das bibliotecas
(COSTA, SIRIHAL, 2017); servios de informao no acessveis as
pessoas com deficincia visual (MENEGATTI, 2012) e a falta de formao
pedaggica para o atendimento da pessoa com deficincia e a no
viabilizao do uso das tecnologias assistivas em todo o contexto
educacional (SILVA, 2011).

         Neste sentido, alm da legislao nacional e internacional
descritas anteriormente, no mbito da Biblioteconomia e da Cincia da
Informao destacam-se os seguintes documentos sobre as diretrizes
para a prtica do bibliotecrio no processo de incluso e acessibilidade
nos ambientes das bibliotecas como mostrado no quadro a seguir.

Quadro 9: Publicaes das entidades de classe para a prtica inclusiva e de

                         acessibilidade em bibliotecas.

Documento                    Descrio

Resoluo n

327, de 20 de   Aprova o Cdigo de tica Profissional do Bibliotecrio.
agosto de

1986/CFB

IFLA/2005       Declarao de Alexandria sobre competncia Informacional e
                aprendizado ao longo da vida. Faris da sociedade da informao.

IFLA/2005       Manifiesto de Alejandra sobre Bibliotecas: la Sociedad de la
                Informacin en Accin.

IFLA relatrio  Libraries for the Blind in the Information Age: Guidelines for
n 86/2009      Development [Bibliotecas para Cegos na era da informao:
                diretrizes de Desenvolvimento].

IFLA/2010       [Manifesto da IFLA e UNESCO sobre as Bibliotecas Digitais

FEBAB/2011      Declarao de Macei sobre a competncia em informao da
                Federao Brasileira de Biblioteconomia.

                Manifest for libraries serving persons with a print disability

IFLA/2012       [Manifesto para bibliotecas que atendem pessoas com deficincia

                visual]

IFLA/2012       Cdigo de tica da IFLA para bibliotecrios e outros profissionais
                da informao

                         97
FEBAB/2013  Manifesto de Florianpolis sobre a competncia em informao e
            as populaes vulnerveis e minorias

IFLA/2014   Declarao de Lyon sobre o Acesso  Informao e
            Desenvolvimento

            Internet Manifesto: Library and information services and the

IFLA/2014   Internet [Manifesto da internet: Biblioteca e servios de

            informao e a Internet]

            Acceso y oportunidades para todos: cmo contribuyen las

IFLA/2015   bibliotecas a la Agenda 2030 de las Naciones Unidas. [Acesso e
            oportunidades para todos: como as bibliotecas podem contribuir

            para Agenda 2030 das Naes Unidas.]

IFLA/2015   Toolkit: Libraries and the post-2015 development agenda. [As
            bibliotecas e a implementao da Agenda 2030 da ONU]

            Report of the Library Service to People with Special Needs

            teleconference meeting How a united library field can tackle the

IFLA/2017   challenges of the future. [Relatrio do servio de biblioteca para

            pessoas com necessidades especiais: como um campo de

            biblioteca unida pode lidar com os desafios do futuro]

FEBAB/2018 Relatrio: a voz brasileira na viso global da IFLA

Fonte: Dados da pesquisa com base nos sites da IFLA, FEBAB, CFB (2018).

         No Quadro 9 esto descritos documentos considerados
relevantes sobre acessibilidade e incluso e ajudam na compreenso
das diretrizes para o cumprimento dos direitos das pessoas com
deficincia no acesso  informao e ambientes das bibliotecas. Nos
sites da Federao Internacional de Associaes e Instituies
Bibliotecrias (IFLA), da Federao Brasileira de Associaes de
Bibliotecrios (FEBAB) e do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB),
inmeras publicaes que orientam quanto prtica profissional do
bibliotecrio para o desenvolvimento das bibliotecas em relao a
incluso das pessoas com deficincia.

         Quanto s orientaes para o acesso  informao pela pessoa
com deficincia visual, destaca-se no site da IFLA a sesso Libraries
Serving Persons with Print Disabilities (Bibliotecas que atendem pessoas
com deficincia). Neste espao encontra-se disponvel o relatrio
Report of the Library Service to People with Special Needs
teleconference meeting How a united library field can tackle the
challenges of the future (IFLA, 2017). Este relatrio  resultado de uma
teleconferncia realizada por bibliotecrios que atuam no grupo de

            98
estudos da sesso da IFLA e desenvolvem projetos para atender as
necessidades das pessoas com deficincia visual.

         Como concluso das discusses, destacam-se a necessidade
para criar trabalhos colaborativos com profissionais de diversas reas
do conhecimento (educao, direito, medicina), criar padres
internacionais para o desenvolvimento de servios de informao
acessveis, criar redes nacionais e internacionais de compartilhamento
das boas prticas, buscar parcerias com fabricantes de produtos e
editores, criar programas e polticas de acessibilidade informacional
para bibliotecas. Quanto aos desafios para bibliotecrios, bibliotecas e
da pessoa com deficincia, foram citadas a falta de conhecimento,
treinamento, habilidades e atitudes (competncias) da equipe, falta de
recursos financeiros, no visibilidade da biblioteca em prol da
deficincia, informao no acessvel, ser includo, esteretipo e
preconceitos.

         De acordo com relatrio "Report of the Library Service to People
with Special Needs teleconference meeting How a united library field
can tackle the challenges of the future" (IFLA, 2017), as discusses e
concluses resultado desta e das futuras conferncias sero adaptadas
em estratgias, processos e programas de trabalho para o atendimento
das pessoas com deficincia nas bibliotecas.

         Em nvel nacional, verificou-se no site da Federao Brasileira
de Associaes de Bibliotecrios (FEBAB), o relatrio da Viso Global
(IFLA/FEBAB, 2017). Este relatrio  resultado de um levantamento
realizado com bibliotecrios para identificar a situao atual das
bibliotecas brasileiras quanto aos desafios e oportunidades da rea.
Foram obtidas 973 respostas sendo o maior nmero das bibliotecas
universitrias. Destaca-se neste relatrio os seguintes desafios para os
profissionais e sociedade: acesso  informao, empoderamento das
bibliotecas, desafios relacionados  cidadania, engajamento social,
educao. Alinhado a isso, a IFLA criou o site www.ifla.org/globalvision
como recurso para disseminao e compartilhamento de informaes,
estratgias futuras e prticas sobre aes relacionadas com os desafios
e situao atual da rea. Tambm se encontra disponvel neste espao

                                          99
ferramentas de apoio para as instituies afiliadas a IFLA na realizao
de aes educativas para com sua comunidade. Estes recursos como os
demais documentos descritos, so essenciais para o bibliotecrio no
exerccio das atividades dirias das bibliotecas e vem a contribuir para
eliminar as barreiras arquitetnica, comunicacional, metodolgica,
instrumental, programtica e atitudinal, inclusiva as barreiras de acesso
 informao.

         Verifica-se tambm, como mostra o captulo a seguir, que as
tecnologias de comunicao e informao, a exemplo, das tecnologias
assistivas so importantes recursos para a incluso e garantia dos
direitos das pessoas com deficincia nos ambientes das bibliotecas,
inclusive quanto ao acesso  informao.

                                         100
CAPTULO 5

Tecnologias assistivas e servios para pessoas
com deficincia visual em bibliotecas

         A existncia dos diferentes recursos tecnolgicos para a
disseminao e compartilhamento da informao e do conhecimento
contribuem para o desenvolvimento de produtos e servios de
informao nas bibliotecas. O avano das tecnologias muda a forma de
viver e trabalhar das pessoas e os diversos recursos que estas oferecem
para o desenvolvimento das atividades permitem integrar processos,
criar novos ambientes, adaptar servios e produtos com a realidade e o
contexto atual no qual a unidade de informao est inserida.

         De acordo com Sassaki (2010), a sociedade atual  a inclusiva.
Para as bibliotecas, o avano das tecnologias possibilita adequar seus
servios e produtos de informao ao processo de incluso social e
desta forma eliminar uma das principais barreiras para acessibilidade
informacional. A acessibilidade informacional :

  [...] a dimenso que determina a eliminao de barreiras no acesso 
  informao para auxiliar no alcance s fontes e materiais de informao
  para todas as pessoas de forma segura e autnoma, contribuindo com a
  construo e manuteno de ambientes propcios para busca, recuperao
  e utilizao da informao, sem que haja interferncias de ordem
  fisiolgica, educacional, profissional, cultural e social. (SANTOS; ARAJO,
  2015, p. 210).

         A Lei n 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, art. 46, inciso I, alnea
d, que altera, atualiza e consolida a legislao sobre direitos autorais, e
de acordo com o Decreto n 5.296, de 02 de dezembro de 2004,
determina a garantia da acessibilidade na utilizao de servios e
atendimentos. A garantia da acessibilidade, por exemplo, na prestao
de servios para o atendimento das necessidades informacionais das
pessoas com deficincia,  possvel tambm como o uso das tecnologias
de informao e comunicao que segundo Santos e Arajo (2015, p.
209):

                                         101
                         [...] com a influncia da tecnologia digital no campo das
                         tecnologias assistivas, o objeto digital acessvel tornou-se
                         um dos meios mais utilizados para o acesso  informao
                         por pessoas com deficincia, o que vem permitindo
                         construir repositrios e bibliotecas digitais para maior
                         difuso e compartilhamento desses objetos entre pessoas
                         e instituies.

         Identifica-se que a tecnologias assistivas j  aplicada em
algumas bibliotecas com a criao de repositrios e bibliotecas digitais
como verificado no captulo anterior. O objetivo  proporcionar
ambientes de estudos adequados e maior acesso  informao pelas
pessoas com deficincia, em conformidade com a Lei n 9.610, de 1998,
e com o Decreto n 5.296, de 2004. No entanto,  necessrio que esses
recursos sejam oferecidos respeitando a legislao vigente sobre
acessibilidade digital conforme estabelecido na Lei n 13.146, artigo 63
que estabelece a obrigatoriedade da acessibilidade nos sites da internet
(BRASIL, 2015).

         Para isso, o consrcio World Wide Web (W3C) desenvolve
padres de acessibilidade para a organizao da informao digital
publicadas nos sites da internet com objetivo tambm de tornar estes
contedos acessveis por meio da criao de protocolos e diretrizes de
acessibilidade (http://www.w3c.br). Em conjunto a isso, o governo
brasileiro criou o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrnico (e-
MAG) oficialmente reconhecido como modelo brasileiro de
acessibilidade de sites pela portaria n 03/2007.

         O e-MAG  um documento que estabelece diretrizes para o
desenvolvimento de contedos web com foco na acessibilidade
informacional. Quanto aos recursos de tecnologias assistivas, o Comit
de Ajudas Tcnicas (CAT)18, a define como:

18 O CAT foi institudo pela Portaria n 142 de 16 de novembro de 2006 e estabelecido
  pelo Decreto n 5.296/2004 no mbito da Secretaria Especial dos Direitos Humanos
  da Presidncia da Repblica com objetivo de aperfeioar, dar transparncia e
  legitimidade ao desenvolvimento da tecnologia assistiva no Brasil.

                                         102
                         [...] uma rea do conhecimento, de caracterstica
                         interdisciplinar, que engloba produtos, recursos,
                         metodologias, estratgias, prticas e servios que
                         objetivam promover a funcionalidade, relacionada 
                         atividade e participao, de pessoas com deficincia,
                         incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua
                         autonomia, independncia, qualidade de vida e incluso
                         social (BRASIL/CAT, 2009, p. 9).

         De acordo com o CAT, as tecnologias assistivas dizem respeito
a qualquer recurso criado para auxiliar no desenvolvimento das
atividades dirias das pessoas com deficincia. Estes recursos referem-
se a produtos, metodologias, estratgias, prticas e servios.

         Os recursos de tecnologias assistivas so organizados e
classificados de acordo com a sua funcionalidade e objetivos para as
necessidades das pessoas com deficincia. Das classificaes existentes,
destacam-se as contidas na norma internacional ISO 9999/2016, o
Sistema Nacional de Classificao dos Recursos e Servios de TA dos
Estados Unidos e a Classificao Horizontal European Activities in
Rehabilitation Technology  HEART (BRASIL, 2009).

         No Brasil, alguns rgos governamentais como Ministrio da
Fazenda, Cincia, Tecnologias e Inovao e a Secretaria Nacional de
Direitos Humanos da Presidncia da Repblica adotam a classificao
de Tonolli e Bersch (2017). Esta classificao est definida de acordo
com as necessidades da pessoa com deficincia conforme mostrado no
quadro a seguir.

               Quadro 10: Classificao das tecnologias assistivas

Classificao           Funo

Auxlios na vida diria e Auxiliar nas atividades como alimentao, cozinhar,

prtica            vestir-se, tomar banho e executar necessidades pessoais.

Comunicao

aumentativa e      Auxiliar pessoas que no conseguem falar ou escrever.

alternativa

Recursos de        Hardware e software idealizados para tornar o

acessibilidade ao  computador acessvel para pessoas com incapacidades

computador         sensoriais, intelectuais e motoras.

                   103
Sistema de controle de Recursos para automao residencial e outros

ambiente                 ambientes.

Projetos arquitetnicos Projetos urbansticos e de edificao que garantem o

para acessibilidade      acesso, funcionalidade e mobilidade a todas as pessoas.

rteses e prteses       Prteses artificiais para substituio das ausentes do
                         corpo humano.

Adequao postural       Recursos que garantem posturas alinhadas, estveis,
                         confortveis e com boa distribuio do peso corporal.

Auxlios de mobilidade   Veculo, equipamento ou estratgia para melhoria da
                         mobilidade pessoal.

Auxlios para

qualificao de          Auxlios pticos como lentes, lupas manuais e
habilidade visual e      eletrnicas; softwares ampliadores de tela. Materiais
recursos que ampliam     com texturas, relevo, tteis.
a informao a pessoas

com deficincia visual

Auxlios para melhorar

a funo auditiva e

recursos utilizados      Equipamentos, softwares, produtos e aplicativos que

para traduzir os         reproduzem informaes em udio para imagens.

contedos de udio em Tambm aparelhos para auxlio na surdez.

imagens, texto e lngua

de sinais.

Mobilidade em            Acessrios para automveis.
veculos

Esporte e lazer          Recursos que favorecem a prtica de esporte e
                         participao em atividades de lazer.

Fonte: Adaptado de Bersch (2017).

         Das classificaes apresentadas no quadro acima, para o uso e
acesso  informao das pessoas com deficincia visual nos ambientes
das bibliotecas, destacam-se os recursos de tecnologias assistivas
relacionados com auxlios para qualificao da habilidade visual e
recursos que ampliam a informao a pessoa com baixa viso ou cegas.
Tambm, para o apoio ao acesso  informao  necessrio observar os
recursos de tecnologias assistivas para auxlio da acessibilidade no
computador, projetos arquitetnicos para acessibilidade, auxlios de
mobilidade.

                                     104
         Nesse sentido, Sonza, Salton e Carniel (2016) destacam os
principais recursos de tecnologias assistivas para auxlio no acesso 
informao pelas pessoas com deficincia visual:

         a) Recursos para pessoas com baixa viso: computadores com
              ampliadores de tela, alto contraste e softwares leitores de
              tela. Exemplos: LentePro, Lupas eletrnicas e recursos
              Windows como lupa e alto contraste.

         b) Recursos para pessoas com deficincia visual: softwares
              leitores de tela ou interfaces especializadas. Exemplos:
              Dosvox, JAWS, NVDA, Virtual Vision, Orca e VoiceOver,
              impressora Braille, Braille Fcil, Monet, Multiplano,
              impressora trmica (fusora), mesa de relevo tteis,
             rotulador Pentop, teclado Braille e aplicativos para
              dispositivos mveis (CamFind, Money Reader, Be My Eyes).

         Dos recursos de tecnologias assistivas citados acima alguns so
gratuitos, outros com baixo e alto custos como  o caso do leitor JAWS.
Quanto aos recursos de baixo custo, autores Sonza, Salton e Carniel
(2016), destacam os produzidos pelo Instituto Federal do Rio Grande do
Sul que so: dispositivo Linha Braille, ponteira de bengala, termo
modeladora.

         Alm destes recursos de tecnologias assistivas, destaca-se o
Portal de notcias acessvel "A1br.org" desenvolvido e mantido pela
empresa de Tecnologias da Informao e Comunicao do Estado do
Par e o Ncleo Acessar da Universidade Federal Rural da Amaznia. Foi
o primeiro portal a disponibilizar notcias acessveis que captura notcias
atuais disponibilizadas pelos grandes sites de notcias da internet,
adapta para informao acessvel e disponibiliza no portal A1br.org.

         Para o apoio das bibliotecas, a Secretaria de Educao
Continuada, Alfabetizao, Diversidade e Incluso do governo a qual
desenvolve aes de incluso informacional com uso das tecnologias
assistivas disponveis pelo Comit de Ajudas Tcnicas (CAT), a exemplo
entre outros, do software MecDaisy do Ministrio da Educao e
Cultura que possibilita transformar texto digital em texto falado. Este

                                         105
recurso  gratuito podendo ser utilizado pelas bibliotecas para ampliar
o acesso  informao digital disponvel em seus ambientes.

         Quanto s pesquisas realizadas no mbito da Biblioteconomia e
Cincia da Informao em bases de dados nacionais e internacionais
encontraram-se trabalhos que abordam a temtica tecnologias
assistivas para as bibliotecas e so apresentadas no quadro a seguir.

        Quadro 11: Pesquisas cientficas sobre tecnologias assistivas

Autor / Ano                          Objetivo da Pesquisa

                Analisa o servio de referncia da biblioteca e a acessibilidade das

Monteiro        pessoas com deficincia visual e demonstra as possibilidades que
(2010)          os agentes inteligentes e a tecnologias assistivas permitem para
                este servio como facilitadores na busca e recuperao e acesso

                s informaes cientficas.

                Verificou o potencial das tecnologias assistivas enquanto

Pereira (2011)  ferramentas facilitadoras do processo de aprendizagem das
                pessoas com deficincia observando as possibilidades de acesso

                de modo inclusivo ou exclusivo para aquelas pessoas.

                Estudou as tecnologias assistivas e a atuao do bibliotecrio

Gonalves       como intermedirio entre as fontes de informao e o deficiente

(2012)          visual apresentando alguns recursos de informao, servios de

                referncia e tecnologias utilizadas na biblioteca

                Pesquisou informao e conhecimento acessveis aos deficientes

Fialho (2012)   visuais nas bibliotecas e fez sugestes de equipamentos e
                softwares para o pblico com deficincia visual para que estes

                possam suprir a demanda por um atendimento de qualidade.

                Apresenta as tecnologias assistivas, recursos de informao e os

Gonalves       servios de referncia com foco na atuao do bibliotecrio como

(2012)          intermedirio entre fontes de informao e a pessoa com

                deficincia visual.

                Buscou informaes  respeito da deficincia visual, incluso e

Sonza (2012)    recursos para o acesso  informao nos ambientes
                digitais/virtuais elencando as principais tecnologias assistivas

                utilizadas atualmente pelas pessoas com deficincia visual.

Mohamed e Pesquisam o uso de tecnologias da informao e comunicao

Syamili (2014) aos estudante com deficincia visual.

Diniz, almeida  Investigam as aes e estratgias quanto ao uso das tecnologias
e Furtado       assistivas nas bibliotecas brasileiras.
(2015)

                                     106
            Analisaram a perspectiva do usurio quanto ao uso das

Gareema e   tecnologias assistivas nas bibliotecas da Nigria. Tambm

Shailendra  pesquisaram a situao atual das instalaes de tecnologias

(2017)      assistivas disponveis para pessoas com deficincia nas bibliotecas

            da regio da capital nacional da ndia.

Mulliken    Abordam a tecnologias assistivas pelas experincias com usurios

(2017)      cegos nas bibliotecas americanas.

Pinheiro e  Tecnologia assistiva no processo de mediao da informao aos
Oliveira    usurios com deficincia visual em uma biblioteca
(2018)

Fonte: Dados da pesquisa (2018)19.

         Alm das pesquisas relacionadas no quadro acima, em outras
reas do conhecimento como Educao Inclusiva, Computao, Letras
e Polticas Pblicas encontrouse as diversas pesquisas sobre o tema
tecnologias assistivas em bibliotecas:

         a) Coutinho (2016) que criou o SolAssist  Biblioteca Virtual de
              Soluo Assistivas para o gerenciamento de solues de
              acessibilidade.

         b) Juvencio (2013) relata a contribuio das tecnologias de
              informao e comunicao para acessibilidade de pessoas
              com deficincia visual em universidades pblicas  o caso
              da universidade do Cear.

         c) Vigentim (2014) investigou as tecnologias assistivas nos
              espaos (biblioteca) de acessibilidade s pessoas com
              deficincia visual em universidades pblicas do estado de
              So Paulo.

         Destaca-se a pesquisa realizada pelos integrantes Pinheiro e
Oliveira (2018) do Grupo de Trabalho  Mediao, Circulao e
Apropriao da Informao do Encontro Nacional de Pesquisa em
Cincia da Informao (ENANCIB) que investigaram o uso dos recursos

19 Para a realizao do quadro acima, foram consultadas as bases de dados nacionais e
  internacionais BRAPCI, LISA, E-Lis, BDTD do IBICT. Tambm se pesquisou em anais de
  eventos da rea como: CBBD, SNBU, Painel de Biblioteconomia em Santa Catarina,
  ENANCIB e Senabraille. Para seleo dos trabalhos, foi determinado o perodo de
  2010 a 2018.

                                    107
de tecnologias assistivas no processo de mediao da informao aos
usurios com deficincia visual em bibliotecas e concluram que as
tecnologias assistivas contribuem no processo de mediao da
informao aos usurios com deficincia visual em consonncia com o
seu direito  informao. Considera tambm que o aprimoramento na
mediao da informao, por estas tecnologias prope para que
bibliotecrios busquem a superao das dificuldades prprias do acesso
e uso da informao tcnico cientfica por pessoas com deficincia
visual no contexto da oferta de produtos e servios em bibliotecas.

         A introduo s tecnologias assistivas e digitais, aliada 
perspectiva inclusiva, enseja questionamentos, reflexes e desafios
para as bibliotecas.  necessrio ampliar a pesquisa para conhecer
outras possibilidades pois o conhecimento da aplicao da legislao
em vigor sobre acessibilidade e incluso  um fator determinante para
a insero do processo de incluso.  necessrio ter um aprofundado,
principalmente porque este permite planejar produtos e servios de
informao respeitando os direitos fundamentais das pessoas com
deficincias.

         A Federao Brasileira de Associaes Bibliotecrias (FEBAB)
por meio da Comisso Brasileira de Acessibilidade  Informao,
organiza periodicamente o evento Federao Internacional de
Associaes e Instituies Bibliotecrias (SENABRAILLE) cujo objetivo 
reunir a classe profissional para discutir solues, prticas e pesquisas
relacionadas com o tema acesso  informao pela pessoa com
deficincia visual.

         O SENABRAILLE teve sua primeira edio em 1995 com o tema
"Bibliotecas Braille: os desafios do sculo XXI" e sua oitava edio em
2014 (FEBAB, 2014). Deste evento, destacam-se os seguintes trabalhos
apresentados sobre tecnologias digitais assistivas e servios de
informao para pblico cego nas bibliotecas: Disque Braille/USP 
Servios de bibliotecas e documentao da Faculdade de Educao da
Universidade de So Paulo (USP) de autoria da bibliotecria Raimunda
Miguelina Alves Flexa, Automao no servio Braille da Biblioteca
Central da Universidade Federal da Paraba da bibliotecria Marlia

                                         108
Mesquita Guedes Pereira, Laboratrio de acessibilidade da Biblioteca
Central da Universidade de Campinas (UNICAMP) da professora e
bibliotecria Deise Tallarico Pupo, Biblioteca Virtual de Solues em
Tecnologias assistivas para atender as necessidades informacionais dos
gestores de empresas no processo de incluso.

         A ltima edio desse evento foi realizada em julho de 2018 na
cidade de Florianpolis e teve como tema "Bibliotecas para todos" que
tratou dos eixos temticos e objetivos da Agenda 2030 da Organizao
das Naes Unidas (ONU) e trouxe trabalhos voltados com prticas de
incluso das pessoas com deficincia nas bibliotecas, a exemplo da
deficincia visual.

         Destacam-se tambm outros eventos da rea direcionados para
a pessoa com deficincia visual como o Seminrio de Acessibilidade na
Universidade promovido pela Universidade Federal de Santa Catarina
(UFSC), o Seminrio Cultura e Acessibilidade do grupo Encantados
Contadores de Histria e parceiros, Seminrio de Acessibilidade Cultural
de Santa Catarina da Associao Catarinense para Integrao do Cego
(ACIC) e parceiros, o Seminrio de Acessibilidade da Universidade
Federal de Minas Gerais e o Encontro Nacional de Leitura Inclusiva da
Fundao Dorina Nowill com participao da Universidade do Sul de
Santa Catarina (Unisul).

         Estes eventos tm como objetivo discutir as experincias e os
desafios enfrentados pelas bibliotecas e bibliotecrios para a promoo
da acessibilidade no ensino superior com a realizao de capacitaes,
trocas de experincias, mesa redonda, exposies e debates.

         Destes eventos, foram encontradas as seguintes prticas
profissionais, servios e recursos para promoo da acessibilidade nas
bibliotecas:

         a) Experincia com cinema acessvel o qual utiliza a tcnica da
              audiodescrio e libras para tornar a produo acessvel
              para as pessoas com deficincia visual e surdas.

         b) Servios de voluntariado para criao de leitura viva voz,
              transcries de textos e gravaes de udio livros da

                                         109
              Biblioteca da Universidade Federal de Minas Gerais
              (UFMG).

         c) Servio para apresentao do guia "Dicas de como
              recepcionar e apresentar-se a pessoa com deficincia.
              Apresentao do Ambiente de Acessibilidade Informacional
              (AAI) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) que
              disponibiliza os servios de auxlio  pesquisa, servio de
              ledor, audiodescrio de eventos, acervo especializado
              (audiolivros, sistema braille, fonte ampliada); adaptao de
              materiais, emprstimo de equipamentos, caf com tato
              (evento para promover encontro entre a pessoa com
              deficincia com as pessoas que trabalham no AAI); o
              seminrio de acessibilidade para discusses de temas
              relacionados  Acessibilidade. Alm destes foram citadas
              aes acessveis desenvolvidas no espao fsico da
              Biblioteca Central como a identificao ttil no guarda-
              volumes para estudante cegos e com baixa viso, banheiros
              adaptados, piso ttil, cadeira de rodas. O AAI  vinculado ao
              setor de referncia da biblioteca da UFSC.

         Destaca-se tambm algumas aes culturais acessveis de
incentivo e mediao  leitura como a Hora do Conto e da Leitura,
cursos, exposies temporrias, Clube de Leitura, Cine Braille (exibio
de filmes com audiodescrio), palestras e contao de histrias com
interpretao de libras, braille e audiodescrio destinados s pessoas
com deficincia visual e com baixa viso.

         Considera-se tambm o trabalho "Encontro marcado e
bibliotecas acessveis: mediando saberes" oferecido pelo Mural
Interativo do Bibliotecrio com a coordenao da bibliotecria Clemilda
dos Santos Sousa. Este servio  oferecido pelo canal do Youtube com
objetivo de promover conhecimento para os bibliotecrios sobre a
temtica acessibilidade nas bibliotecas.

         Outro projeto de destaque  a Rede Nacional de Leitura
Inclusiva criado pela Fundao Dorina Nowill visa desenvolver aes de
acesso  informao e a leitura para pessoas com deficincia visual.

                                         110
Tambm busca realizar atividades de mediao de leitura para os
bibliotecrios e pessoas que atuam nas bibliotecas.

         Encontrou-se tambm a apresentao do documento "Guia de
mediao de leitura acessvel e inclusiva" publicado pelo projeto
Volkswagen mais diferenas com objetivo de promover mediaes de
leitura acessveis e inclusivas nas bibliotecas e demais ambientes
educacionais.

         Outro recurso apresentado que contribui para a promoo da
acessibilidade nas bibliotecas  o projeto "Trocando saberes" da
Fundao Dorina em parceria com Instituto Helena Florisbal (IHF). Este
projeto visa disseminar o conhecimento sobre deficincia visual por
meio de vdeos temticos desenvolvidos com os recursos acessveis
como audiodescrio, libras e legendas.

         Tambm tem os servios acessveis do sistema Pergamum,
como o layout de acessibilidade do catlogo online (teclado virtual, alto
contraste, aumento e diminuio fonte, pesquisa acessibilidade),
demonstrao dos parmetros gerais do sistema para catalogao dos
recursos acessveis, campos MARC - Machine Readable Cataloging para
a descrio bibliogrfica dos materiais para a identificao dos materiais
acessveis, cadastro de acervos e dos interagentes para acessibilidade
da Rede Pergamum e alguns recursos de tecnologias assistivas para
auxlio no uso do catlogo online e acesso  informao digital como
plataforma NVDA - NonVisual Desktop Access para leitura de tela,
software Ryben para comunicao na traduo de textos em
portugus para libras e voz, outros recursos como Pro Deaf Web Livras,
DosVox, LIVOX, Handtalk, NVAccess, LibraSuka e Librol.

         Quanto s pesquisas cientficas sobre servios acessveis em
bibliotecas para pessoas com deficincia visual, Cunha e Malheiros
(2018) pesquisaram sobre a importncia do papel das bibliotecas no
processo de incluso social das pessoas com deficincia visual e
destacam os servios de bibliotecas do Laboratrio de Acessibilidade da
Universidade Estadual de Campinas, a Biblioteca da Universidade
Federal do Rio Grande do Norte, Biblioteca Central da Universidade de
Braslia e a Biblioteca da Universidade Estadual de Londrina como as

                                         111
instituies atuantes no desenvolvimento de recursos para a integrao
deste pblico nos ambientes das bibliotecas.

         Cunha e Malheiros (2018) citam tambm a existncia das
seguintes bibliotecas digitais acessveis: Biblioteca Digital da
Universidade metodista de So Paulo; Biblioteca Virtual Sonora da
Universidade de S de Campos dos Goutacazes; Biblioteca Digital da
Fundao Dorina Nowil, a Dorinateca; Biblioteca Digital Acessvel do
MEC; Biblioteca Digital e Sonora; Biblioteca Digital da Universidade
Estadual de Campinas; da Universidade de Braslia-UnB, o Repositrio
de Informao Acessvel da Universidade Federal do Rio Grande do
Norte-RIA/UFRN, Biblioteca Virtual da Associao Catarinense para a
Integrao do Cego (ACIC). Quanto aos servios de informao
acessvel, os autores afirmam que a tendncia dos servios de
referncia destinados ao pblico com deficincia visual caminham para
os recursos em meio digital e citam o exemplo do servio de referncia
da Northern Illinois University's Foundes memorial Library criado em
1990.

         Como sugesto, os autores apontam para a cooperao entre
as bibliotecas para a criao de servios acessveis compartilhados, a
exemplo da criao de uma poltica de servios compartilhados para
cegos. Esta  uma soluo para as barreiras de acesso  informao e
como meio de oferecer um servio de melhor qualidade e com menor
custo.

         Alm destas, outras pesquisas foram realizadas no mbito da
Cincia da Informao e da Biblioteconomia em bases de dados
nacionais e internacionais que abordam a temtica servios de
informao para pessoas com deficincia visual em bibliotecas como
demonstrado no Quadro 12.

                                         112
Quadro 12: Pesquisas cientficas sobre servios de informao para pessoas

                             com deficincia visual

Autor / Ano                  Objetivo da Pesquisa

               Analisou a acessibilidade para deficientes visuais em bibliotecas e

Souza (2014)   props uma metodologia de estruturao de servios
               informacionais para pessoas com deficincia visual e com viso

               subnormal.

Maleiros       Apresenta a Biblioteca Digital e sonora de Braslia que visa
(2010)         atender pessoas com deficincia visual da comunidade acadmica
               e comunidade em geral.

Menegatti      Identificou os servios de informao acessveis para deficientes

(2012)         visuais em bibliotecas.

Corda e        Analisam os servios acessveis da Universidad Nacional de La
Ferrante       Plata na Argentina para definir quais destes servios esto
(2014)         disponveis e as dificuldades dos estudante com deficincia
               enfrentam e quais as solues implementadas.

               Verificou a incluso digital e servios de acesso  informao para

Quaresma       deficientes visuais nos ambientes das bibliotecas para apurar a

(2014)         acessibilidade das pginas web do catlogo coletivo daquelas

               bibliotecas.

               Pesquisou acessibilidade para deficientes visuais na rede de

Storti (2014)  bibliotecas da Unesp buscando propor solues para o acesso 
               informao implantou o Servio de Incluso e Acessibilidade 

               Informao numa biblioteca piloto

               Desenvolveu um projeto para estimular a formao de redes de

Orrico (2014)  leitura inclusiva e mobilizar o relacionamento entre educadores,
               mediadores de leitura, bibliotecrios governos e organizaes

               sociais.

Storti et al.  Relatam a experincia do servio de incluso e acessibilidade 
(2015)         informao (SIAI) da rede de bibliotecas da Universidade do
               Estado de So Paulo (Unesp).

               Apresentam a busca e organizao da informao audiovisual na

Barros e Freire web para facilitar a recuperao da informao pelas pessoas

(2015)         com deficincia visual, uma experincia do laboratrio de

               tecnologias intelectuais.

               Traz as boas prticas da biblioteca do noroeste do Pacfico para

               interaes com animais de servio e aborda as preocupaes

Marrall (2016) sobre a assistncia para ces guia nos ambientes das bibliotecas o

               que  muitas vezes problemtico devido  falta de conhecimento

               pelos atendentes e bibliotecrios.

               Relata a criao de uma exibio online acessvel de imagens

Sorrell (2016) microscpicas em uma biblioteca para pessoas com deficincia

               visual aprender contedo cientfico por meio da arte.

                             113
Al-Mouh        Apresenta um servio proxy para ajudar a contextualizar pginas

(2016)         da web para pessoas com deficincia visual.

Machado        Desenvolveu um framework conceitual para o desenvolvimento

(2017)         de curadoria digital para pessoas com baixa viso.

Bhardwaj       Busca entender a percepo dos estudante universitrios com
(2017)         deficincia visual sobre o ambiente digital para desenvolver um
               sistema de informaes on-line que atenda s suas necessidades.

               Analisa as diretrizes da Federao Internacional de Associaes e

               Instituies Bibliotecrias (IFLA) e do governo da ndia bem como

               da comisso universitria daquele pas e descreve as barreiras

Rayini (2017)  enfrentadas por pessoas com deficincia visual, suas
               necessidades de informao e destaca equipamentos e servios

               especiais que as bibliotecas devem fornecer para a qualidade do

               atendimento das necessidades informacionais do pblico com

               deficincia visual.

Fonte: Dados da pesquisa (2018).

         Das pesquisas apresentadas no quadro acima, considera-se
tambm relevante citar a pesquisa de Passos (2010) que em sua tese de
doutorado do Programa de Ps-Graduao em Cincia da Informao
da Escola de Comunicao e Artes da Universidade de So Paulo (USP),
investigou as barreiras enfrentadas pelos acadmicos com deficincia
visual no mbito das universidades paulistas de forma a identificar
como esses estudantes percebem a necessidade, adquirem,
compreendem e utilizam a informao. Passos (2010) identificou
tambm que as aes de competncia em informao esto contidas
em trs dimenses e esto relacionadas com as barreiras de
acessibilidade informacional, digital, de comunicao e atitudinal.

         A dimenso de barreiras de acessibilidade informacional se
relaciona ao acesso aos recursos informacionais. A dimenso digital
relaciona-se ao acesso universal que diz respeito com a possibilidade de
todos os cidados de criar e utilizar as redes de comunicao e
informao de forma autnoma assim como ter condies para buscar,
selecionar, encontrar e introduzir informaes relevantes para as
necessidades informacionais. Quanto a dimenso nas barreiras de
relacionamentos, Passos (2010) explica que se relaciona s dificuldades
e pouco estmulo para que as pessoas com deficincia visual

                                    114
permaneam exigindo mudanas na postura, atitudes e
comportamentos em toda a comunidade.

          relevante citar tambm os servios das bibliotecas da
Fundao Dorina Nowill20 que desde 1954 atua em todos os segmentos
sendo considerada um centro de referncia nacional na rea de
deficincia visual. So elas: Biblioteca Louis Braille, Biblioteca
Especializada do Instituto Benjamin Constant (IBC) e a Biblioteca Infanto
Juvenil. Com a misso de "[...] estimular a leitura, promover a
atualizao sociocultural e o lazer das pessoas com deficincia visual
e com baixa viso, alm de estimular a pesquisa acadmica sobre as
questes que envolvem a educao, a formao profissional e a
incluso social das pessoas com deficincia no Brasil", estas bibliotecas
disponibilizam os seguintes servios acessveis: catlogo digital
especializado nos formatos Braille e tinta, audioteca em vrios idiomas;
transcrio de textos, equipamentos como computadores com
softwares para leitura de tela (Dosvox, sintetizador de voz que l o
contedo da tela selecionada pelo usurio); o Poet Compact (scanner
especializado); CCTV (equipamentos para leitura ampliada de material
grfico impresso em tinta). Tambm dispe da biblioteca especializada
nas temticas voltadas para pesquisas na rea de deficincia visual e
suas especificidades. Este servio  voltado para os pesquisadores da
rea como os professores do Instituto Benjamin Constant (IBC) e outras
instituies, estudante, funcionrios e pblico externo21. Diante deste
contexto, observa-se as oportunidades, recursos, servios e aes em
prol do processo de incluso social nas bibliotecas e do acesso 
informao e conhecimento pelas pessoas com deficincia visual.

         No entanto, as pessoas com deficincia visual ainda encontram
barreiras de acesso  informao nos ambientes das bibliotecas como
identificado nas concluses das pesquisas realizadas no mbito da
Cincia da Informao e Biblioteconomia.

         Mesmo que as barreiras de acesso  informao estejam
relacionadas com a falta de recursos financeiros para aquisio, por

20 Disponvel em: https://www.fundacaodorina.org.br/
21 Pesquisa realizada no site do IBC. Disponvel em: http://www.ibc.gov.br/.

                                         115
exemplo, de tecnologias assistivas de qualidade, observa-se a
importncia da busca por parcerias com profissionais das reas da
educao, computao, direito, editoras, entidades governamentais,
entre outros.

         Percebe-se que essas barreiras podem relacionar-se tambm
com a falta de preparao das bibliotecas para o atendimento deste
pblico em relao com as competncias dos bibliotecrios quanto ao
planejamento de servios acessveis, educao continuada,
comprometimento tico, conhecimento da ampla legislao e sua
aplicao em prol da deficincia e processo de incluso, prtica em
projetos sociais como tambm, para o treinamento das pessoas com
deficincia visual para o acesso  informao disponvel nos ambientes
das bibliotecas.

         A anlise das pesquisas citadas nos captulos anteriores
mostram que a capacitao das pessoas com deficincia visual para uso
e acesso  informao nos ambientes das bibliotecas, revela-se como
estratgia fundamental para eliminar barreiras informacionais,
comunicacionais e atitudinais.

         Nesse sentido, a construo de um programa de competncia
em informao permitir: conhecer as reais necessidades
informacionais e as dificuldades de acesso deste pblico para a
realizao das atividades acadmicas assim como adaptar recursos e
servios da biblioteca para o atendimento destas necessidades e
oportunizar que o bibliotecrio desenvolva suas competncias
profissionais. Assim, o programa de competncia  um recurso essencial
que contribui para o cumprimento da legislao em vigor sobre
acessibilidade e o processo de incluso na concretizao dos direitos
fundamentais das pessoas com deficincia, em especial do acesso 
informao nos ambientes das bibliotecas em geral.

                                         116
CAPTULO 6

Desenvolvimento da competncia em
informao: proposta de um programa para
pessoas com deficincia visual

         Em 1974 Paul Zurkowski, bibliotecrio americano e presidente
da Associao da Indstria da Informao, cunhou o termo
information literacy (no Brasil conhecido como competncia em
informao) usado pela primeira vez em um relatrio apresentado 
Comisso Nacional de Bibliotecas e Cincia da Informao.

         Inicialmente era voltado  necessidade de desenvolver
habilidades diante do novo contexto tecnolgico, o documento previa
aes de um programa nacional no sentido de estabelecer metas para
a educao em competncia em informao a toda a populao dos
Estados Unidos da Amrica (USA), que deveriam ser atingidas at
1984 22 . As premissas do relatrio, com intenes notadamente
mercadolgicas, eram:

         a) A informao adiciona valor ao pas e  populao;
         b) Provavelmente 100% da populao americana 

              alfabetizada, mas somente uma pequena poro pode ser
              considerada alfabetizada em informao;
         c) Os recursos informacionais devem ser aplicados s
              situaes de trabalho;
         d) Existem inmeras rotas de acesso e fontes de informao;
         e) Estas rotas de acesso e fontes so pouco conhecidas e
              subutilizadas;
         f) Tcnicas e habilidades so necessrias no uso das
              ferramentas de acesso  informao, assim como no uso de
              fontes primrias;

22 "The Information Service Environment Relationships and Priorities. Related Paper
  No. 5". Disponvel em :
  http://www.eric.ed.gov/ERICDocs/data/ericdocs2sql/content_storage_01/0000019
  b/8 0/36/a8/87.pdf

                                         117
         g) A informao deve ser usada na resoluo de problemas;
         h) O setor privado necessita de informaes para se

              desenvolver;
         i) A relao entre as bibliotecas e as indstrias passa por um

              momento de transio (ZURKOWSKI, 1974).
         A compreenso de competncia era vista pelo reconhecimento
da sociedade sobre a pessoa com capacidade para tomar decises a
respeito de um assunto especfico e com domnio em uma determinada
rea do conhecimento. No entanto, Belluzzo (2017, p. 10), afirma que:

                         Ser competente no  realizar uma mera assimilao de
                         conhecimentos suplementares, gerais ou locais, mas sim,
                         compreende a construo de esquemas que permitem
                         mobilizar conhecimentos na situao certa e com
                         discernimento. (BELLUZZO, 2017, p.10).

         Assim, a competncia no envolve somente o conhecer, mas o
que  capaz de fazer a partir de um determinado conhecimento,
atitudes e habilidades conforme imagem a seguir:

                         Figura 1: Uma viso da competncia

                                          Fonte: Belluzzo (2017, p. 7).

                                         118
         Conforme apresentado na Figura 1, a competncia  um
conjunto de atitudes (comportamento, identidade e vontade),
habilidades (tcnica, tecnolgicas) e conhecimentos (saber o que, por
que e quem). Para seu desenvolvimento deve-se levar em considerao:

                         [...] o contexto de aprendizagem, a implicao do sujeito
                         na tomada de deciso, a resoluo de situaes
                         problemticas e o prprio processo de acesso e uso da
                         informao de forma inteligente para a construo do
                         conhecimento e sua aplicao a uma realidade
                         (BELLUZZO, 2017, p.10).

         Desta forma, a competncia  um processo relacionado com a
obteno da informao que requer condies para a partir desta,
desenvolver estratgias para a gerao do conhecimento sendo este o
instrumento para a resoluo de um problema real em determinado
contexto, a exemplo, do acesso e uso da informao pelas pessoas com
deficincia nos ambientes das bibliotecas diante do contexto inclusivo.

         A competncia em informao, tambm denominada de
alfabetizao do sculo XXI, competncia informacional ou informativa
entre outras,  um fator que compe o cenrio da sociedade da
informao e do conhecimento (BELLUZZO, 2015).

         Segundo a Associao Americana de Bibliotecas (ALA),
information literacy  "conjunto de habilidades indispensveis ao
indivduo para reconhecer quando uma informao  necessria e ter
habilidades para localiz-la, avali-la e us-la eficazmente" (ALA, 2000).
Este conjunto de habilidades,  desenvolvido, segundo Belluzzo (2005,
p. 39) por um:

                         [...] processo contnuo de interao e internalizao de
                         fundamentos conceituais, atitudinais e de habilidades
                         especficas como referenciais  compreenso da
                         informao e de sua abrangncia, em busca da fluncia e
                         das capacidades necessrias  gerao do conhecimento
                         novo e sua aplicabilidade ao cotidiano das pessoas e das
                         comunidades ao longo da vida.

                                         119
         Assim, a competncia em informao  um processo contnuo
de desenvolvimento das habilidades necessrios para a busca,
localizao, avaliao e uso da informao para a construo do
conhecimento. Nesse sentido, Belluzzo e Feres (2015) acrescenta
tambm a necessidade das pessoas em:

                         [...] conhecer como o conhecimento est organizado,
                         como buscar a informao, como utiliz-la de modo
                         inteligente e como proceder ao processo de comunicao
                         do conhecimento gerado. [...] Assim, da mesma forma
                         que os profissionais da informao, os cidados precisam
                         aprender a acessar e usar a informao de forma
                         inteligente. [...]. Convm lembrar que a competncia em
                         informao apresenta diferentes concepes que podem
                         ser resumidas no que segue: Digital - concepo com
                         nfase na Tecnologias da Informao e da comunicao;
                         Informao propriamente dita  concepo com nfase
                         nos processos cognitivos; Social  concepo com nfase
                         na incluso social, consistindo em uma viso integrada de
                         aprendizagem ao longo da vida e o exerccio da cidadania.
                         (BELLUZZO; FERES, 2015, p.16).

         Pode-se compreender tambm que, a competncia em
informao  um processo de aprendizagem informacional que busca
desenvolver habilidades e conhecimentos especficos, tanto do
mediador como do utilizador sobre o acesso, uso e compreenso da
informao no contexto do processo de incluso e acessibilidade.

         Para Ishikawa e Belluzzo (2013, p.147), "[...] vivemos em uma
sociedade regida pela informao, conhecimento e incluso social. Isso
nos leva a refletir sobre a importncia do acesso e uso da informao
para as pessoas com deficincia visual para construir o conhecimento,
exercer a cidadania e contribuir no aprendizado ao longo da vida", o que
justifica compreender as prticas inclusivas para adquirir competncia
em informao das pessoas com deficincia visual.

         Educar pessoas com deficincia visual facilitando o acesso 
informao, tambm  garantir o exerccio da sua cidadania, pois,  no

                                         120
processo de aprendizagem que desenvolvem habilidades para o uso
eficiente da informao com capacidade de:

         Levar uma vida produtiva, saudvel e plena, em uma sociedade
democrtica; aceitar pragmaticamente a natureza das mudanas e
transformaes sociais; assegurar um futuro melhor para as novas
geraes; encontrar a informao apropriada para a resoluo de
problemas pessoais e profissionais. (RADER, 1991, apud Belluzzo, 2007
p. 36).

         Nesse sentido, a competncia em informao do estudante
cego tambm  uma estratgia para fortalecimento da educao na
perspectiva inclusiva, pois, o bibliotecrio deve incluir todos oferecendo
a alfabetizao informacional pelo conhecimento dos recursos
informacionais disponveis pela biblioteca. Assim, contribuir com a
garantia do exerccio da sua cidadania e a concretizao do seu direito
de educao e participao comum s demais pessoas.

         Portanto, a competncia em Informao (CoInfo) "envolve o
uso, interpretao e significados, a construo de modelos e
hierarquizao mentais, no apenas de uma resposta s perguntas", a
CoInfo envolve o aprendizado e a habilidade de criar significados a partir
da informao. (BELLUZZO; FERES, 2015, p.3), pois, cada pessoa tem seu
modo de aprender e  preciso que se saiba antes de apresentar os
conceitos novos, perguntar o que conhece sobre os temas propostos,
bem como conceitos que sero apresentados.

         Neste contexto, o bibliotecrio como agente mediador do
acesso  informao e conhecimento e a biblioteca como espao
democrtico com papel social no processo de incluso, tem por objetivo
atender as necessidades informacionais de qualquer pessoa no
importando a condio que elas apresentam.

         Diante do exposto, desenvolver a competncia em informao
nas pessoas com deficincia visual para o uso eficiente da informao 
tambm facilitar o acesso aos recursos e servios de informao
presencial e virtual disponibilizados pelas bibliotecas em geral.

                                         121
         H vrios marcos histricos do surgimento da competncia em
informao como estratgia para a compreenso e o efetivo uso da
informao. Destacam-se a nvel nacional e internacional a Declarao
de Praga (2003), Declarao de Alexandria (2005), Declarao de Toledo
(2006), Declarao de Lima (2009), Manifesto de Paramillo (2010),
Declarao de Marcia (2010), Declarao de Macei (2011), Declarao
de Fz (2001), Declarao de Havana (2012), Declarao de Moscou
(2012), Manifesto de Florianpolis sobre Competncia em Informao
e as Populaes vulnerveis e Minorias (2013) e Declarao de Lyon
(2014), Carta de Marlia sobre Competncia em Informao (2014).

         Estes movimentos mostram a importncia da competncia em
informao no contexto atual da sociedade para o desenvolvimento,
inovao, incluso social e consequentemente para a educao
inclusiva. Considera a formao do cidado competente por meio do
uso crtico, reflexivo e responsvel da informao. Em aspectos gerais,
estes documentos caracterizam a competncia em informao como
instrumento determinante para o desenvolvimento da aprendizagem
informacional nos processos de busca, avaliao, uso, criao e
disseminao da informao em relao aos aspectos social,
ocupacional e educacional das pessoas. Tambm afirmam que as
bibliotecas so instituies responsveis para o desenvolvimento dos
programas de CoInfo inclusive para o processo de incluso social.

         Por ser um processo, a competncia em informao requer o
estabelecimento de modelos, padres e diretrizes. Em nvel
internacional destacam-se os seguintes padres: Information Literacy
Standards for Higher Education da Association of College and Research
Library - ACRL (2000) atualizado pelo documento Framework for
Information Literacy for Higher Education (2016), Information Literacy
Standards in Science and Tecnology da International Federation of
Library Associations and Institutions - ALA/IFLA (2005), Guidelines on
Information Literacy for Lifelong Learning da International Federation of
Library Associations and Institutions  IFLA (2006) traduzido pela
professora Regina Celia Baptista Belluzzo como Diretrizes sobre
Desenvolvimento de Habilidades em Informao para Aprendizagem
Permanente (2008). Destacam-se tambm, os indicadores da Unesco

                                         122
publicados no documento Towards in information literacy indicators
(2008).

         A nvel nacional, Belluzzo (2018), elenca cinco padres bsicos
de indicadores de avaliao da competncia em informao, que so:

         a) Padro 1  A pessoa competente em informao determina
              a natureza e a extenso da necessidade de informao.

         b) Padro 2  A pessoa competente em informao acessa a
              informao necessria com efetividade.

         c) Padro 3  A pessoa competente em informao avalia
              criticamente a informao e as suas fontes.

         d) Padro 4  A pessoa competente em informao,
              individualmente, ou como membro de um grupo, usa a
              informao com efetividade para alcanar um
              objetivo/obter um resultado.

         e) Padro 5  A pessoa competente em informao
              compreende as questes econmicas, legais e sociais da
              ambincia do uso da informao e acessa e usa a
              informao tica e legalmente (BELLUZZO, 2018, p. 24).

         Esses indicadores foram construdos com base nos referenciais
internacionais que contribuem para o desenvolvimento e avaliao dos
princpios e conceitos da competncia em informao.

         Quanto aos modelos de competncia em informao, existem
vrios citados na literatura. Destaca-se os seguintes: modelo de Carol
Kuhlthau, Information Search Process (1982)23, modelo BIG6 Skills24 
Eisenberg e Berkowitz  Information Problem Solving Strategy (1988),
modelo de Mckenzie  The Research Cycle (1995)25, modelo Plus 
James E. Herring (1996)26, modelo Exit27  Wray e Lewis (1997), modelo

23 Disponvel em: http://wp.comminfo.rutgers.edu/ckuhlthau/information-search-
  process

24 Disponvel em: https://eduteka.icesi.edu.co/modulos/1/165/37/1?url=1/165/37/1
25 Disponvel em: http://www.ino.org/dec99/rcycle.html
26 Disponvel em: https://farrer.csu.edu.au/PLUS/
27 Disponvel em: https://www.edgehill.ac.uk/solstice/files/2014/06/14.-EXIT-M-

  Resources.pdf

                                         123
Information Skills  Sconul28 (1999), modelo de Gavilan da Fundacin
Gabriel Piedrahita Uribe29.

         Estes modelos em conjunto com as diretrizes e padres
internacionais, so referncias para a construo dos programas de
competncia em informao.

         Ao construir competncias considera-se o contexto de
aprendizagem, a implicao do sujeito na tomada de deciso, a
resoluo de situaes problemticas e o prprio processo de acesso e
uso da informao de forma inteligente para a construo de
conhecimento e sua aplicao a uma realidade. (BELLUZZO, 2017).

         Desta forma, o desenvolvimento de programas de competncia
em informao mostra-se importante por fornecer subsdios ao
propsito e finalidade da aprendizagem que , segundo Belluzzo (2007)
aprender a manipular smbolos, aprender a colaborar, aprender a usar
a informao, aprender a resolver problemas e aprender a aprender.

         Nesse sentido, Spudeit (2016) orienta sobre as premissas para
elaborao e implementao de programas para o desenvolvimento de
competncias informacionais que so: a) o conhecimento em fontes e
recursos de informao; b) compreenso e disseminao da informao
visando a construo e compartilhamento do conhecimento. A autora
tambm enfatiza o uso de diretrizes e metodologias conforme
exemplos citados, alm de diretrizes, padres e metodologias, 
importante conhecer os recursos e ferramentas tecnolgicas que
podem auxiliar a equipe no desenvolvimento de programas de
competncia em informao.

         Para o planejamento dos programas de competncia 
necessrio a "[...] formao de uma equipe interdisciplinar para
conhecer as diferentes propostas existentes e desenvolvidas em outros

28 Disponvel em:
  https://www.sconul.ac.uk/sites/default/files/documents/coremodel.pdf

29 Disponvel em: https://modinvest.weebly.com/modelo-gavilaacuten.html

                                         124
pases e no Brasil, como tambm para avaliar e adequ-las para serem
usadas em suas instituies". (SPUDEIT, 2016, p.254).

         Como exemplo,  importante a participao de profissionais de
Biblioteconomia (bacharis, licenciados e tcnicos) pois possuem
competncias para gerenciar recursos, fontes, bibliotecas e so
qualificados para compreender e participar de todo processo de ensino-
aprendizagem.

         Quanto aos recursos tecnolgicos e ferramentas que podem ser
usados em programas de competncia em informao, Spudeit (2016)
cita alguns exemplos: o diagrama de Belluzzo (que  baseado em mapas
conceituais), design thinking, webquest entre outros que ajudam as
pessoas na deciso do foco de busca da informao, facilitam a no
disperso do tema e da rea do conhecimento escolhida, possibilita que
as pessoas pensem juntas em problemticas relacionadas s fontes e
recursos de informao, auxiliam na compreenso e disseminao da
informao com objetivo na construo e compartilhamento do
conhecimento.

         Para o acompanhamento e avaliao dos programas existem os
indicadores de avaliao para verificar se as metas e objetivos do
programa foram atingidos. Tambm existem metodologias para o
monitoramento e acompanhamento da aprendizagem.

         Nesse sentido, Spudeit (2016) cita como exemplo, as
recomendaes contidas nas diretrizes da Federao Internacional de
Associaes Bibliotecrias IFLA (2007) sobre desenvolvimento de
habilidades em informao para a aprendizagem permanente. Como
exemplos de instrumentos usados na avaliao pode-se citar as
entrevistas, painis, dirios, ensaios, autoavaliao, simulao,
questionrios e portflios.

         Pellegrini, Estcio e Vitorino (2016) citam tambm como
exemplo de instrumento de avaliao a rubrica que foi desenvolvida por
bibliotecrios e consiste em um conjunto de diretrizes para classificar e
descrever nveis de qualidade da aprendizagem. Estas autoras concluem

                                         125
que existem diversos tipos de instrumentos, no entanto, o Survey e
rubrica so os mais citados na literatura.

         Alm das diretrizes, padres, modelos e instrumentos de
avaliao que podem ser usados como referncia na elaborao de um
programa de competncia em informao,  preciso que a equipe da
biblioteca esteja capacitada e consciente de seu papel, principalmente
o bibliotecrio que ir conduzir todo processo.

         Nesse sentido, Valentim (2018), tambm afirma a necessidade
da preparao do bibliotecrio para atuar com a competncia em
informao. Para isso as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de
Biblioteconomia descrevem competncias do bibliotecrio durante sua
formao:

 [...] gerar produtos a partir dos conhecimentos adquiridos e divulg-los;
 formular e executar polticas institucionais; elaborar, coordenar, executar e
 avaliar planos, programas e projetos; utilizar racionalmente os recursos
 disponveis; desenvolver e utilizar novas tecnologias; traduzir as
 necessidades de indivduos, grupos e comunidades nas respectivas reas de
 atuao; desenvolver atividades profissionais autnomas, de modo a
 orientar, dirigir, assessorar, prestar consultoria, realizar percias e emitir
 laudos tcnicos e pareceres; responder a demandas sociais de informao
 produzidas pelas transformaes tecnolgicas que caracterizam o mundo
 contemporneo; interagir e agregar valor nos processos de gerao,
 transferncia e uso da informao, em todo e qualquer ambiente (BRASIL,
 2001, p. 32).

         De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de
Biblioteconomia (BRASIL/MEC, 2001), durante sua formao, o
bibliotecrio desenvolve competncias para atuar na elaborao de
programas e projetos conforme o contexto social da informao e do
processo de incluso na sociedade. Assim, contribuir para a formao
de cidados competentes no acesso e uso da informao que a envolve
no cotidiano.

                                         126
         Observa-se tambm a existncia da ampla legislao sobre a
implantao do processo de incluso na sociedade, no entanto, verifica-
se a necessidade de polticas (diretrizes/orientaes) especficas para a
criao de servios informacionais acessveis para o cumprimento da
incluso das pessoas com deficincia nas bibliotecas, bem como aes
voltadas para o desenvolvimento da competncia em informao nas
pessoas com deficincias como mecanismo/estratgia para o acesso 
informao.

         Para desenvolver a proposta de um programa de competncia
em informao para pessoas com deficincia visual usou-se como base
as aes sugeridas por Passos (2010) e o modelo de Kuhlthau (2009;
2010). Em sua pesquisa voltada para deficientes visual, Passos (2010)
identificou as barreiras de acessibilidade informacional, digital e
atitudinal.

         A dimenso de barreiras de acessibilidade informacional se
relaciona ao acesso aos recursos informacionais. A dimenso digital est
ligada ao acesso universal que envolve a possibilidade de todos os
cidados criarem e utilizarem as redes de comunicao e informao de
forma autnoma, assim como terem condies para buscar, selecionar,
encontrar e introduzir informaes relevantes para as necessidades
informacionais. A partir do entendimento destas trs dimenses, foi
criada a proposta de um programa de competncia em informao
baseando-se no modelo de Kuhlthau (2009; 2010).

         O modelo de Carol Kuhlthau  denominado de Information
Search Process (ISP) criado em 1991 com base nas experincias dos
usurios no momento da busca por informaes. De acordo com
Kuhlthau (1991), o ISP  um modelo que representa o processo de
criao de sentido do usurio na busca de informao e incorpora trs
domnios de estgios comuns a todos os usurios. Estes domnios ou
reas de sentido so desenvolvidos no usurio durante realizao da
busca de informao e so o afetivo (sentimentos vivenciados), o
cognitivo (pensamentos sobre o contedo) e as fsicas (aes) em um
processo ativo de formao do significado da informao.

                                         127
         O Information Search Process (ISP)  um processo que busca
desenvolver habilidades de formao do significado da informao nas
pessoas por meio dos trs domnios afirmados por Kuhthau, e,
portanto, o ISP  um processo de construo que envolve toda a
experincia da pessoa, sentimentos, pensamentos e aes. Divide-se
em seis etapas que so a iniciao (initiation), seleo (selection),
explorao (exploration), formulao (formulation), coleta (collection) e
apresentao (presentation) conforme apresentado no quadro a seguir.

Quadro 14: Processo de busca de informao conforme modelo ISP de

                          Kuhlthau

Etapas         Atividade            Sentimentos          Aes
                                     do Usurio       do Usurio

Iniciao      Reconhecer uma            Incerteza e     Discusso de
(initation)    necessidade de            apreenso    possveis tpicos e

                  informao                             abordagens.

 Seleo           Identificar e         Ansiedade e  Conferir os tpicos
(selection)    selecionar o tpico        incerteza   selecionados com
                                                      outros alternativos
                    geral a ser
                investigado ou a
                abordagem a ser

                     buscada

 Explorao         Investigar         Confuso,      Localizar informaes
(exploration)  informaes sobre       incerteza e    sobre o tpico geral,

Formulao      o tpico geral, a        dvida         ler para se tornar
(formulation)   fim de ampliar a                           informado e
                                        Incerteza
    Coleta        compreenso          diminui e a       relacionar novas
 (collection)        pessoal           confiana       informaes para o
                                    aumenta. Senso     que j  conhecido
               Formar um foco a        de clareza
                    partir das                             Identificar e
                                      Confiana      selecionar ideias com
                  informaes        medida que a
                  encontradas                             foco no tpico
                                        incerteza            escolhido
                      Reunir             diminui
               informaes com                              Seleo de
                                                           informaes
                 foco no tpico                       relevantes do tpico
                    escolhido                               escolhido e
                                                            anotaes

                                    128
Apresentao    Concluir a pesquisa     Alvio e          detalhadas
(presentation)    e preparar para    satisfao ou  especficas do tpico.
                    apresentar.
                                       decepo     Pesquisa resumida e
                                       quanto a        organizao de
                                      escolha do       estratgias para

                                         tpico     apresentao ou uso
                                                        da informao

Fonte: Adaptado de Kuhlthau (1991)

         As etapas do processo ISP apresentadas no quadro acima foram
sintetizadas com base nas descries feitas por Kuhlthau (1991) em que
a autora detalha cada etapa e esclarece os pensamentos criados no
usurio durante sua realizao.

         Na etapa de iniciao os pensamentos dos usurios se
concentram no problema ou necessidade informacional e na
compreenso de como realizar a busca e relacionar o problema 
experincia e ao conhecimento anterior. Na seleo, o usurio se
concentra na definio de tpicos ou temas de seu interesse, das
informaes disponveis sobre o tema e no tempo que ser atribudo
para a realizao da busca. Na etapa de explorao, o usurio busca
orientaes sobre o tema para focar nele e ter um ponto de vista sobre
aquilo que deseja. Nesta fase dependendo da situao, o usurio
poder abandonar completamente a pesquisa devido  insatisfao ou
desnimo. Quanto  etapa de formulao, os pensamentos so voltados
a formulao de ideias para definio do tema que ser escolhido. Na
etapa de coleta, os pensamentos se concentram em definir o tema com
base em informaes relevantes. Por fim, na apresentao os
pensamentos esto focados em concluir a busca com a criao da
sntese do tema escolhido.

         Aps observar as experincias dos usurios com a busca de
informao, Kuhlthau (1991) conclui que, os sentimentos de incerteza,
causada pelo desconhecimento dos usurios das fontes de informao
e tecnologias, gera ansiedade e dificulta na realizao de buscas de
informao relevantes e consequentemente na construo do seu
significado. Assim, para melhor aprendizagem do usurio,  necessria

                                     129
a antecipao deste conhecimento por sistemas intermedirios a fim de
melhorar a busca por informaes relevantes logo no incio do processo
do ISP.

         A partir disso, Kuhlthau (2009) prope o desenvolvimento de
competncia em informao a partir das fases: conhecendo a
biblioteca, o envolvimento com fontes diversas de informao, prticas
de habilidades de leitura, uso dos recursos informacionais de forma
independente, a busca da informao e o entendimento sobre o
ambiente informacional. Alm destes, Kuhlthau (2010) apresenta
algumas estratgias para o processo de aprendizagem que envolvem a
seleo do assunto a ser pesquisado, a explorao das informaes, a
coleta de informaes, preparao para apresentao do trabalho
escrito e por fim, a avaliao do processo.

         A partir do modelo de Kuhlthau (2009) e diretrizes da Passos
(2010) foi elaborada a proposta de um programa com atividades que se
baseiam em duas premissas apontadas por Spudeit (2016): a) o
conhecimento em fontes e recursos de informao; b) compreenso e
disseminao da informao visando a construo e compartilhamento
do conhecimento.

         As habilidades para conhecer as fontes e recursos de
informao podem ser desenvolvidas com visitas orientadas em
ambientes de informao para ensinar a localizar, selecionar, usar os
recursos e produtos informacionais disponveis nos ambientes virtual e
fsico destas unidades.

         Esta ao desenvolver, por exemplo, habilidades para
compreender a organizao do conhecimento contido nos ambientes
informacionais (virtual ou fsico), saber identificar os tipos de fontes de
informao, manusear o catlogo, ver a organizao fsica, conhecer o
que  um sumrio ou ndice, entre outras possibilidades.

         Sobre a segunda premissa que envolve a compreenso e
disseminao da informao, visa a construo e compartilhamento do
conhecimento, ou seja, desenvolver habilidades quanto  leitura crtica,
compreenso, interpretao, anlise, sntese e organizao das

                                         130
informaes em diferentes fontes. Como exemplos de atividades para
esta ao tem: leitura dinmica, tcnica de estudos, produo textual,
normalizao organizao de informaes em softwares especficos
como Prezi e PowerPoint, elaborao de citaes e referncias.
(SPUDEIT, 2016).

           importante enfatizar que esta proposta de um programa para
pessoas com deficincia visual foi validada por Jos Carlos Rodrigues,
pessoa com deficincia visual e coordenador pedaggico do Centro de
Educao de Jovens e Adultos de Florianpolis (Santa Catarina) que fez
anlise e sugestes de melhorias das atividades propostas, porm 
importante que para futura implementao seja feito um teste piloto
com pessoas com deficincia visual em bibliotecas para adequar
possveis atividades de acordo com os resultados esperados no que
tange o acesso e uso  informao por este pblico especfico.

         Para implantao de um programa de competncia em
informao para pessoas com deficincia visual  necessrio adequar o
espao fsico das bibliotecas de acordo com a NBR 9050 no que tange 
eliminao de barreiras arquitetnicas, implementao das regras da
World Wide Web Consortium (W3C) nos portais das bibliotecas na
internet para tornar os ambientes virtuais acessveis e tambm a
capacitao da equipe da biblioteca para eliminao das barreiras
atitudinais que ocorrem em diferentes espaos de socializao.

         A Norma tcnica 905030 (em 2015 foi publicada sua terceira
edio) orienta sobre a acessibilidade nas edificaes, mobilirio,
espaos e equipamentos urbanos como tambm das orientaes
contidas no Estatuto da Pessoa com Deficincia (Lei n. 13.156/2015)
para a incluso destas pessoas nestes ambientes.

         No cabe aqui detalhar a norma pois ela est disponvel online,
porm  obrigatrio que os gestores das bibliotecas leiam todo
documento e captem recursos junto as suas instituies para fazer as
adequaes requeridas em relao s reas de circulao, de

30 Disponvel em: http://www.ufpb.br/cia/contents/manuais/abnt-nbr9050-edicao-
  2015.pdf

                                         131
deslocamento, isolamento de obstculos, reas de manobras para
cadeiras de rodas, proteo contra queda, maanetas, barras
antipnico, puxadores, travamento de portas, assentos, sinalizaes
auditivas, tteis e visuais, placas com smbolos internacionais para
sinalizao, sinalizao de degraus, ttil, de emergncia e de
pavimentos, mapas acessveis, rotas, alarmes, condies gerais de
acesso e de iluminao. Alm disso,  importante verificar os tipos de
pisos, revestimentos, desnveis, inclinaes, guarda-corpo, reas de
descanso, uso de capachos, carpetes, rampa, dimensionamento,
balizamento, escadas, corrimo, elevador, esteira, janelas, portas, uso
de barras de apoio, sanitrios acessveis, lavatrios, mictrios, espelhos,
bebedouros, lixeiras, ornamentao, balces de atendimento, mesas,
espao para co guia, entre outros aspectos que precisam ser seguidos
conforme consta na NBR 9050 da Associao Brasileira de Normas
Tcnicas.

          importante que tenha na biblioteca  disposio diferentes
tecnologias assistivas (eletrnicos ou no) para atender qualquer
necessidade especfica destas pessoas.

         Todos os portais e ambientes virtuais de aprendizagem devem
obrigatoriamente serem acessveis s pessoas, independentemente de
sua condio fsica, sensorial, intelectual e mental.

         Concomitante ao processo de eliminao de barreiras fsicas e
virtuais, se faz necessrio, por meio de capacitao, eliminar as
barreiras atitudinais, to comuns nos ambientes sociais e que impedem
o ingresso e permanncia dessas pessoas nas bibliotecas.

         Todo estudante, tendo alguma deficincia ou no, deve ter o
sentimento de pertencimento a todos os ambientes. As pessoas com
deficincia no podem ser alijadas desses ambientes, fsicos ou virtuais,
por barreiras atitudinais de seus gestores e demais servidores que
atuam nesses espaos. Acolhimento, empatia, conhecimento de
recursos e necessidade de cada indivduo  fundamental para que haja
incluso das pessoas com deficincia.

                                         132
         Dessa forma, esta capacitao precisa ser ministrada por
profissionais competentes na rea de Educao Inclusiva para que
possam orientar sobre:

         a) Acolhimento do indivduo
         b) Direitos e necessidades das pessoas que tenham alguma

              deficincia;
         c) O uso de recursos e tecnologias assistivas (pratiquem e

              testem na parte todos os equipamentos);
         d) Normas e legislaes especficas sobre acessibilidade.

         Nessa capacitao  importante que a prpria equipe da
biblioteca sinta o que uma pessoa com deficincia visual sente ao tentar
chegar at determinado espao da biblioteca ou acessar determinado
recurso no computador (nesse caso,  possvel fazer uma simulao
vendando os olhos da pessoa), ou no caso que sinta o que uma pessoa
surda sente ao tentar se locomover ou acessar algo na biblioteca (pode
ser feita uma simulao com fones de ouvidos prprios de isolamento
acstico), ou o que um cadeirante sente ao tentar andar com sua
cadeira por toda a biblioteca e muitas vezes ser impedido de chegar at
uma estante ou mesmo at o banheiro porque tem uma inclinao ou
obstculo que o impede. Essa vivncia na prtica pode ser importante
para que a equipe da biblioteca perceba as necessidades destas pessoas
e desenvolva empatia para que seu comportamento deixe de ser
discriminatrio.

         Nesse sentido, as bibliotecas obrigatoriamente devem garantir
o acesso para todos como determina a Conveno Interamericana para
a Eliminao de Todas as Formas de Discriminao contra a Pessoa
Portadora de Deficincia (2001). Aps essas etapas,  que dever ser
ofertado o Programa de Competncia em Informao para pessoas com
deficincia visual.

         Aps o cumprimento destas duas etapas que envolve
adequao do espao fsico conforme NBR 9050 para eliminar barreiras
arquitetnicas e a capacitao de conscientizao para a equipe da
biblioteca envolvida afim de eliminar as barreiras atitudinais,  que a
equipe da biblioteca estar apta a desenvolver o piloto do Programa de

                                         133
Competncia em Informao para pessoas com deficincia visual a fim
de capacit-los para acessar e usar todos os recursos informacionais da
biblioteca contribuindo para eliminar as barreiras informacionais.

          importante esclarecer que o programa deve ser ofertado
como PILOTO para aperfeioar as aes propostas. Este pode ser
oferecido de diferentes formas (seja quantidade de oficinas, workshop,
periodicidade e carga horria a definir), porm devido s possveis
dificuldades que podero surgir devido aos diferentes nveis de
conhecimento de informtica ou mesmo habilidade no uso de teclados,
mouses e demais equipamentos assistivos, recomenda-se que as aes
apresentadas neste programa sejam realizadas:

         a) Com turmas pequenas de at quatro pessoas;
         b) Todos os computadores estejam equipados com softwares

              ledores de tela;
         c) Que tenham tutoriais e manuais acessveis nos formatos

              fsico e eletrnico;
         d) Que tenha apoio de profissionais com formao especfica

              em educao inclusiva para auxiliar no processo de
              ensino/aprendizagem.

         O programa deve ser oferecido periodicamente, cuja carga
horria e metodologias podem ser ampliadas conforme as necessidades
especficas e cada turma no deve ter mais do que quatro pessoas para
que tenham um atendimento personalizado.  importante tambm
permitir a flexibilizao para as pessoas com deficincia visual quanto 
sequncia da realizao das atividades propostas no programa por
exemplo, se queres fazer uma visita ou se a necessidade  aprender um
fichamento ou uso das normas ABNT.

         Alm das explicaes e orientaes de forma oral que sero
ministradas durante a realizao das aes do Programa,  importante
que tenham tutoriais e guias em formato acessvel (em braille em udio
e de outras formas) dos procedimentos de acesso aos recursos e
servios de informao oferecidos pelas bibliotecas, inclusive dos
procedimentos de como fazer um fichamento, citao e referncias,
trabalhos acadmicos (barreiras informacionais).

                                         134
         Estes tutoriais e guias dos procedimentos de acesso e servios
de informao precisam ser validados antes por um estudante cego.
Alm disso, no basta somente ofertar esse Programa,  preciso que a
equipe da biblioteca crie outros servios acessveis de disseminao da
informao sobre as atualizaes dos servios e produtos
informacionais oferecidos pelas bibliotecas e tambm dos materiais
bibliogrficos acessveis includos no acervo referente as novas
aquisies.

         A seguir,  apresentado um roteiro composto por um conjunto
de aes que podem ser realizadas durante o Programa de
Competncia em Informao:

Proposta do Programa de Competncia em Informao para pessoas
                             com deficincia visual

Local para aplicao: Biblioteca XXXXX
Caracterizao do local: XXXXXXX
Pblico alvo: Pessoas com deficincia visual
Quantidade de pessoas favorecidas: XXXXX

Objetivo geral do programa: Desenvolver as competncias essenciais
das pessoas com deficincia visual para o acesso e uso da informao.

Objetivos especficos
a) Realizar visita orientada  biblioteca para que as pessoas com

    deficincia visual conheam os ambientes e os recursos disponveis.
b) Apresentar os recursos informacionais oferecidos nos ambientes

    virtual e fsico das bibliotecas.
c) Ensinar a usar os recursos de busca disponveis nas fontes de

    informao.
d) Explicar critrios de avaliao de fontes de informao.
e) Mostrar como criar fichamento com base nas leituras.
f) Orientar como identificar os elementos principais de um texto para

    que eles elaborem uma anlise crtica do que foi lido.

                                         135
g) Explanar os direitos autorais para uso apropriado da informao
    (citao e referncia) para evitar plgio.

Durao: O programa deve ser oferecido em formatos acessveis em
vdeo, digital na verso word e pdf ou em fonte ampliada respeitando a
legislao em vigor sobre acessibilidade informacional, a exemplo, a
nota tcnica n. 21/2012 do MEC para descrio de imagem na gerao
de material digital acessvel e da audiodescrio. Tambm poder ser
realizado em formatos de oficinas concentradas no incio do semestre
letivo com encontros semanais. A biblioteca pode disponibilizar agenda
acessvel do programa com oficinas especficas dos produtos e servios
de informao que podero ser realizadas de acordo com as
necessidades de pessoas com deficincia visual

Descrio do programa: Para desenvolver os objetivos especficos, a
proposta do programa foi criada a partir de Passos (2010) e de Kulthau
(2009; 2010), nas necessidades informacionais das pessoas com
deficincia visual na pesquisa de Silva (2019) e pensando nas premissas
apontadas por Spudeit (2016). Alm de levar em considerao as
legislaes e normas especficas para pessoas com deficincia visual no
que tange aos recursos visuais e auditivos, o programa tambm foi
baseado nas diretrizes da IFLA e da UNESCO. As habilidades
desenvolvidas no programa contemplam:
a) Desenvolvimento de habilidades da equipe das bibliotecas sobre as

    tecnologias assistivas mais utilizadas pelas pessoas com deficincia
    visual para acesso  informao.
b) Criao de produtos e servios de informao acessveis baseados
    na legislao em vigor sobre acessibilidade informacional e incluso
    da pessoa com deficincia visual;
c) Conhecimento sobre os ambientes virtual e fsico das bibliotecas, as
    fontes de informao (peridicos, livros, artigos, bases de dados,
    repositrios) bem como os principais recursos e estratgias
    (metabusca, busca por base, busca por peridico) usadas na
    pesquisa acadmica;

                                         136
d) Desenvolvimento da autonomia para acessar os espaos virtuais e
    fsicos para buscar a informao e usar os recursos disponveis para
    trazer a informao, localizar a informao em diferentes fontes,
    selecionar informaes relevantes, avaliar as fontes de
    informaes, elaborar fichamentos, resumos com anlise de forma
    crtica sobre as leituras realizadas, consigam citar e referenciar os
    autores lidos.

Assim, sugere-se aes para atender aos objetivos propostos do
programa de COINFO que podem ser desenvolvidas de acordo com o
que a pessoa com deficincia visual escolhe e o que deseja aprender
conforme suas necessidades.

Como primeira atividade sugere-se visita guiada com pessoas com
deficincia visual que ser previamente agendada. Seguir um roteiro
com atividades de apresentao dos espaos, equipe/contatos e
recursos para uso (computadores para pesquisa, tecnologias assistivas,
servios informacionais, redes sociais, acesso  internet/wifi/,
tutoriais/guias); como localizar materiais bibliogrficos (catlogo
online, organizao acervo fsico e site); tipos de colees (impressas e
eletrnicas); normas e procedimentos (cadastro interagente, reservas,
prazos, horrios...). Alm disso, na visita tambm haver divulgao dos
servios oferecidos pelas bibliotecas aos acadmicos com ou sem
deficincia.

As atividades da visita orientada devem ser desenvolvidas com apoio de
profissionais especializados na educao inclusiva.

Em seguida, podem ser apresentados os recursos informacionais
(fontes de informao, gerenciadores de referncias, manuais, guias,
tecnologias assistivas, entre outros) oferecidos nos ambientes virtual e
fsico e todos podero manusear e estar os recursos com
acompanhamento da equipe com profissionais habilitados e todos os
computadores tero softwares ledores e audiodescrio, alm de
manuais e tutoriais acessveis.

Aps apresentao dos recursos informacionais,  importante ensinar a
usar os recursos de busca disponveis nas fontes de informao

                                         137
(catlogo da biblioteca, buscadores, ndices, catlogos de assuntos,
sumrios e outros) com acompanhamento de profissionais, softwares
ledores e tambm a disponibilizao de manuais e tutoriais acessveis.

Na sequncia, deve-se explicar alguns critrios de avaliao de fontes
de informao tais como tipos de mdias, recursos de preservao
digital, navegao, atualizao da informao, consistncia e
relevncia, autoridade, formato entre outros para que as pessoas com
deficincia visual possam conhecer os critrios e validar uma
informao seja encontrada numa fonte impressa ou digital.

Com o conhecimento do uso dos recursos informacionais bem como
dos critrios de avaliao das fontes de informao, pode-se mostrar
como criar fichamento (tipos de fichamentos, uso das normas ABNT)
com base nas leituras. A partir de sugestes de referncias
bibliogrficas as pessoas com deficincia visual sero orientados a
localizar e selecionar artigos cientficos no catlogo da biblioteca, portal
de peridicos ou base de dados e depois no uso do sistema Word para
a organizao da informao e criao das fichas. Dessa forma, 
possvel que as pessoas com deficincia visual desenvolvem a
habilidade de fichar e organizar as leituras, sempre com auxlio de
pessoas capacitadas, softwares ledores e manuais acessveis.

As pessoas com deficincia visual devem ser orientados como
identificar os elementos principais (ttulo, palavras chave, resumo,
introduo, mtodos e outros) de um texto cientfico para que eles
possam elaborar uma anlise crtica do que foi lido. Isso ser feito de
forma prtica para que possam aprimorar com o tempo e auxlio de
diferentes recursos.

Como ltima ao do programa de COINFO, pode-se explanar sobre os
direitos autorais para uso apropriado da informao (citao e
referncia) para evitar plgio. Tambm pode-se orientar sobre o uso das
normas da ABNT para ensinar as pessoas com deficincia visual como
referenciar as fontes de acordo com os estilos disponveis, exemplos de
citaes e listas de referncias.  importante salientar que essa
explicao se dar de forma oral (mas com o apoio de materiais
impressos em braile e demais recursos acessveis) intercalada com

                                         138
exerccios e todos as pessoas com deficincia visual sero
acompanhados para que tenham total uso e acesso das explicaes via
softwares ledores e tambm tutoriais acessveis.

Recursos: Os recursos didticos, utilizados para a realizao das aes
devem seguir as recomendaes contidas nos documentos legais com
destaque naqueles utilizados para pblico com deficincia visual, a
exemplo do documento "Equipamentos e materiais didticos" captulo
8  Materiais e equipamentos didticos na educao especial, descritos
na pgina 124 (BRASIL, 2006). Alguns dos equipamentos essenciais so:
a) Apresentao do contedo no formato acessvel (audiodescrio,

    documento digital em Word ou PDF);
b) Acesso  internet e s bases de dados;
c) Laboratrio de informtica com acessibilidade para pessoas com

    deficincia visual;
d) Lupas eletrnicas e computadores com recursos acessveis para uso

    da informao como exemplo: sintetizadores de voz, softwares e
    equipamentos.
e) Quanto  tecnologia assistiva (equipamentos,
    softwares/programas) devem ser avaliados os existentes na
    biblioteca com os recursos acessveis mais utilizados pelas pessoas
    com deficincia visual para acesso e uso da informao aps
    verificar a necessidade para aquisio, substituio ou atualizao.

As atividades de leitura, acesso e uso da informao devem ser
realizadas com uso de tecnologias assistivas como o leitor de tela NVDA
(desktop) e aplicativos de leitura para celulares o recurso digital Voz
Over. Os formatos digitais Word (DOC) e Adobe Acrobat (PDF) devem
ser utilizados, pois, segundo as pessoas com deficincia visual estes
recursos so fceis de usar, possuem autonomia na navegabilidade do
contedo, ser mais prtico e por facilitar a leitura da informao pelos
leitores de tela. As atividades tambm devem ter o apoio de
profissionais especialistas em audiodescrio para formatos da
informao em vdeo e descrio para uso de imagens, grficos ou
tabelas.

                                         139
Resultados esperados: Espera-se com este programa desenvolver as
competncias para acesso e uso da informao pelas pessoas com
deficincia visual como tambm do contexto que envolve a
acessibilidade informacional e da incluso das pessoas com deficincia
visual nos ambientes virtual e fsico das bibliotecas despertando uma
viso crtica e tica acerca da produo de contedo durante o
desenvolvimento dos trabalhos acadmicos.
Avaliao: A equipe da biblioteca deve fazer observao contnua
durante a realizao do programa para verificar possveis barreiras
arquitetnicas, atitudinais e informacionais para que sejam corrigidas e
melhoradas. Nesta observao tambm  importante que sejam
verificadas as dificuldades das pessoas com deficincia visual no uso de
equipamentos tecnolgicos para realizar aes especficas para
incluso digital. Alm da observao, a autoavaliao tambm pode ser
usada para verificar e comparar o que sabiam, faziam e o que
conheceram com a capacitao promovida pela biblioteca por meio da
implementao do programa de competncia em informao. Ao longo
do desenvolvimento das atividades para avaliao da aprendizagem das
pessoas com deficincia visual podem ter rodas de conversa, realizao
de exerccios e testes para que as pessoas apliquem o que aprenderam.

                                         140
CAPTULO 7

Portal de Acessibilidade31

         A partir dos resultados obtidos principalmente com os
levantamentos bibliogrficos e documentais apresentados nessa obra,
foi construdo um portal para disponibilizar todas as informaes
sobre a temtica que envolve acessibilidade.

         Este portal foi pensado na disciplina "Tecnologias de
Informao e Comunicao" ministrada em 2018 pelo professor Jordan
Paulesky Juliani no Programa de Ps-Graduao em Gesto de Unidades
de Informao da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC).
Na poca da disciplina, foi criado um prottipo do site na plataforma
gratuita WordPress com contedo que poderiam ser inseridos para
nortear o trabalho dos bibliotecrios que desejassem informaes
sobre acessibilidade. Dessa forma, o site foi todo remodelado e
atualizado com contedos coletados e analisados e foi usado plug-in
especfico da plataforma WordPress para tornar o contedo acessvel
para pessoas cegas.

         Foram criadas categorias de referncia assim divididas em
conceitos fundamentais para a prtica da educao inclusiva,
tecnologias assistivas, polticas pblicas sobre educao inclusiva,
orientaes para capacitao para bibliotecrios, bibliografias sobre a
temtica, eventos especializados sobre acessibilidade, exemplos de
bibliotecas acessveis e pesquisas na rea de Biblioteconomia sobre
acessibilidade e deficincia.

31 Disponvel em: http://www.gestaoppginfo.faed.udesc.br/acessibilidade/

                                         141
                     Figura 2: Imagem do Portal Acessibilidade

Fonte: http://www.gestaoppginfo.faed.udesc.br/acessibilidade/

Descrio da imagem: print da tela principal do Portal de Acessibilidade em
Bibliotecas. Na parte superior est o cabealho com fundo azul e sobre este
fundo azul em amarelo aparecem os smbolos representando as pessoas com
deficincia: fsica, visual surdas e o smbolo de libras. Sobre posto aos smbolos
o ttulo "Portal de acessibilidade nas bibliotecas" na cor branca.

         O Portal Acessibilidade est disponvel no endereo
http://www.gestaoppginfo.faed.udesc.br/acessibilidade/ para acesso
pblico e ser constantemente atualizado com informaes
relacionadas  incluso, normas e leis que tangem s pessoas com
deficincia, entre outros assuntos relacionados para servir de fonte de
informao para auxiliar as equipes que atuam em diferentes
ambientes informacionais.

                                         142
CAPTULO 8

Algumas reflexes finais

         Essa obra  resultado de um grande processo de pesquisa e
trouxe profundos aprendizados. Ao longo deste processo, percebeu-se
que a eliminao das barreiras atitudinais, de comunicao, o contato e
interao com as pessoas com deficincia visual so fatores
determinantes para minimizar as barreiras de acesso  informao
enfrentadas, possibilitar o desenvolvimento de servios e produtos de
informao acessveis e consequentemente para a concretizao de
bibliotecas acessveis e inclusivas.

         A falta de viso traz a necessidade de maior apoio de pessoas
para orientar sobre o que existe e o que est disponvel para as pessoas
com deficincia visual, pois, necessitam de maior tempo para o
desenvolvimento das suas atividades dirias bsicas como o acesso 
informao disponveis nos ambientes fsicos e virtuais das instituies.
Para o acesso  informao referente aos produtos e servios
oferecidos pelas bibliotecas, a questo da acessibilidade atitudinal 
prioritria pois  somente pela ao de querer incluir que as barreiras
so eliminadas.

         Depender do outro para conhecer detalhes (cores, formatos,
textura etc.) das coisas ou at mesmo conhecer pela primeira vez sobre
aquilo que est se falando e no conseguindo ver  desafiador para
qualquer pessoa e o cego tem esta condio de se doar para poder
pertencer a sociedade o que no  percebido pelas pessoas que tem
viso.

         O maior aprendizado foi perceber que mesmo na condio de
vidente, havia dificuldades para ver e perceber as diversas barreiras
enfrentadas pelas pessoas com deficincia visual para a realizao das
suas atividades dirias comuns s outras pessoas como estudar,
alimentar-se, vestir-se, trabalhar, etc. Planejar as atividades, servios e
produtos de informao das bibliotecas tendo como base todo o
contexto que envolve a incluso das pessoas com deficincia visual nos
ambientes da sociedade  exercer a funo social da profisso na busca

                                         143
das oportunidades que existem para isso. Tambm  oferecer a elas
condies para o exerccio da sua cidadania e isso se d pela eliminao
das barreiras atitudinais em querer incluir e do colocar-se na condio
do outro.

         Pensando em solues para resolver a questo das barreiras de
acesso impostas s pessoas com deficincia visual, sugere-se para
pesquisas futuras, a necessidade de um modelo de gesto da
informao para as bibliotecas com base no modelo psicossocial da
deficincia considerando o objetivo 16 da agenda 2030 que prope
promover sociedades pacficas e inclusivas para o desenvolvimento
sustentvel, facilitar o acesso  justia para todos e criar instituies
eficazes, responsveis e inclusivas em todos os nveis. Dentro deste,
ressalta-se o item 16.10 que orienta assegurar o acesso pblico 
informao e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade
com a legislao nacional e os acordos internacionais estabelecido pela
ONU.

         Assim, acredita-se que esta proposta contribuir para o
planejamento de estratgias para a capacitao da equipe da biblioteca
no melhor atendimento do seu pblico e para o desenvolvimento de
servios acessveis a exemplo da competncia informacional das
pessoas com deficincia visual. Contribuir tambm para melhorar o
atendimento, o acesso  informao e o processo de incluso das
pessoas com deficincia nos ambientes das bibliotecas, no somente os
cegos, mas de todos que necessitam deste recurso para o seu
desenvolvimento.

         Tambm como propostas, sugere-se criar um mapa virtual
acessvel com toda a informao, produtos e servios que constam nos
ambientes das bibliotecas, inclusive do acervo fsico, sua localizao e
acesso.

          fundamental e necessria a criao de ferramentas de apoio
para os bibliotecrios, como exemplo, o aprofundamento do site com
boas prticas de incluso das pessoas com deficincia visual nas
bibliotecas, a criao de um servio acessvel de disseminao da
informao para os estudantes cegos ou at mesmo um servio de

                                         144
referncia virtual acessvel para atendimento deles e sua interao com
os bibliotecrios.

         O desenvolvimento de polticas direcionadas para o
planejamento de servios e produtos informacionais acessveis, como
exemplo, para aquisio de materiais bibliogrficos acessveis 
fundamental para o atendimento das necessidades de pesquisa
acadmica deste pblico e que esta ao seja includa nos projetos
pedaggicos das instituies de ensino superior ou qualquer instituio
que oferea informao e conhecimento as pessoas.

         Para isso,  necessrio que esta poltica seja fundamentada na
legislao pertinente a questo de acessibilidade no contedo web e
para a criao de documentos acessveis nos formatos digitais. Sugere-
se tambm pesquisas futuras com outras deficincias, como exemplo,
estudantes com baixa viso, pois, ao contrrio dos estudantes cegos,
estes utilizam seu resduo visual para acessar a informao e para isso
necessitam de recursos especficos.

         Ressalta-se a importncia da participao de pessoas com
deficincia no planejamento de qualquer servio ou produto de
informao acessvel oferecido pelas bibliotecas, pois, sem elas no 
possvel identificar as reais necessidades que possibilitam a realizao
de adaptaes ou novos servios de informao devido suas
especificidades.

         Nesse livro, apresenta-se a ampla legislao em prol do
processo de incluso das pessoas com deficincia, a variedade de
tecnologias assistivas para a criao de produtos e servios acessveis e
que muitas pesquisas esto sendo desenvolvidas sobre a temtica o
acesso  informao pelas pessoas com deficincia visual. No entanto,
questiona-se por que ainda as pessoas com deficincia visual (cegos)
no tm acesso  informao e no frequentam as bibliotecas
universitrias? Por que os bibliotecrios no esto atentos a estas
necessidades? Por que as bibliotecas no se organizam para adequarem
seus espaos (fsico e virtual) para atender a esta legislao e normas?

                                         145
         So muitas questes que merecem maior aprofundamento nas
pesquisas cientficas e que podem nortear avanos nessa rea para
melhorar as prticas de acessibilidade nas bibliotecas. Foi pensando em
contribuir para o acesso s informaes sobre incluso e acessibilidade
que se construiu o Portal Acessibilidade para auxiliar os profissionais
que atuam em bibliotecas na adaptao dos seus ambientes e tambm
na minimizao das barreiras arquitetnicas, informacionais, digitais e
atitudinais.

         Diante do contexto apresentado,  possvel concluir que as
bibliotecas no esto preparadas para o atendimento das necessidades
informacionais das pessoas com deficincia visual e que as barreiras
atitudinais, de comunicao, o contato e interao com eles  fator
determinante para efetivao de bibliotecas acessveis e inclusivas
como tambm para o desenvolvimento de servios e produtos de
informao acessveis. Estes fatores permitem conhecer a realidade
vivenciada por estas pessoas pois  comum a negligncia informacional
e a falta de conscientizao de pertencimento do outro pela
comunidade acadmica. Isso diz respeito a todas as pessoas e a todos
os ambientes das instituies e no somente das bibliotecas, pois, o
acesso  informao no  somente oferecer servios e produtos de
informao, mas compreender e entender as reais necessidades dirias
das pessoas.

         Para o acesso  informao referente aos produtos e servios
oferecidos pelas bibliotecas, a questo da acessibilidade atitudinal 
prioritria pois  somente pela ao de querer incluir que as barreiras
so eliminadas. Planejar as atividades, servios e produtos de
informao das bibliotecas tendo como base todo o contexto que
envolve a incluso das pessoas com deficincia visual nos ambientes da
sociedade,  exercer a funo social da profisso na busca das
oportunidades que existem para isso.

         Tambm  importante oferecer a elas condies para o
exerccio da sua cidadania e isso se d pela eliminao das barreiras
atitudinais em querer incluir e do colocar-se na condio do outro.
Sobretudo, disponibilizam uma variedade de servios e produtos

                                         146
informacionais que com o uso das tecnologias assistivas e aplicao das
normas e diretrizes de acesso  informao  possvel a incluso das
pessoas com deficincia visual.

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184
Sobre as Autoras

ARLETE FERREIRA DA SILVA
Possui graduao em Biblioteconomia - e mestrado em
Gesto da Informao pelo Programa de Ps Graduao
em Gesto da Informao da Universidade do Estado de
Santa Catarina e Tecnlogo em Informtica pela
Universidade do Oeste de Santa Catarina. Tem
experincia na rea de Cincia da Informao com
nfase em Biblioteconomia. Contato:
arlete84@hotmail.com

                                                                         DANIELA SPUDEIT
                          Professora no curso de graduao em Biblioteconomia e
                          no Programa de Ps-Graduao de Gesto da
                          Informao da Universidade do Estado de Santa Catarina
                          (UDESC). Cursa doutorado em Cincia da Informao na
                          Universidade Federal de Santa Catarina na rea de
                          Competncia em informao. Fez o mestrado em Cincia
                          da Informao na UFSC, especializao em Gesto de
                          Unidades de Informao na UDESC, especializao em
Didtica do Ensino Superior no SENAC, bacharelado em Biblioteconomia na
UFSC e licenciatura em Pedagogia na UDESC.
Contato: danielaspudeit@gmail.com